O Munic\u00edpio de Cruzeiro do Sul deve implementar nove recomenda\u00e7\u00f5es que foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), para aprimorar a gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das escolas municipais. Elas decorrem de auditoria realizada pelo TCE-PR no \u00e2mbito seu Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) do bi\u00eanio 2024-2025<\/p>
As recomenda\u00e7\u00f5es a esse munic\u00edpio da Regi\u00e3o Norte do Paran\u00e1 foram sugeridas em Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborado pela Coordenadoria de Obras P\u00fablicas do TCE-PR. A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela COP em Cruzeiro do Sul teve o objetivo de avaliar a efic\u00e1cia da gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o das escolas municipais, para identificar as fragilidades relevantes quanto aos aspectos do planejamento, estrutura organizacional, execu\u00e7\u00e3o e equidade no acesso ao ensino.<\/p>
Os trabalhos visaram contribuir com o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o municipal, respons\u00e1vel por prover espa\u00e7os adequados e de qualidade para um melhor aprendizado por parte dos alunos do Munic\u00edpio de Cruzeiro do Sul.<\/p>
Como resultado, foram identificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o de instrumento de planejamento para a gest\u00e3o eficaz da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares; \u00e0 aus\u00eancia de unidade administrativa formalizada e atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades definidas ao respons\u00e1vel para uma gest\u00e3o eficaz; \u00e0 falta ou insufici\u00eancia de fluxos de comunica\u00e7\u00e3o, recursos humanos, registros e recursos financeiros; \u00e0 falta de efic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es escolares municipais; e ao tratamento diferenciado na gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades escolares<\/p>
Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimar\u00e3es, atual presidente do TCE-PR, manifestou-se pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da necessidade de melhorias nos procedimentos verificados pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal que executou o trabalho.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o n\u00ba 21\/24 do Plen\u00e1rio Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 7 de novembro, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3761\/24 – Tribunal Pleno foi publicado em 18 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.338 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>