{"id":6357,"date":"2024-12-09T19:44:34","date_gmt":"2024-12-09T22:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6357"},"modified":"2024-12-10T19:28:26","modified_gmt":"2024-12-10T22:28:26","slug":"dia-internacional-de-combate-a-corrupcao-presidente-lula-assina-decreto-que-fortalece-integridade-em-contratos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/dia-internacional-de-combate-a-corrupcao-presidente-lula-assina-decreto-que-fortalece-integridade-em-contratos-publicos\/","title":{"rendered":"Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o: Presidente Lula assina decreto que fortalece integridade em contratos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) ser\u00e1 respons\u00e1vel por monitorar e avaliar o cumprimento do decreto, que obriga empresas com contratos acima de R$ 239 milh\u00f5es com o governo a comprovarem, em at\u00e9 seis meses, a implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade.<\/em><\/p>

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9 de dezembro de 2024 <\/strong>\u2013 Em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, o Presidente Lula e o Ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vin\u00edcius de Carvalho, assinaram o Dec. n\u00ba 12.304\/2024<\/a>, <\/strong>DOU<\/em> de 10\/12\/2024, que \u201cregulamenta o art. 25, \u00a7 4\u00ba, o art. 60, caput<\/em>, inciso IV, e o art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre os par\u00e2metros e a avalia\u00e7\u00e3o dos programas de integridade<\/strong>, nas hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e fornecimentos de grande vulto<\/em>, de desempate de propostas <\/em>e de reabilita\u00e7\u00e3o <\/em>de licitante ou contratado, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d.<\/p>

Tal Decreto estabelece novas regras para empresas que participam de licita\u00e7\u00f5es com o governo federal. Previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas), o decreto torna obrigat\u00f3ria a implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milh\u00f5es, os chamados contratos de grande vulto.<\/p>

As empresas ter\u00e3o at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a assinatura do contrato para comprovar a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como auditorias internas, canais de den\u00fancia, c\u00f3digos de \u00e9tica e pol\u00edticas para evitar fraudes e irregularidades. Empresas que j\u00e1 possuem programas de integridade poder\u00e3o ter benef\u00edcios nas licita\u00e7\u00f5es, uma vez que a implementa\u00e7\u00e3o de programas que ajudem a evitar a pr\u00e1tica de atos corrup\u00e7\u00e3o e mau uso de recursos p\u00fablicos passa a ser um dos crit\u00e9rios de desempate nos certames p\u00fablicos.<\/p>

\u201cEste decreto \u00e9 mais um passo firme do governo federal no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9tica e transparente. A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado\u201d, afirmou o Ministro Vin\u00edcius de Carvalho.<\/p>

O que s\u00e3o contratos de grande vulto?<\/strong><\/p>

O conceito de contrato de grande vulto est\u00e1 relacionado \u00e0 magnitude e complexidade dos projetos, como grandes obras de infraestrutura, concess\u00f5es p\u00fablicas e contratos de longo prazo. Esses contratos, que envolvem altos valores e impacto significativo para a sociedade, exigem maior aten\u00e7\u00e3o para garantir que sejam executados de forma eficiente, \u00e9tica e transparente.<\/p>

\u00c9 nesse contexto que os programas de integridade ganham destaque, ao assegurar que empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es mantenham altos padr\u00f5es de \u00e9tica e responsabilidade em sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>

Compromisso com a integridade<\/strong><\/p>

A CGU ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar, monitorar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o dos programas de integridade nas empresas contratadas, al\u00e9m de aplicar puni\u00e7\u00f5es em casos de descumprimento. A ado\u00e7\u00e3o desses mecanismos tamb\u00e9m ser\u00e1 valorizada como crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incentivando pr\u00e1ticas \u00e9ticas e respons\u00e1veis no setor privado.<\/p>

Os programas de integridade t\u00eam como objetivo principal prevenir desvios, fraudes e atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cManter uma cultura de integridade nas empresas que prestam servi\u00e7os ao governo \u00e9 essencial para garantir o uso eficiente dos recursos p\u00fablicos\u201d, destacou o ministro.<\/p>

Inova\u00e7\u00f5es e responsabilidade socioambiental<\/strong><\/p>

O decreto tamb\u00e9m traz inova\u00e7\u00f5es ao avaliar as empresas com base em crit\u00e9rios de respeito aos direitos humanos, condi\u00e7\u00f5es trabalhistas e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. A medida refor\u00e7a o compromisso do governo com a responsabilidade socioambiental, estimulando pr\u00e1ticas empresariais alinhadas aos valores \u00e9ticos e de sustentabilidade.<\/p>

Pacto Brasil pela Integridade Empresarial<\/strong><\/p>

As empresas poder\u00e3o aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa do governo federal que oferece uma plataforma gratuita de autoavalia\u00e7\u00e3o para ajudar o setor privado a implementar programas de integridade eficazes.<\/p>

\u201cQueremos construir parcerias s\u00f3lidas com empresas que compartilhem nosso compromisso com a \u00e9tica, a transpar\u00eancia e a responsabilidade social. Esse \u00e9 o caminho para transformar o Brasil em um exemplo global de integridade p\u00fablica e privada\u201d, concluiu o Ministro Vin\u00edcius de Carvalho.<\/p>

Acesse a \u00edntegra deste Decreto no link abaixo:<\/p>

Dec. n\u00ba 12.304, de 9\/12\/2024, DOU de 10\/12\/2024<\/a><\/p>

Fonte: CGU<\/strong><\/p>\n

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