O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o da prefeitura de Chapec\u00f3 para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de substitui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de lumin\u00e1rias de vapor de s\u00f3dio\/merc\u00fario por lumin\u00e1rias de Led, em diversos locais no munic\u00edpio, no valor estimado de R$ 4,6 milh\u00f5es. O motivo \u00e9 o poss\u00edvel sobrepre\u00e7o decorrente da composi\u00e7\u00e3o de custos e da avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea do pre\u00e7o unit\u00e1rio. <\/p>
A decis\u00e3o singular do conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo (@LCC 24\/00597353<\/a>), publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quinta-feira (5\/12)<\/a>, deu prazo de 30 dias para que o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Obras Estruturantes adote as medidas corretivas ou promova a anula\u00e7\u00e3o do certame. A abertura dos envelopes contendo as propostas estava prevista para esta sexta-feira (6\/12). <\/p> Ao analisar os documentos relativos \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, os auditores da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC) do TCE\/SC detectaram que o or\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o foi realizado com base na cota\u00e7\u00e3o de apenas um fornecedor, obtida pela prefeitura de Chapec\u00f3. E que o munic\u00edpio, ao definir o pre\u00e7o do objeto, n\u00e3o avaliou corretamente os valores praticados pelo mercado, considerando os pre\u00e7os constantes de bancos de dados p\u00fablicos e as quantidades a serem contratadas, com influ\u00eancia na economia de escala, como exigido pela atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos. <\/p> Herbst lembrou que, na rela\u00e7\u00e3o contratual entre particular e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cada parte possui interesses distintos. E mencionou entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de que \u201cos valores de cota\u00e7\u00e3o informados pelos fornecedores s\u00e3o enviesados, na tentativa de obter maior ganho com a comercializa\u00e7\u00e3o, sem haver a disputa competitiva entre empresas\u201d. <\/p> Com base na an\u00e1lise efetuada pela DLC, o relator apontou que o or\u00e7amento de refer\u00eancia \u201capresenta ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o unit\u00e1rio, que poder\u00e1 representar descontos fict\u00edcios no momento de julgamento das propostas, bem como favorecer o jogo de planilha, mesmo que se trate de julgamento por menor pre\u00e7o global\u201d. <\/p> Ressaltou que \u00e9 necess\u00e1ria \u201cuma rean\u00e1lise de todo o or\u00e7amento, uma vez que, conforme a amostra extra\u00edda, os pre\u00e7os or\u00e7ados s\u00e3o incompat\u00edveis com os valores praticados pelo mercado\u201d, o que contraria a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/2021). <\/p> E explicou que, \u201chavendo um sistema p\u00fablico que re\u00fana informa\u00e7\u00f5es sobre os pre\u00e7os de contrata\u00e7\u00f5es similares, ou os custos de refer\u00eancia para itens de servi\u00e7os especificados, ele ser\u00e1 considerado o ponto de partida para a estimativa do pre\u00e7o de mercado, a ser utilizado como baliza para a defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p> Herbst, acompanhando a DLC, exemplificou que a pesquisa de pre\u00e7os poderia se basear inicialmente no Sistema Nacional de Pre\u00e7os e \u00cdndices para a Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinapi), ou outro sistema de custos adotado pela prefeitura. \u201cNo caso do Sinapi, a sua sistem\u00e1tica j\u00e1 apresenta, em seu sum\u00e1rio de publica\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00f5es e insumos para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, como rede de distribui\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e transformadores\u201d, comentou. <\/p> Com rela\u00e7\u00e3o aos custos unit\u00e1rios, o relator destacou que, da an\u00e1lise parcial efetuada pela DLC em apenas dois itens\/materiais, o valor estimado pelo munic\u00edpio chegou a R$ 3,6 milh\u00f5es, por\u00e9m, se fosse considerado o valor indicado pelo Sinapi e pelo BDI (Benef\u00edcios e Despesas Indiretas) m\u00e9dio de fornecimento de materiais, o valor seria de R$ 1,4 milh\u00e3o. \u201cEssa diferen\u00e7a de aproximadamente R$ 2,2 milh\u00f5es aponta para um sobrepre\u00e7o acima de 155%, indicando que o or\u00e7amento de refer\u00eancia apresenta ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o unit\u00e1rio, sendo imperiosa a rean\u00e1lise de todo o or\u00e7amento em quest\u00e3o\u201d, concluiu. <\/p> Fonte: TCE\/SC\u00a0<\/strong><\/p>\n