A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de um militar na ativa para a contagem integral do tempo de servi\u00e7o prestado como aluno do N\u00facleo de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais da Reserva (NPOR), totalizando nove meses e 27 dias, al\u00e9m da inclus\u00e3o dos demais per\u00edodos de servi\u00e7os prestados para fins de aposentadoria.<\/p>
Consta nos autos que o apelante alegou que ser militar na ativa ele n\u00e3o se enquadra na Lei 6.880\/80, a qual estabelece para militares inativos a contagem de um dia de servi\u00e7o para cada oito horas de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Urbano Leal Berqu\u00f3 Neto, destacou que os alunos de \u00f3rg\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de militares da ativa e da reserva s\u00e3o considerados militares, segundo os arts. 3\u00ba e 8\u00ba da Lei n\u00ba. 6.880\/80.<\/p>
Nesse sentido, o magistrado tamb\u00e9m enfatizou a Lei n\u00ba 4.375\/1964, que disp\u00f5e sobre o c\u00e1lculo do tempo de servi\u00e7o com base na inatividade, permitindo que os militares possam computar um dia de servi\u00e7o para cada oito horas de instru\u00e7\u00e3o. No entanto, o desembargador observou que, no caso, o curso referido possu\u00eda carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de apenas quatro horas, caracterizando regime de meio expediente, raz\u00e3o pela qual o tempo de servi\u00e7o computado aos alunos \u00e9 de cerca de seis meses.<\/p>
Com isso, o relator concluiu ser invi\u00e1vel acolher a pretens\u00e3o da parte autora que buscava a averba\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho para cada dia de curso.<\/p>
Desse modo, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o nos termos do voto do relator.<\/p>
Processo: 1009628-49.2019.4.01.3400<\/p>
Data do julgamento: 08 a 18\/11\/2024<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n