{"id":6798,"date":"2024-12-18T15:11:46","date_gmt":"2024-12-18T18:11:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6798"},"modified":"2024-12-18T15:11:48","modified_gmt":"2024-12-18T18:11:48","slug":"camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-visitacao-de-parques-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-visitacao-de-parques-ambientais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de visita\u00e7\u00e3o de parques ambientais"},"content":{"rendered":"

Projeto segue para an\u00e1lise no Senado<\/em><\/p>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pol\u00edtica nacional de visita\u00e7\u00e3o de parques ambientais, com previs\u00e3o de fundo privado para financiar infraestrutura de visita\u00e7\u00e3o. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>

De autoria do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4870\/24 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (17) com substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>

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Hugo Motta, relator do projeto<\/em><\/figcaption><\/figure>

De acordo com o relator, a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional sobre o tema refor\u00e7a o potencial brasileiro de l\u00edder global em turismo ecol\u00f3gico. “Ao fomentar o ecoturismo, o projeto incentiva a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para comunidades locais e tradicionais, promovendo inclus\u00e3o social e dinamizando economias regionais por meio da valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e do patrim\u00f4nio natural”, disse Hugo Motta.<\/p>

O autor da proposta, T\u00falio Gad\u00ealha, afirmou que o projeto respeita meio ambiente, povos tradicionais e ind\u00edgenas ao construir um uso sustent\u00e1vel dos parques nacionais. “Ap\u00f3s a pandemia, o n\u00famero de visitantes nos parques cresceu muito no Brasil e no mundo. As pessoas buscam conviver com a natureza para poder usufruir dela”, afirmou.<\/p>

Regras de visita\u00e7\u00e3o
<\/strong>Segundo o texto, as \u00e1reas com restri\u00e7\u00e3o permanente \u00e0 visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza n\u00e3o poder\u00e3o passar de 30% da \u00e1rea total da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>

Quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o, o texto permite que ela seja feita pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o gestor por meio de execu\u00e7\u00e3o indireta; pela iniciativa privada, por meio de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o; por entes, \u00f3rg\u00e3os e entidades de outras esferas da Federa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo de coopera\u00e7\u00e3o institucional; por organiza\u00e7\u00f5es sociais com contratos de gest\u00e3o; e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>

De acordo com o projeto aprovado, a visita\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar os impactos \u00e0 fauna, \u00e0 flora e aos recursos naturais protegidos, al\u00e9m de se submeter \u00e0s medidas mitigat\u00f3rias cab\u00edveis.<\/p>

Para ajudar nessa finalidade, o \u00f3rg\u00e3o gestor da unidade ofertar\u00e1 aos visitantes material educativo sobre turismo respons\u00e1vel e regras de conduta, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna silvestre.<\/p>

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T\u00falio Gad\u00ealha, autor da proposta<\/em><\/figcaption><\/figure>

A visita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser classificada, conforme o grau de interven\u00e7\u00e3o permitida na \u00e1rea, em tr\u00eas patamares:<\/p>

  • visita\u00e7\u00e3o de baixo grau de interven\u00e7\u00e3o, quando desenvolvida em \u00e1reas com alto n\u00edvel de conserva\u00e7\u00e3o e infraestrutura m\u00ednima;<\/li>\n\n
  • visita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio grau de interven\u00e7\u00e3o, quando desenvolvida em \u00e1reas naturais com algum n\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o ou atividade humana e infraestrutura de m\u00ednima a moderada; e<\/li>\n\n
  • visita\u00e7\u00e3o de alto grau de interven\u00e7\u00e3o, quando desenvolvida de modo intensivo em \u00e1reas seminaturais a urbanizadas, com infraestrutura desenvolvida.<\/li><\/ul>

    Ingresso gratuito<\/strong>
    Para promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o ambiental e a integra\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os gestores poder\u00e3o fixar n\u00famero predefinido de gratuidades e estabelecer valores diferenciados de ingresso para os visitantes de baixa renda e as popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>

    Essa gratuidade dever\u00e1 ser levada em conta para analisar a viabilidade econ\u00f4mica dos servi\u00e7os e atividades ofertadas ao p\u00fablico.<\/p>

    Fundo privado<\/strong>
    Para executar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento dos servi\u00e7os ligados \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, o projeto permite ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais gestores das unidades de conserva\u00e7\u00e3o contratarem banco oficial com dispensa de licita\u00e7\u00e3o para criar e gerir um fundo privado.<\/p>

    Esse fundo ser\u00e1 abastecido por 5% dos valores fixados pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental, pois uma das obriga\u00e7\u00f5es previstas pela lei neste caso \u00e9 o apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o do grupo de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>

    Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser destinados ao fundo doa\u00e7\u00f5es, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es e valores de termos de ajustamento de conduta, termos de compromisso e outras modalidades de transa\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>

    Caber\u00e1 aos gestores das unidades de conserva\u00e7\u00e3o adotar as medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas, inclusive a reinterpreta\u00e7\u00e3o dos planos de manejo.<\/p>

    Outros instrumentos para viabilizar os objetivos da pol\u00edtica ser\u00e3o o uso de dinheiro do fundo de incentivo \u00e0 visita\u00e7\u00e3o a unidades de conserva\u00e7\u00e3o; do Fundo Nacional do Meio Ambiente; do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima; do Fundo Amaz\u00f4nia; e do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur).<\/p>

    Poder\u00e1 ser feita ainda a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado e parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicas e privadas.<\/p>

    Segundo o texto aprovado pela C\u00e2mara, o regulamento e o regimento interno do fundo dever\u00e3o conter regras de governan\u00e7a que garantam a transpar\u00eancia, a presta\u00e7\u00e3o de contas e a integridade na gest\u00e3o dos recursos do fundo, com divulga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e resultados.<\/p>

    A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o fundo privado vai criar condi\u00e7\u00f5es para receber os visitantes nos parques. “Estamos criando condi\u00e7\u00f5es para financiamento e potencializa\u00e7\u00e3o dos parques e para estes abra\u00e7arem a sociedade e serem abra\u00e7ados por ela”, afirmou.<\/p>

    Motta concordou com mudan\u00e7a proposta pela l\u00edder da [[g Minoria]], deputada Bia Kicis (PL-DF), para ampliar a gest\u00e3o do fundo e garantir a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. “Vai trazer mais transpar\u00eancia e governan\u00e7a ao fundo”, disse a parlamentar.<\/p>

    Para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), o recurso do fundo \u00e9 dinheiro p\u00fablico por ser uma parcela do licenciamento ambiental. “Os assentos do conselho do fundo devem obedecer a origem do recurso p\u00fablico”, afirmou, ao citar que licenciamento de \u00f3rg\u00e3o estadual s\u00f3 implicaria participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios na gest\u00e3o do fundo, n\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>

    O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que a proposta \u00e9 uma ferramenta para ajudar a implementar as unidades de conserva\u00e7\u00e3o. “Queremos que as unidades cumpram seu papel para ajudar a proteger a sociobiodiversidade e, para isso, precisam de recursos.”<\/p>

    Segundo o relator do projeto, Hugo Motta, casos de sucesso como os parques nacionais da Tijuca (RJ) e Foz do Igua\u00e7u (PR) evidenciam o potencial do turismo ecol\u00f3gico no Brasil. “A integra\u00e7\u00e3o entre conserva\u00e7\u00e3o ambiental e visita\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel gerou benef\u00edcios significativos, como a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e o fortalecimento das economias locais”, afirmou.<\/p>

    Motta tamb\u00e9m afirmou que a proposta contribui para a educa\u00e7\u00e3o ambiental e conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. “Gadelha buscou propor legisla\u00e7\u00e3o moderna para conciliar preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente com turismo ecol\u00f3gico porque temos muitas potencialidades”, disse.<\/p>

    Infraestrutura<\/strong>
    O projeto lista v\u00e1rias facilidades que ser\u00e3o consideradas parte da infraestrutura de apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o a unidades de conserva\u00e7\u00e3o:<\/p>

    • trilhas, ponte e mirantes;<\/li>\n\n
    • centros de visitantes, banheiros, vesti\u00e1rios e abrigos;<\/li>\n\n
    • museus;<\/li>\n\n
    • vias internas de conectividade e contempla\u00e7\u00e3o c\u00eanica; e<\/li>\n\n
    • tirolesas.<\/li><\/ul>

      Outras \u00e1reas e estruturas necess\u00e1rias s\u00e3o:<\/p>

      • estacionamento de ve\u00edculos, \u00e1rea para motorhome;<\/li>\n\n
      • hospedagem, acampamento;<\/li>\n\n
      • \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e de venda de conveni\u00eancias e suvenires;<\/li>\n\n
      • esportes de aventura, esportes n\u00e1uticos e recrea\u00e7\u00e3o aqu\u00e1tica;<\/li>\n\n
      • aerodesporto n\u00e3o motorizado; e<\/li>\n\n
      • arvorismo.<\/li><\/ul>

        Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n

        \n\n\t\t\n
          \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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