Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar no Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es (PAC) ou Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA)?<\/p>
Leia este post para entender!<\/p>
O PAC ou PCA \u00e9 um documento que consolida todas as pretens\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os ou fornecimentos de produtos que um \u00f3rg\u00e3o ou entidade quer realizar ou prorrogar para o ano seguinte.<\/p>
A elabora\u00e7\u00e3o desse plano deve seguir as determina\u00e7\u00f5es legais de forma pormenorizada, inclusive observando detalhadamente a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>
\u00c9 importante mencionar que os tribunais t\u00eam desenvolvido entendimento de que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna expressamente obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o do plano de contrata\u00e7\u00f5es anual.<\/p>
Contudo, entende-se que ele faz parte do planejamento, que, por sua vez, de acordo com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e9 obrigat\u00f3rio, caracterizando-se como um verdadeiro poder-dever.<\/p>
Portanto, o PAC ou PCA torna-se imperativo.<\/p>
Ficou com alguma d\u00favida sobre o tema?<\/p>
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