13\/12\/2024 \u2013 S\u00c3O PAULO \u2013 O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) lan\u00e7ou na quinta-feira (12\/12), o Painel \u2018Transfer\u00eancias Especiais\u2019. A plataforma apresenta informa\u00e7\u00f5es sobre as Emendas Pix repassadas pela Uni\u00e3o aos 644 munic\u00edpios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a Capital.<\/p>
O novo painel possibilita ao cidad\u00e3o explorar os dados por meio de gr\u00e1ficos e mapas interativos, assim como permite realizar compara\u00e7\u00f5es entre munic\u00edpios e acompanhar o uso dos recursos p\u00fablicos, proporcionando maior transpar\u00eancia e facilidade de acesso.<\/p>
Dentre outras funcionalidades, a ferramenta ainda traz a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das Emendas Parlamentares com valores estaduais e federais, os tipos da despesa \u2013 investimento ou outras despesas correntes -, os munic\u00edpios mais favorecidos e os autores das emendas.<\/p>
. Dados<\/strong><\/p> De acordo com a nova ferramenta – com informa\u00e7\u00f5es de 1\u00ba de janeiro de 2020 at\u00e9 30 de agosto de 2024 e data-base de outubro deste ano -, os munic\u00edpios paulistas acumulam R$ 831 milh\u00f5es parados em contas banc\u00e1rias, oriundos de transfer\u00eancias especiais, as chamadas \u2018Emendas Pix\u2019, o que pode gerar um indicativo de inefici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica desses recursos.<\/p> Deste total, cerca de R$ 686 milh\u00f5es (82%) s\u00e3o compostas por recursos federais, enquanto R$ 145 milh\u00f5es s\u00e3o vindos de repasses estaduais. A m\u00e9dia de recursos provenientes de Emendas Pix em todo o Estado de S\u00e3o Paulo chega a R$ 52,75 por habitante.<\/p> O Painel tamb\u00e9m destaca que h\u00e1 falhas na transpar\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o dos recursos, uma vez que 44% dos munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de um link no Portal da Transpar\u00eancia que detalha todas as emendas recebidas. Desse total, 35% afirmaram que n\u00e3o h\u00e1 link e 7,9% disseram que possuem link somente para emendas federais.<\/p> Lideram o Top 5 de munic\u00edpios mais favorecidos com repasses as cidades de Carapicu\u00edba, Cotia, Suzano, Campinas e Hortol\u00e2ndia, respectivamente. Apenas 24 munic\u00edpios, cerca de 4%, nunca receberam transfer\u00eancias especiais.<\/p> As informa\u00e7\u00f5es foram levantadas pelo TCESP por meio de question\u00e1rio encaminhado aos jurisdicionados que forneceram ao Tribunal de Contas os dados dos repasses.<\/p> Para conhecer as funcionalidades da nova ferramenta e conferir o relat\u00f3rio consolidado com o question\u00e1rio, basta acessar www.tce.sp.gov.br\/emendas. <\/p> . Emendas Pix<\/strong><\/p> Objeto de apontamentos realizados pelos Auditores de Controle Externo do TCESP, as transfer\u00eancias especiais – introduzidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pela Emenda Constitucional n\u00ba 105\/2019 mediante a inclus\u00e3o do artigo 166-A, popularmente chamadas de \u201cEmendas PIX\u201d – constar\u00e3o de relat\u00f3rio produzido pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, documento que subsidia o Parecer das contas anuais das Prefeituras paulistas emitido pelos Conselheiros Relatores. <\/p> O novo modelo de transfer\u00eancia constitucional de recursos foi apelidado de \u201cEmendas PIX\u201d pois, tal qual a modalidade de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central, confere maior agilidade em seu envio e recebimento, reduzindo os tr\u00e2mites necess\u00e1rios, de modo a aumentar, ao menos em tese, a efici\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, produzindo mais rapidamente benef\u00edcios \u00e0 sociedade.<\/p> Com o intuito de evitar que a descentraliza\u00e7\u00e3o de tais recursos e o maior grau de liberdade na aplica\u00e7\u00e3o prejudique sua utiliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) definiu que \u00e9 de compet\u00eancia do sistema de controle local, ou seja do respectivo Tribunal de Contas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do recebimento e da utiliza\u00e7\u00e3o destes recursos.<\/p> Conhe\u00e7a o Painel \u2018Transfer\u00eancias Especiais\u2019<\/a><\/strong><\/p> Acesse o Relat\u00f3rio Consolidado<\/a><\/strong><\/p> Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n