{"id":5959,"date":"2024-11-29T15:45:44","date_gmt":"2024-11-29T18:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=5959"},"modified":"2024-11-29T15:45:45","modified_gmt":"2024-11-29T18:45:45","slug":"tcu-faz-determinacoes-ao-governo-federal-para-que-transicao-energetica-seja-sustentavel-e-justa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-faz-determinacoes-ao-governo-federal-para-que-transicao-energetica-seja-sustentavel-e-justa\/","title":{"rendered":"TCU faz determina\u00e7\u00f5es ao governo federal para que transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica seja sustent\u00e1vel e justa"},"content":{"rendered":"<p><em>Tribunal analisou n\u00edvel de maturidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para uma economia de baixo carbono no Brasil<\/em><\/p><p>Resumo<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>Tribunal analisou\u00a0n\u00edvel de maturidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0\u00a0transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para uma economia de baixo carbono no Brasil.<\/li>\n\n<li>Ministros decidiram determinar ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que elabore planos de a\u00e7\u00e3o para o alcance da justi\u00e7a energ\u00e9tica no pa\u00eds, sem que haja despropor\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias que pesam mais no or\u00e7amento dos mais pobres.<\/li>\n\n<li>A auditoria apontou que h\u00e1 defici\u00eancia na capacidade institucional do governo em garantir o alinhamento entre sistemas de financiamento e necessidade de investimentos.<\/li><\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conte\u00fado<\/strong><\/h3><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (27\/11), o relat\u00f3rio da auditoria operacional que avaliou o&nbsp;<strong>n\u00edvel de maturidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es do governo para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para uma economia de baixo carbono<\/strong>&nbsp;no Brasil. Os ministros decidiram fazer determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) para que, entre outras medidas, elabore planos de a\u00e7\u00e3o com cronograma que colaborem para o alcance da justi\u00e7a energ\u00e9tica no pa\u00eds, sem que haja despropor\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias que pesam mais no or\u00e7amento dos mais pobres.<\/p><figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/lumis\/portal\/file\/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F93384BF001936F7F721B5D1C&amp;inline=1\" alt=\"Template_Expresso_240x180px_Portal Imprensa.png\" style=\"width:840px;height:auto\"\/><\/figure><p>O relator do processo (<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A2060620230\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\">TC&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/doc\/processo\/2060620230\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Processo 020.606\/2023-0<\/a>), ministro&nbsp;<strong>Walton Alencar Rodrigues<\/strong>, ressaltou que o Brasil enfrenta grandes desafios em rela\u00e7\u00e3o aos valores de justi\u00e7a e inclus\u00e3o social no processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Em seu voto, o ministro alertou sobre a falta de institucionaliza\u00e7\u00e3o e instrumentos em a\u00e7\u00f5es que buscam a justi\u00e7a energ\u00e9tica. E que, mesmo com a exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a Tarifa Social e o Programa Luz Para Todos, a&nbsp;<strong>aus\u00eancia de metas e indicadores dificulta a avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es existentes.<\/strong><\/p><p>O ministro refor\u00e7ou que, atualmente, existe incoer\u00eancia de subs\u00eddios que beneficiam grupos espec\u00edficos, e a<strong>&nbsp;grande maioria dos consumidores, em especial os mais vulner\u00e1veis, sofre com aumento das tarifas<\/strong>&nbsp;em raz\u00e3o de incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p><p><strong>\u201c\u00c9 necess\u00e1rio definir claramente o alvo da ambi\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds, para incluir o objetivo espec\u00edfico de redu\u00e7\u00e3o do peso dos gastos com energia na renda da popula\u00e7\u00e3o, com foco especial nas fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, e, por conseguinte, avan\u00e7ar, de maneira mais consistente, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica verdadeiramente justa e inclusiva, alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e as necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d,&nbsp;<\/strong>alertou o relator.<\/p><p><strong>A a\u00e7\u00e3o de controle analisou quatro aspectos gerais da pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica:<\/strong>&nbsp;prepara\u00e7\u00e3o de estruturas e gest\u00e3o do governo para implementa\u00e7\u00e3o; alinhamento de necessidades de investimentos com os sistemas j\u00e1 existentes; valores de justi\u00e7a e inclus\u00e3o nas propostas da transi\u00e7\u00e3o; e maturidade das a\u00e7\u00f5es governamentais em setores espec\u00edficos.<\/p><p>A principal conclus\u00e3o foi de que, apesar dos esfor\u00e7os e da retomada de lideran\u00e7a do governo federal em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, ainda existem desafios a serem superados para alcan\u00e7ar uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica efetiva e integrada.<\/p><p>O ministro Walton Alencar Rodrigues, refor\u00e7ou que a&nbsp;<strong>aus\u00eancia de planos setoriais \u00e9 um dos desafios que dificulta a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de longo prazo&nbsp;<\/strong>para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no pa\u00eds. \u201cSem direcionamentos claros, o setor energ\u00e9tico carece de metas espec\u00edficas e diretrizes claras para redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, dificultando o planejamento e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es efetivas de mitiga\u00e7\u00e3o, retardando a transi\u00e7\u00e3o do setor energ\u00e9tico e inviabilizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o do progresso do setor energ\u00e9tico na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa (GEE)\u201d, disse o ministro-relator.<\/p><p>Nos aspectos que se referem aos sistemas de financiamento e necessidades de investimento, a auditoria apontou que h\u00e1 defici\u00eancia na capacidade institucional do governo em garantir o alinhamento entre essas duas vari\u00e1veis, sem uma vis\u00e3o consolidada e centralizada dos fluxos financeiros relativos \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Al\u00e9m disso, foi identificada a necessidade de um ponto central de coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das pol\u00edticas de financiamento de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p><p>\u201cEm linhas gerais, a auditoria apontou que, embora o sistema de financiamento existente seja suficiente para continuar os investimentos em tecnologias maduras de baixo carbono, o sistema \u00e9 pouco adequado para objetivos mais ambiciosos de reindustrializa\u00e7\u00e3o verde, especialmente na presen\u00e7a relevante de investimentos em produ\u00e7\u00e3o de energias f\u00f3sseis (68%) no Novo PAC, em contraste com a menor participa\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis ou de baixo carbono (38%)\u201d, exemplificou Walton Alencar Rodrigues em seu voto.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Produ\u00e7\u00e3o de energia em setores espec\u00edficos<\/strong><\/h3><p>Ao analisar a maturidade de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em setores espec\u00edficos de gera\u00e7\u00e3o de energia, o TCU detectou que os&nbsp;<strong>campos mais tradicionais no pa\u00eds, como energias renov\u00e1veis e biocombust\u00edveis, est\u00e3o mais maduros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias mais recentes, como hidrog\u00eanio verde<\/strong>, fazendas de carbono e outros ramos que ainda est\u00e3o em est\u00e1gios iniciais de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A auditoria ressaltou o crescimento da produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica e solar, resultado de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas, ao mesmo tempo que apontou que ainda h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias na gera\u00e7\u00e3o de energias menos carbonizadas, como o emprego de energia nuclear.<\/p><p>Outro ponto analisado na auditoria foi a quest\u00e3o da eletrifica\u00e7\u00e3o da mobilidade, ou seja, a utiliza\u00e7\u00e3o de mais ve\u00edculos el\u00e9tricos no pa\u00eds. Apesar de programas que fomentam a mobilidade sustent\u00e1vel, o pa\u00eds ainda esbarra no alto custo dos ve\u00edculos el\u00e9tricos e na necessidade de investimentos altos em infraestrutura de recarga.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Guia Pr\u00e1tico de Auditoria sobre Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/strong><\/h3><p>A experi\u00eancia dos resultados apresentados na a\u00e7\u00e3o de controle inspirou o TCU a desenvolver o&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/transicao-energetica-guia-pratico-de-auditoria-para-instituicoes-superiores-de-controle.htm\"><strong>Guia Pr\u00e1tico de Auditoria sobre Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/strong><\/a>. Esse guia re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es de especialistas e os resultados de um benchmarking internacional, que analisou pr\u00e1ticas de outras institui\u00e7\u00f5es superiores de controle (ISC), apontando diferentes metodologias utilizadas para auditar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como, por exemplo, o uso de big data, proje\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas e an\u00e1lise de partes interessadas.<\/p><p><strong>\u201cO guia se apresenta agora como um importante apoio \u00e0s iniciativas no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Latino-Americana e do Caribe de Institui\u00e7\u00f5es Superiores de Controle (OLACEFS), em especial as atividades da rec\u00e9m-criada Comiss\u00e3o de Infraestrutura e Transi\u00e7\u00f5es Energ\u00e9ticas, com grande potencial de regionaliza\u00e7\u00e3o da metodologia a partir do pr\u00f3ximo ano\u201d,&nbsp;<\/strong>destacou o<strong>&nbsp;ministro Bruno Dantas,&nbsp;<\/strong>presidente do TCU.<\/p><p>O material havia sido apresentado durante a COP29, em Baku, no Azerbaij\u00e3o, pelo&nbsp;<strong>vice-presidente do Tribunal, ministro Vital do R\u00eago<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, o ministro aproveitou o encontro com agentes de relev\u00e2ncia nacional e internacional para apresentar o Guia e sua grande utilidade em a\u00e7\u00f5es de controle que buscam aprimoramento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em escala mundial.<\/p><p><strong>\u201cAt\u00e9 o momento, os feedbacks indicam que o guia ser\u00e1 uma ferramenta valiosa na fiscaliza\u00e7\u00e3o das transi\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas em diferentes contextos\u201d,&nbsp;<\/strong>afirmou Bruno Dantas.<\/p><p>O material\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel no\u00a0<a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/transicao-energetica\/index.html\">site sobre Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/a>\u00a0desenvolvido pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/lumis\/portal\/file\/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F93384BF001936F8078955FA2\">Ac\u00f3rd\u00e3o 2470\/2024 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo: 020.606\/2023-0, Sess\u00e3o: 27\/11\/2024.<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal analisou\u00a0n\u00edvel de maturidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0\u00a0transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para uma economia de baixo carbono no Brasil.<\/p>\n<p>Ministros decidiram determinar ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que elabore planos de a\u00e7\u00e3o para o alcance da justi\u00e7a energ\u00e9tica no pa\u00eds, sem que haja despropor\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias que pesam mais no or\u00e7amento dos mais pobres.<\/p>\n<p>A auditoria apontou que h\u00e1 defici\u00eancia na capacidade institucional do governo em garantir o alinhamento entre sistemas de financiamento e necessidade de investimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[2895,909,2896,524,1505,2898,2899,2900,2897,2894,258,2893],"class_list":["post-5959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-baixo-carbono","tag-brasil","tag-economia-de-baixo-carbono","tag-governo-federal","tag-justa","tag-justica-energetica","tag-ministerio-de-minas-e-energia","tag-planos-de-acao","tag-politicas-publicas","tag-sustentavel","tag-tcu","tag-transicao-energetica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5959"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}