Esses termos, infelizmente, est\u00e3o cada vez mais presentes nos notici\u00e1rios e no dia a dia do brasileiro.<\/p>
O estado de s\u00edtio e o estado de defesa s\u00e3o decretados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s ouvir o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional.<\/p>
O estado de s\u00edtio, contudo, somente entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, enquanto o estado de defesa se seguir\u00e1 imediatamente ao decreto presidencial.<\/p>
O estado de defesa tem a finalidade de restabelecer a ordem p\u00fablica ou a paz social em locais restritos e determinados.<\/p>
Entre as raz\u00f5es est\u00e3o a grave instabilidade institucional ou calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza.<\/p>
A sua dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 30 dias.<\/p>
Esse prazo pode ser prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez mediante justificativa que ser\u00e1 apreciada pelo Congresso Nacional, no prazo de 24 horas ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do novo decreto presidencial.<\/p>
O estado de s\u00edtio, por sua vez, ser\u00e1 motivado por como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional ou inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa, casos em que n\u00e3o poder\u00e1 durar mais que 30 dias.<\/p>
Tamb\u00e9m pode ser decretado em situa\u00e7\u00e3o de guerra ou resposta \u00e0 agress\u00e3o armada estrangeira, perdurando durante todo o tempo do conflito.<\/p>
Por ser de uma medida mais grave, as restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos cidad\u00e3os tamb\u00e9m s\u00e3o mais invasivas:<\/p>
-> Restri\u00e7\u00f5es relativas ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 liberdade de imprensa;<\/p>
-> Suspens\u00e3o da liberdade de reuni\u00e3o;<\/p>
-> Busca e apreens\u00e3o em domic\u00edlio.<\/p>
O tema \u00e9 realmente complexo e envolve v\u00e1rios detalhes, mas se voc\u00ea ficou com alguma d\u00favida, pode deixar o seu coment\u00e1rio!<\/p>
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