Confira o Informativo n\u00ba 1159 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 27 de novembro de 2024, com o seguinte teor:<\/p>
1 INFORMATIVO<\/p>
1.1 PLEN\u00c1RIO DIREITO CONSTITUCIONAL<\/p>
\u00bb Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; Minist\u00e9rio P\u00fablico; Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Nomea\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral; Prerrogativa do Presidente da Rep\u00fablica<\/p>
\u2022 MPDFT: nomea\u00e7\u00e3o de seu chefe pelo Presidente da Rep\u00fablica – ADI 6.247\/DF<\/p>
\u00bb Poder Legislativo; Assembleia Legislativa; Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora; Contemporaneidade<\/p>
\u2022 Elei\u00e7\u00f5es para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo bi\u00eanio da legislatura e contemporaneidade – ADI 7.733\/DF<\/p>
\u00bb Reparti\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias; Direito Processual<\/p>
\u2022 Programa estadual de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios: fixa\u00e7\u00e3o do percentual devido a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia titularizados pelos procuradores do estado – ADI 7.341\/SE<\/p>
DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>
\u00bb Servidor P\u00fablico Civil; Benef\u00edcios em Esp\u00e9cie; Aposentadoria; Pagamento; Termo Inicial<\/p>
\u2022 Termo inicial de pagamento dos benef\u00edcios de aposentadoria do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia do estado – ADI 6.849\/PR<\/p>
2 PLEN\u00c1RIO VIRTUAL EM EVID\u00caNCIA<\/p>
\u00bb Imposto de Importa\u00e7\u00e3o: responsabilidade solid\u00e1ria do representante do transportador estrangeiro – ADI 5.431\/DF<\/p>
\u00bb Transfer\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es do extinto Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios para o Tribunal de Contas do Estado e poder de emendas parlamentares a projeto de lei de iniciativa privativa – ADI 6.067\/CE<\/p>
\u00bb Tribunal de Contas estadual e emiss\u00e3o do parecer pr\u00e9vio: aprecia\u00e7\u00e3o das contas anuais do chefe do Poder Executivo ap\u00f3s o exaurimento do prazo constitucional – ADPF 366\/AL<\/p>
\u00bb Cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios: mora legislativa do Congresso Nacional para edi\u00e7\u00e3o de lei complementar – ADO 70\/PA<\/p>
\u00bb Pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o parental no \u00e2mbito municipal – ARE 1.495.711\/SP<\/p>
\u00bb Tribunal de Justi\u00e7a estadual: destina\u00e7\u00e3o de nova vaga para o quinto constitucional – ADI 7.667\/PI<\/p>
\u00bb Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica: defini\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de tributos indevidos – ADI 7.324\/DF<\/p>
\u00bb Efeitos jur\u00eddicos da ocupa\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria por pessoa com direitos pol\u00edticos suspensos – ADPF 824\/DF<\/p>
\u00bb Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) e vendas de mercadorias ou servi\u00e7os ao mercado interno – ADI 7.174\/DF<\/p>
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Informativo STF n \u00ba 1159<\/a><\/p> Fonte: STF<\/strong><\/p>\n