Ao reafirmar a jurisprud\u00eancia segundo a qual n\u00e3o se pode acumular a pens\u00e3o especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com outra verba recebida dos cofres p\u00fablicos, como pens\u00e3o do INSS, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) esclareceu que a veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos herdeiros de ex-combatente que passem a receber o benef\u00edcio especial. <\/p>
O colegiado manteve decis\u00e3o que negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-combatente, para acumular a pens\u00e3o que passou a receber ap\u00f3s o falecimento do pai, em 1978, com a pens\u00e3o decorrente da morte do marido, ocorrida em 2014.<\/p>
Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negaram sua pretens\u00e3o, o que levou a mulher a recorrer ao STJ, argumentando que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es recairia somente sobre o pr\u00f3prio ex-combatente, e n\u00e3o sobre os seus dependentes. <\/p>
O relator na Primeira Turma, ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, explicou que a Lei 4.242\/1963<\/a>, combinada com a Lei 3.765\/1960<\/a>, passou a conceder aos ex-combatentes da Segunda Guerra que participaram ativamente das opera\u00e7\u00f5es de guerra e estavam incapacitados, sem poder prover os pr\u00f3prios meios de subsist\u00eancia, e que n\u00e3o recebiam qualquer import\u00e2ncia dos cofres p\u00fablicos, bem como aos seus herdeiros, uma pens\u00e3o especial correspondente ao soldo de um segundo-sargento das For\u00e7as Armadas. <\/p> De acordo com o ministro, o direito a essa pens\u00e3o, prevista no artigo 30 da Lei 4.242\/1963<\/a> (para os casos de falecimento antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988), est\u00e1 condicionado ao preenchimento dos seguintes requisitos: comprova\u00e7\u00e3o de que as benefici\u00e1rias, mesmo casadas, maiores de idade e n\u00e3o inv\u00e1lidas, n\u00e3o podem prover os pr\u00f3prios meios de subsist\u00eancia, e de que n\u00e3o recebem quaisquer import\u00e2ncias dos cofres p\u00fablicos. <\/p> Com base em precedentes, o ministro lembrou que o STJ entende que esses requisitos tamb\u00e9m devem ser exigidos dos dependentes do ex-combatente, os quais dever\u00e3o provar o seu preenchimento.<\/p>