{"id":5786,"date":"2024-11-21T16:52:49","date_gmt":"2024-11-21T19:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5786"},"modified":"2024-11-21T16:52:51","modified_gmt":"2024-11-21T19:52:51","slug":"camara-aprova-30-das-vagas-em-concursos-federais-para-pretos-pardos-indigenas-e-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camara-aprova-30-das-vagas-em-concursos-federais-para-pretos-pardos-indigenas-e-quilombolas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas"},"content":{"rendered":"

Projeto ser\u00e1 enviado ao Senado<\/em><\/p>

\"Discuss\u00e3o
Carol Dartora: o servi\u00e7o p\u00fablico precisa refletir a diversidade do povo brasileiro<\/strong> \u2013
Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958\/21, do Senado, que reserva \u00e0s pessoas pretas e pardas, aos ind\u00edgenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos p\u00fablicos federais. Como o projeto foi alterado na C\u00e2mara, ele volta ao Senado.<\/p>

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Servi\u00e7o P\u00fablico, que perdeu a vig\u00eancia em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos para negros.<\/p>

Conforme a proposta, a regra de cotas abranger\u00e1 processos seletivos simplificados e contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, e envolver\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto \u00e9 crucial na luta por justi\u00e7a e igualdade. “Isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u00c9 uma estrat\u00e9gia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo \u00e0s oportunidades no servi\u00e7o p\u00fablico”, disse.<\/p>

A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, para Dartora, \u00e9 um reconhecimento de que o servi\u00e7o p\u00fablico precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e “garantir que espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o sejam ocupados por aqueles historicamente exclu\u00eddos”.<\/p>

Dartora acatou duas altera\u00e7\u00f5es ao texto para garantir a aprova\u00e7\u00e3o. A primeira foi a redu\u00e7\u00e3o de 10 para 5 anos no tempo de revis\u00e3o da pol\u00edtica. A outra foi a retirada da previs\u00e3o de procedimentos de confirma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>

C\u00e1lculo<\/strong>
A reserva de 30% valer\u00e1 sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e ser\u00e1 aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.<\/p>

Quando o c\u00e1lculo resultar em n\u00fameros fracion\u00e1rios, haver\u00e1 arredondamento. A reserva tamb\u00e9m dever\u00e1 ser aplicada \u00e0s vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.<\/p>

\"Discuss\u00e3o
Deputadas comemoram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em Plen\u00e1rio<\/strong> \u2013 Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse p\u00fablico-alvo poder\u00e1 se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso p\u00fablico ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota dever\u00e1 ser aplicada, com a nomea\u00e7\u00e3o das pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas ou quilombolas aprovadas.<\/p>

Outros grupos<\/strong>
O projeto fixa regras tamb\u00e9m de altern\u00e2ncia para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com defici\u00eancia.<\/p>

Assim, dever\u00e3o ser seguidos crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto n\u00e3o trata, considerada a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero total de vagas e o n\u00famero de vagas reservadas para cada pol\u00edtica de cotas.<\/p>

Na hip\u00f3tese de todos os aprovados da ampla concorr\u00eancia serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poder\u00e3o ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

Autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong>
Pelo texto, ser\u00e3o consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram.<\/p>

Ser\u00e3o consideradas ind\u00edgenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade ind\u00edgena e forem reconhecidas por ela, mesmo que n\u00e3o vivam em territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>

Como quilombolas, ser\u00e3o considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo \u00e9tnico-racial com trajet\u00f3ria hist\u00f3rica pr\u00f3pria e rela\u00e7\u00f5es territoriais espec\u00edficas, com presun\u00e7\u00e3o de ancestralidade negra.<\/p>

Caso haja ind\u00edcios de fraude ou m\u00e1-f\u00e9, o candidato poder\u00e1 ser eliminado ou, se j\u00e1 tiver sido nomeado, ter\u00e1 anulada a admiss\u00e3o.<\/p>

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estar\u00e3o concorrendo tamb\u00e9m, simultaneamente, \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia. No caso de aprova\u00e7\u00e3o nas vagas de ampla concorr\u00eancia, o candidato n\u00e3o ser\u00e1 computado na classifica\u00e7\u00e3o de vagas reservadas.<\/p>

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a vers\u00e3o inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclara\u00e7\u00f5es dos concursados. “O crit\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 da autoidentifica\u00e7\u00e3o? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa \u00e9 de tal cor, ra\u00e7a e etnia?”, questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto ap\u00f3s acordo entre os deputados.<\/p>

J\u00e1 a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. “N\u00e3o nos ver\u00e3o voltando para a senzala onde nos querem. Nos ver\u00e3o fazendo pol\u00edtica, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia.”<\/p>

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a repara\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o \u00e9 apenas racial, mas tamb\u00e9m social. “Se formos \u00e0s favelas e aos locais mais vulner\u00e1veis do nosso pa\u00eds, vamos ver de quem \u00e9 a cor da pele.”<\/p>

A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou a import\u00e2ncia de se aprovar o tema nas v\u00e9speras do primeiro feriado nacional do Dia da Consci\u00eancia Negra, celebrado em 20 de novembro. \u201cAs cotas no servi\u00e7o p\u00fablico significaram um grande avan\u00e7o e contribu\u00edram para a efic\u00e1cia e a qualidade do servi\u00e7o que chega na ponta\u201d, disse.<\/p>

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de cotas por condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas ao inv\u00e9s de cotas raciais. “Vamos defender a cota social, vamos pensar no pobre, em quem precisa. Onde tem um preto pobre tem um branco pobre tamb\u00e9m”, afirmou.<\/p>

De acordo com Lopes, a proposta segrega ao focar apenas na cor da pele e n\u00e3o buscar beneficiar o povo mais vulner\u00e1vel.<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n

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