O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) detectou irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os, pelo regime de pagamento por horas trabalhadas, em duas prefeituras catarinenses. Em Rio do Sul, um edital da licita\u00e7\u00e3o deve ser anulado em virtude da dificuldade de controle da rela\u00e7\u00e3o \u201cservi\u00e7o prestado\/hora trabalhada\u201d e do elevado grau de subjetividade nos crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. E em Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, uma auditoria apontou diverg\u00eancias entre as medi\u00e7\u00f5es realizadas por caminh\u00e3o basculante e os respectivos dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS), resultando em pagamento irregular da despesa. <\/p>
No caso da prefeitura de Rio do Sul (@LCC 24\/00507389), o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 145\/2024 tinha por objetivo o registro de pre\u00e7os para eventuais contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina (horas e di\u00e1ria) com motorista\/operador, a fim de atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos do munic\u00edpio, com valor global estimado em R$ 2,5 milh\u00f5es. <\/p>
Os auditores da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC) do TCE\/SC apontaram que a modelagem contratual por \u201choras trabalhadas\u201d torna as medi\u00e7\u00f5es contratuais subjetivas, n\u00e3o havendo crit\u00e9rios que definam o tempo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de cada um dos servi\u00e7os, dificultando o controle, por parte da contratante, sobre a execu\u00e7\u00e3o. <\/p>
Salientaram tamb\u00e9m que a m\u00e9trica adotada n\u00e3o privilegia a qualidade dos servi\u00e7os entregues, uma vez que a medi\u00e7\u00e3o em horas, por si s\u00f3, possibilita que a mera disponibilidade dos maquin\u00e1rios e do motorista\/operador ao ente p\u00fablico proporcione o direito ao recebimento. E que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o propicia o chamado \u201cparadoxo lucro-incompet\u00eancia\u201d, mais especificamente, o aumento de lucro da empresa prestadora de servi\u00e7o desencadeada pela sua inaptid\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pois, quanto maior o tempo demandado pela contratada para a conclus\u00e3o de um servi\u00e7o, maior ser\u00e1 seu lucro. <\/p>
Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE\/SC, a contrata\u00e7\u00e3o por hora trabalhada mostra-se mais adequada quando realizada por crit\u00e9rios que possam ser verificados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, como peso movimentado, metros quadrados executados, metros c\u00fabicos compactados, entre outros, pois permite que a remunera\u00e7\u00e3o contratada tome por base a quantifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados ou o resultado alcan\u00e7ado. <\/p>
Em virtude desses apontamentos, o conselheiro Aderson Flores, suspendeu cautelarmente o edital e deu prazo para que o prefeito e o secret\u00e1rio de obras apresentassem alega\u00e7\u00f5es de defesa ou adotassem as medidas corretivas necess\u00e1rias. Como as justificativas apresentadas n\u00e3o sanaram a irregularidade, o relator determinou a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. <\/p>
O outro caso foi constatado na prefeitura de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, por meio de auditoria realizada pelo TCE\/SC que avaliou a execu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es, por hora e mensal, com motorista e operador, incluindo combust\u00edvel, lubrifica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de atividades di\u00e1rias na Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os Urbanos e Rurais. <\/p>
O relator do processo (@TCE 22\/00383503), conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, ao constatar poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio, determinou a convers\u00e3o do processo em Tomada de Contas Especial, para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e quantifica\u00e7\u00e3o do dano, ou para que a prefeitura demonstre que n\u00e3o houve o preju\u00edzo. <\/p>
Segundo a auditoria, um poss\u00edvel dano, no valor de R$ 20.952,00, deu-se em raz\u00e3o de diverg\u00eancias entre as medi\u00e7\u00f5es realizadas do caminh\u00e3o basculante e os respectivos dados do GPS, e, assim, a empresa teria recebido por servi\u00e7os n\u00e3o executados, ensejando enriquecimento sem causa. <\/p>
Um outro preju\u00edzo, segundo os t\u00e9cnicos da DLC, no valor de R$ 570.144,00, decorreu da aus\u00eancia de relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es do Sistema de Posicionamento Global para demonstrar a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao munic\u00edpio. <\/p>
Diante desses fatos, o relator determinou a cita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis para que se manifestem a respeito. <\/p>
Fonte: TCE-SC<\/strong><\/p>\n