O Tribunal de Contas suspendeu, liminarmente, uma licita\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de uniforme escolar completo aos munic\u00edpios consorciados. A Den\u00fancia n. 1.181.348, relatada pelo conselheiro em exerc\u00edcio Hamilton Coelho, foi aprovada pelos conselheiros da Primeira C\u00e2mara, em sess\u00e3o do dia 10\/12.<\/p>
A decis\u00e3o do conselheiro relator se baseou no fato da licita\u00e7\u00e3o do Cimbaje propor a uni\u00e3o de diversos itens em um \u00fanico lote. \u201cO objeto da contrata\u00e7\u00e3o foi dividido em quatorze itens distintos, por\u00e9m todos reunidos em lote \u00fanico, (…) a saber: jaqueta, cal\u00e7a, bermuda, short saia, camiseta de manga curta, camiseta regata, camiseta de manga longa, t\u00eanis masculino para ensino fundamental, t\u00eanis feminino para ensino fundamental, t\u00eanis unissex para ensino infantil, papete, sand\u00e1lia tipo crocs, meia com solado e meia lisa\u201d.<\/p>
Em seu voto, Hamilton Coelho destacou que, em an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o encontrou motivos para o n\u00e3o parcelamento da licita\u00e7\u00e3o em mais lotes. \u201cO objeto licitado \u00e9 amplo e notadamente divis\u00edvel. \u00c9 certo que os produtos concernentes a vestu\u00e1rio e cal\u00e7ados s\u00e3o d\u00edspares, possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, integram segmentos distintos do mercado, e podem ser fornecidos de forma satisfat\u00f3ria e independente por empresas diversas e especializadas\u201d.<\/p>
O relator refor\u00e7ou que encontrou, em an\u00e1lise superficial, \u201cind\u00edcios de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o e potencial de dano ao er\u00e1rio\u201d. Apesar do cons\u00f3rcio ter explicado os crit\u00e9rios adotados, baseando-se na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (14.133\/21), o conselheiro ressaltou que a justificativa era ampla e gen\u00e9rica, sem apresentar \u201cquest\u00f5es t\u00e9cnicas que demonstrassem, de forma concreta, a poss\u00edvel economia de escala em face dos recursos dispon\u00edveis no mercado\u201d. <\/p>
Pela decis\u00e3o do TCEMG, o cons\u00f3rcio fica impedido de realizar contrata\u00e7\u00f5es decorrentes do preg\u00e3o eletr\u00f4nico. A anula\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, com objetos semelhantes, devem ser imediatamente comunicadas ao Tribunal. <\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n