Todas as moradias presentes em \u00e1reas de marinha precisam ser regularizadas!<\/p>
Entenda mais sobre como isso acontece!<\/p>
Talvez voc\u00ea n\u00e3o saiba, mas as \u00e1reas de marinha, ou seja, aquelas adjacentes \u00e0 costa, s\u00e3o de propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>
Elas correspondem a 33 metros, contados a partir da linha de preamar m\u00e9dia (n\u00edvel m\u00e9dio das mar\u00e9s altas) em dire\u00e7\u00e3o ao continente.<\/p>
O mesmo c\u00e1lculo \u00e9 feito em ilhas que sejam sede de munic\u00edpio, como Florian\u00f3polis, por exemplo.<\/p>
Como bem sabemos, em v\u00e1rias dessas localidades, existem pr\u00e9dios, casas e terrenos utilizados para diversos fins.<\/p>
Todas essas moradias precisam passar pela regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Isso envolve procedimentos espec\u00edficos com a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e pode incluir:<\/p>
\u2013 Regime de ocupa\u00e7\u00e3o:<\/p>
O ocupante tem apenas o direito de uso e paga um encargo anual a partir do cadastro no Registro Imobili\u00e1rio Patrimonial (RIP).<\/p>
O terreno pode ser retomado a \u00e1rea a qualquer momento, sem pagar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u2013 Regime de aforamento:<\/p>
A propriedade do im\u00f3vel \u00e9 compartilhada entre a entidade federativa brasileira, que det\u00e9m 17% como dom\u00ednio direto.<\/p>
O segundo \u00e9 denominado foreiro e det\u00e9m 83% como dom\u00ednio \u00fatil, sendo respons\u00e1vel pelo pagamento de uma taxa anual.<\/p>
Esse regime oferece mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, em compara\u00e7\u00e3o com o de ocupa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel revogar o aforamento sem justa causa, conforme previsto em lei.<\/p>
\u00c9 importante destacar que, ap\u00f3s o aforamento, o t\u00edtulo deve ser registrado no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis competente, visando regularizar e garantir a validade e publicidade do direito de propriedade.<\/p>
Outro ponto relevante \u00e9 que, em casos de transfer\u00eancia de im\u00f3veis situados em terrenos de marinha, \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento de uma taxa chamada Laud\u00eamio \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>
Percebeu que n\u00e3o \u00e9 assim t\u00e3o f\u00e1cil, n\u00e3o \u00e9?<\/p>
Por isso, \u00e9 fundamental buscar aux\u00edlio especializado para evitar complica\u00e7\u00f5es!<\/p>
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