O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) recomendou ao Munic\u00edpio de Alto Paran\u00e1 que, antes de realizar a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de sua frota, considere seu valor de mercado, relev\u00e2ncia operacional e estado de conserva\u00e7\u00e3o, a fim de avaliar se \u00e9 mais vantajoso consert\u00e1-los ou optar pela compra de um novo autom\u00f3vel, m\u00e1quina pesada ou equipamento.<\/p>
O munic\u00edpio tamb\u00e9m deve implantar um controle rigoroso do uso de cada ve\u00edculo de sua frota, por meio de di\u00e1rios de bordo ou procedimentos similares, como sistema de rastreamento via sat\u00e9lite. Os registros devem incluir: a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, m\u00e1quina ou equipamento e a secretaria ou departamento para o qual presta servi\u00e7os; identifica\u00e7\u00e3o e assinatura do motorista ou operador; data e hora de sa\u00edda e de retorno \u00e0 garagem; destino e finalidade de uso; quilometragem ou horas trabalhadas; e informa\u00e7\u00f5es completas sobre o abastecimento de combust\u00edvel.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada pelos conselheiros, reunidos no Tribunal Pleno, ao julgarem procedente Representa\u00e7\u00e3o encaminhada pelo vereador desse Munic\u00edpio da Regi\u00e3o Noroeste do Paran\u00e1 Felipe Mulatti de Azevedo, por meio da qual informou ao Tribunal suposto desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico na manuten\u00e7\u00e3o de uma frota sucateada. Ele afirmou que, desde 2018, a prefeitura n\u00e3o promove leil\u00e3o de ve\u00edculos usados.<\/p>
Segundo o vereador, em 2023, ano da Representa\u00e7\u00e3o enviado ao TCE-PR, o Munic\u00edpio de Alto Paran\u00e1 acumulava mais de 30 ve\u00edculos sucateados. Somente em 2022, o gasto com manuten\u00e7\u00e3o da frota atingiu quase R$ 1,9 milh\u00e3o. Como exemplos, o parlamentar apontou – apenas em 2022 – gastos de R$ 88,2 mil na manuten\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus fabricado no ano de 2008; R$ 39,8 mil para consertos de um caminh\u00e3o de 1977; e R$ 120 mil em reparos de uma van fabricada em 2015; entre outros casos.<\/p>
Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, seguiu a instru\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Gest\u00e3o Municipal (CGM) do Tribunal e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR) a respeito do caso.<\/p> Bonilha ressaltou que cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal avaliar o custo-benef\u00edcio do reparo de ve\u00edculos ou equipamentos considerados antiecon\u00f4micos ou ociosos, optando para a solu\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a os melhores resultados a um baixo custo, seguindo os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da economicidade na gest\u00e3o p\u00fablica. Ele identificou tamb\u00e9m defici\u00eancia no controle de uso da frota, devido ao preenchimento incompleto em alguns di\u00e1rios de bordo.<\/p> Os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado do Tribunal acompanharam, de forma un\u00e2nime, o voto do relator, na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 20\/2024 do Tribunal Pleno, conclu\u00edda em 24 de outubro. Cabe recurso contra a decis\u00e3o contida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3513\/24 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 4 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.329 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p> Servi\u00e7o<\/u><\/strong><\/p> Fonte:\u00a0TCE\/PR<\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td> 820497\/23<\/td><\/tr> Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong>:<\/td> 3513\/24 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr> Assunto<\/strong>:<\/td> Representa\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> Entidade<\/strong>:<\/td> Munic\u00edpio de Alto Paran\u00e1<\/td><\/tr> Interessados:<\/strong><\/td> Claudemir Joia Pereira, Felipe Mulatti de Azevedo e Thayla Melina Goes<\/td><\/tr> Relator<\/strong>:<\/td> Conselheiro Ivan Lelis Bonilha<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>