A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a senten\u00e7a que negou o pedido de revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte de um instituidor da pens\u00e3o que supostamente teria vindo a \u00f3bito por doen\u00e7a ocupacional decorrente da contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19. Consta dos autos que a pens\u00e3o fora fixada em 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m o apelante alega que a pens\u00e3o deveria ser equivalente a 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, uma vez que o \u00f3bito decorreu de doen\u00e7a ocupacional.<\/p>
A parte autora informa que o instituidor exercia as atividades de Pastor na Igreja Adventista de Tangar\u00e1 da Serra\/MT e, em decorr\u00eancia de sua fun\u00e7\u00e3o, \u201cfoi necess\u00e1ria a continuidade dos cultos (quando liberadas estas celebra\u00e7\u00f5es), ora\u00e7\u00f5es em vel\u00f3rios e visitas em domic\u00edlio aos enfermos mesmo durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia\u201d.<\/p>
Segundo o relator, desembargador federal Morais da Rocha, a defini\u00e7\u00e3o da causa do \u00f3bito tem rela\u00e7\u00e3o direta com o valor da renda mensal da pens\u00e3o. \u201cA pens\u00e3o por morte por acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional ser\u00e1 equivalente a 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio e para a pens\u00e3o n\u00e3o acident\u00e1ria a aposentadoria que ser\u00e1 de base ter\u00e1 um coeficiente de 60% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>
O magistrado destacou que o art. 29 da MP 927\/2020, enquanto vigente, dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do Coronav\u00edrus (Covid-19), previu que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal. Entretanto, esse dispositivo foi suspenso por decis\u00e3o do STF sob o entendimento de que a Covid-19 pode ser enquadrada como doen\u00e7a ocupacional a depender do caso concreto.<\/p>
Por\u00e9m, o desembargador federal verificou que n\u00e3o foi juntada aos autos nenhuma prova acerca do suposto v\u00ednculo empregat\u00edcio. No CNIS consta que o falecido era cadastrado como segurado obrigat\u00f3rio \u2013 contribuinte individual. A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria vigente enquadra os religiosos como contribuintes individuais que, por sua vez, n\u00e3o se enquadram no conceito de acidente do trabalho ou doen\u00e7a profissional, conforme o disposto no art. 19 da Lei 8.213\/91.<\/p>
Assim, sustentou o relator, \u201cn\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para reconhecer que a contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus, altamente contagioso, se deu no ambiente de trabalho em raz\u00e3o das atividades por ele exercidas. A despeito da relev\u00e2ncia do servi\u00e7o prestado pelo religioso falecido, tais atividades n\u00e3o se davam efetivamente em locais destinados a tratamento de v\u00edtimas do v\u00edrus, bem assim n\u00e3o se trata de trabalhadores na linha de frente de combate \u00e0 pandemia (risco inerentes a natureza de tais profiss\u00f5es)\u201d. \u202f<\/p>
Assim, concluiu o magistrado, a manuten\u00e7\u00e3o da improced\u00eancia do pedido \u00e9 medida que se imp\u00f5e. O Colegiado acompanhou o voto do relator.<\/p>
Processo: 1029606-52.2023.4.01.3600<\/p>
Data do julgamento: 19\/11\/2024<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n