{"id":5826,"date":"2024-11-22T17:52:01","date_gmt":"2024-11-22T20:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5826"},"modified":"2024-11-22T17:52:03","modified_gmt":"2024-11-22T20:52:03","slug":"agu-defende-uso-de-contas-vinculadas-em-contratos-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/agu-defende-uso-de-contas-vinculadas-em-contratos-de-concessao\/","title":{"rendered":"AGU defende uso de contas vinculadas em contratos de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Pedido foi protocolado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em processo de concess\u00e3o de rodovias<\/em><\/p>

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Trecho da rodovia Presidente Dutra em SP<\/strong> – Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolou peti\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) defendendo a legalidade e constitucionalidade da utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de contas vinculadas nos contratos de concess\u00f5es federais. Por meio desse mecanismo s\u00e3o criadas reservas financeiras dentro do pr\u00f3prio projeto de concess\u00e3o, que, dentre outras finalidades, pode ser utilizado para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio contratual, com recursos de natureza privada.<\/p>

O entendimento foi elaborado pela AGU, por meio do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (DEAEX\/TCU), em face de questionamentos suscitados pelo TCU no \u00e2mbito de um processo que discute a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo em contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rios.<\/p>

O reestabelecimento da equa\u00e7\u00e3o financeira em contratos celebrados entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a concession\u00e1ria pode ser efetivada por diversos meios. Pelo mecanismo de contas vinculadas, no entanto, exige um sistema de contas banc\u00e1rias interligadas, cada qual com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e regras de movimenta\u00e7\u00e3o predeterminadas.<\/p>

Autossustentabilidade<\/strong><\/p>

Assim, avalia a AGU, um dos aspectos mais relevantes do mecanismo de contas vinculadas \u00e9 garantir a autossustentabilidade do contrato, \u00e0 medida em que cria um sistema de reservas financeiras a partir do aporte inicial e das receitas tarif\u00e1rias estabelecido dentro do pr\u00f3prio contrato. Diante de eventuais desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros esses valores devem ser utilizados, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio aportes externos e reajustes tarif\u00e1rios, que podem inclusive gerar \u00f4nus ao usu\u00e1rio. O sistema promove, dessa forma, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade contratual nas concess\u00f5es.<\/p>

Proporciona, ainda, maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos da concess\u00e3o, facilitando o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e da sociedade, al\u00e9m de assegurar que o concession\u00e1rio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, mesmo em cen\u00e1rios de adversidade gerados por riscos alocados ao Poder Concedente.<\/p>

O instrumento, pontua a AGU, alinha-se com os princ\u00edpios de efici\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos, contribuindo significativamente para o sucesso e a sustentabilidade dos projetos de infraestrutura. Ainda conforme a AGU, o sistema de contas vinculadas pode ser igualmente v\u00e1lido e eficaz em outros setores de infraestrutura.<\/p>

O parecer foi elaborado pela C\u00e2mara Nacional de Infraestrutura e Regula\u00e7\u00e3o, supervisionado pelo Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os Jur\u00eddicos da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (Decor\/CGU).<\/p>

A Diretora do Decor, Priscila Nascimento, explica a import\u00e2ncia do mecanismo. \u201cEsta caracter\u00edstica da autossustentabilidade do contrato de concess\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia face a natureza de longo prazo, a incompletude e a complexidade inerente aos contratos de concess\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>

O Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Dantas, tamb\u00e9m enfatiza as vantagens do mecanismo. \u201cPor serem um mecanismo interno de estabiliza\u00e7\u00e3o financeira, tornam o investimento mais atrativo e menos arriscado para potenciais investidores nacionais ou estrangeiros contribuindo para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro\u201d, conclui.<\/p>

Fonte: Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da AGU<\/strong>
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