{"id":6189,"date":"2024-12-05T16:03:04","date_gmt":"2024-12-05T19:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6189"},"modified":"2024-12-05T16:03:05","modified_gmt":"2024-12-05T19:03:05","slug":"tcu-anuncia-segunda-edicao-da-lista-de-alto-risco-da-administracao-publica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-anuncia-segunda-edicao-da-lista-de-alto-risco-da-administracao-publica-federal\/","title":{"rendered":"TCU anuncia segunda edi\u00e7\u00e3o da Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal"},"content":{"rendered":"<p><em>Publica\u00e7\u00e3o identifica principais riscos que podem impactar qualidade e efici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em><\/p><p><strong>RESUMO<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>TCU anuncia segunda edi\u00e7\u00e3o da Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (LAR).<\/li>\n\n<li>Publica\u00e7\u00e3o identifica os principais riscos que podem impactar a qualidade e a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/li>\n\n<li>Documento re\u00fane 29 assuntos agrupados em seis eixos tem\u00e1ticos.<\/li><\/ul><p>Nesta quarta-feira (4\/12), o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ministro Bruno Dantas, anunciou a&nbsp;<strong>segunda edi\u00e7\u00e3o da<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/listadealtorisco\/\">Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (LAR)<\/a>. A publica\u00e7\u00e3o da Corte de Contas re\u00fane os principais riscos que podem impactar a qualidade e a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p><p>A LAR identifica<strong>&nbsp;temas que o TCU considera de alto risco<\/strong>&nbsp;para o pa\u00eds por apresentarem vulnerabilidade \u00e0 fraude, desperd\u00edcio, abuso de autoridade, m\u00e1 gest\u00e3o ou necessidade de mudan\u00e7as para que os objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas possam ser cumpridos. &nbsp;<\/p><p>O documento tem como objetivo melhorar a efic\u00e1cia, a rapidez e a capacidade de resposta do controle externo. S\u00e3o&nbsp;<strong>29 assuntos<\/strong>&nbsp;agrupados em seis eixos tem\u00e1ticos:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>Social\u00a0<\/li>\n\n<li>Desenvolvimento sustent\u00e1vel\u00a0<\/li>\n\n<li>Comunica\u00e7\u00f5es e energia\u00a0<\/li>\n\n<li>Infraestrutura\u00a0<\/li>\n\n<li>Gest\u00e3o fiscal\u00a0<\/li>\n\n<li>Governan\u00e7a e gest\u00e3o organizacional\u00a0<\/li><\/ul><p>A escolha dos temas que integram a lista foi baseada em trabalhos realizados pelo Tribunal nos \u00faltimos anos que atendiam aos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de alto risco. Al\u00e9m de setores selecionados pela import\u00e2ncia e impacto social, como&nbsp;<strong>sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, benef\u00edcios assistenciais e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>, a lista inclui temas como&nbsp;<strong>qualidade e transpar\u00eancia dos dados governamentais informatizados, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, gest\u00e3o de obras paralisadas<\/strong>, entre outros.&nbsp;<br>Para cada \u00e1rea destacada, o documento detalha os problemas encontrados, sugere a\u00e7\u00f5es corretivas, explica por que o tema foi considerado de alto risco e apresenta decis\u00f5es recentes do TCU sobre o assunto.&nbsp;<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>RISCOS ENCONTRADOS<\/strong>&nbsp;<\/h2><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Eixo social&nbsp;<\/strong><\/h3><p>Na an\u00e1lise do eixo social, o Tribunal constatou que, desde mar\u00e7o de 2024, o tempo m\u00e9dio para concess\u00e3o de benef\u00edcios pelo INSS n\u00e3o excede o prazo legal de 45 dias gra\u00e7as ao&nbsp;<strong>Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social<\/strong>&nbsp;(PEFPS). No entanto, a pol\u00edtica p\u00fablica ser\u00e1 extinta neste m\u00eas de dezembro. Destaca-se, ainda, que a judicializa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aumentou para 14,74% em julho de 2024, o que gera custos elevados para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.&nbsp;<\/p><p>Em meio a problemas na concess\u00e3o de aux\u00edlios como o das 22,5% das fam\u00edlias que recebiam o Bolsa Fam\u00edlia indevidamente, o TCU destacou a necessidade de&nbsp;<strong>revis\u00e3o dos benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade, normatiza\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o familiar e ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos confi\u00e1veis para calcular a quantidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza<\/strong>. As medidas propostas pelo \u00f3rg\u00e3o buscam reduzir pagamentos indevidos em at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es ao ano.&nbsp;<br>&nbsp;<br><strong>Desenvolvimento sustent\u00e1vel&nbsp;<\/strong><\/p><p>O governo federal tem buscado aprimorar a pol\u00edtica de controle do desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia, mas enfrenta desafios como&nbsp;<strong>falta de recursos e coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os<\/strong>. &nbsp;O problema impacta a biodiversidade e o clima, sendo respons\u00e1vel por 48% das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa do Brasil, que \u00e9 o sexto maior emissor mundial. O TCU identificou&nbsp;<strong>riscos \u00e0 efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>&nbsp;e destacou a necessidade de melhorar a governan\u00e7a e a capacidade operacional do Ibama.&nbsp;<\/p><p>Ao analisar a efetividade das pol\u00edticas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o Tribunal identificou&nbsp;<strong>falhas na governan\u00e7a do Sistema Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;(SNCTI) e emitiu recomenda\u00e7\u00f5es para fortalecer a governan\u00e7a do sistema, melhorar a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. &nbsp; &nbsp;<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Comunica\u00e7\u00f5es e energia&nbsp;<\/strong><\/h3><p>O TCU identificou&nbsp;<strong>falhas na governan\u00e7a e planejamento do setor el\u00e9trico<\/strong>, incluindo a falta de plano estrat\u00e9gico de conting\u00eancia e a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de indicadores e metas para melhorar a efici\u00eancia operacional. Foram identificados, ainda, riscos \u00e0 sustentabilidade financeira do setor, como aus\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico e repeti\u00e7\u00e3o de medidas ineficazes durante crises.&nbsp;<\/p><p>O Tribunal recomendou que o governo federal elabore planos estrat\u00e9gicos para enfrentar crises hidroenerg\u00e9ticas e adapte o setor \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, al\u00e9m de melhorar a transpar\u00eancia e a governan\u00e7a no acionamento de usinas e garantir tarifas acess\u00edveis, al\u00e9m de avaliar o impacto da migra\u00e7\u00e3o de consumidores para o mercado livre. &nbsp;<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Infraestrutura<\/strong><\/h3><p>O Tribunal verificou que, entre 2022 e 2024, o n\u00famero de&nbsp;<strong>obras paralisadas no Brasil aumentou<\/strong>&nbsp;para 11.944, representando 52% das obras federais, com investimento inicial de R$ 9 bilh\u00f5es e necessidade adicional de R$ 29,4 bilh\u00f5es para conclus\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o reflete<strong>&nbsp;inefici\u00eancias na gest\u00e3o e falhas de coordena\u00e7\u00e3o<\/strong>, afetando \u00e1reas cr\u00edticas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura urbana, onde 77%, 67% e 38% das obras est\u00e3o paralisadas, respectivamente.&nbsp;<\/p><p>Foram identificadas, ainda,&nbsp;<strong>falhas em projetos de infraestrutura h\u00eddrica<\/strong>, como vaz\u00f5es superestimadas, incompatibilidades entre obras e sobrepre\u00e7o, al\u00e9m da aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre o planejamento h\u00eddrico e outros setores.<\/p><p>O Tribunal recomendou medidas para melhorar a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos, como a atualiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. O objetivo \u00e9 garantir o uso eficiente dos recursos, corrigir irregularidades e fortalecer a governan\u00e7a, promovendo gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Gest\u00e3o fiscal<\/strong><\/h3><p>J\u00e1 no eixo da gest\u00e3o fiscal, destacam-se as proje\u00e7\u00f5es indicando que a D\u00edvida Bruta do Governo Geral pode chegar a 80% do PIB brasileiro em 2024 ou 2027. O TCU classificou o&nbsp;<strong>risco de insustentabilidade da d\u00edvida como moderado<\/strong>, destacando a import\u00e2ncia de uma base de investidores nacionais e reservas de liquidez. &nbsp;O custo elevado dos juros, que ultrapassou R$ 850 bilh\u00f5es em 2024, e os d\u00e9ficits prim\u00e1rios recorrentes nos \u00faltimos dez anos tamb\u00e9m s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es constantes na LAR.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Governan\u00e7a e gest\u00e3o organizacional<\/strong><\/h3><p>Ao analisar a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, o TCU constatou que a Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a (PNCiber) tem&nbsp;<strong>alcance limitado e falta de coordena\u00e7\u00e3o eficaz<\/strong>, enquanto o or\u00e7amento para seguran\u00e7a cibern\u00e9tica tem sido insuficiente.<\/p><p>O TCU recomendou \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Secretaria de Governo Digital que priorizem a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, reduzindo os riscos de ataques e aumentando a confian\u00e7a no ambiente digital e a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.&nbsp;<\/p><p><a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/listadealtorisco\/\">Clique aqui<\/a>&nbsp;para ver a \u00edntegra da LAR<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"servico\">Fonte: TCU<\/h3>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TCU anuncia segunda edi\u00e7\u00e3o da Lista de Alto Risco da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (LAR).<\/p>\n<p>Publica\u00e7\u00e3o identifica os principais riscos que podem impactar a qualidade e a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Documento re\u00fane 29 assuntos agrupados em seis eixos tem\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1397,3306,3305,2897,3304,1114,3307,258],"class_list":["post-6189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-eficiencia","tag-lar","tag-lista-de-alto-risco-da-administracao-publica-federal","tag-politicas-publicas","tag-qualidade","tag-riscos","tag-segunda-edicao","tag-tcu"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}