{"id":6809,"date":"2024-12-18T15:26:36","date_gmt":"2024-12-18T18:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6809"},"modified":"2024-12-18T15:26:38","modified_gmt":"2024-12-18T18:26:38","slug":"congresso-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2025-com-meta-de-deficit-fiscal-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/congresso-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2025-com-meta-de-deficit-fiscal-zero\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 com meta de d\u00e9ficit fiscal zero"},"content":{"rendered":"<p><em>Margem de toler\u00e2ncia permite d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 30,9 bilh\u00f5es em 2025<\/em><\/p><p>O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1052304-ldo-de-2025-mostra-crescimento-mais-gradual-dos-resultados-fiscais\">PLN 3\/24<\/a>) com uma meta fiscal de d\u00e9ficit zero para 2025. Mas o governo poder\u00e1 trabalhar com uma margem de toler\u00e2ncia prevista no arcabou\u00e7o fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 30,9 bilh\u00f5es.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/image-44.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-6810\" style=\"width:839px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Deputados e senadores reunidos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta quarta<\/em><\/figcaption><\/figure><p>Para as empresas estatais federais, a meta ser\u00e1 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 6,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 a proje\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, que \u00e9 apenas indicativa, \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p><p>A LDO fixa regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais.<\/p><p><strong>Emendas parlamentares<\/strong><br>Na sess\u00e3o desta quarta-feira (18), o l\u00edder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que concordava com medida pedida por l\u00edderes partid\u00e1rios para retirar o dispositivo que permitia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas.<\/p><p>Eles argumentaram que o tema est\u00e1 sendo tratado na vota\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal proposto pelo governo. O bloqueio pode ocorrer para evitar o estouro dos limites de gastos do Executivo.<\/p><p>O deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG) defendeu as emendas parlamentares. \u201cA emenda n\u00e3o \u00e9 do deputado, \u00e9 da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p><p><strong>D\u00edvidas de estatais<\/strong><br>O relator, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), apresentou um adendo em Plen\u00e1rio para permitir que empresas estatais dependentes do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o possam colocar em seus contratos de gest\u00e3o com o governo as d\u00edvidas existentes at\u00e9 2024.<\/p><p>Essas empresas s\u00e3o aquelas que est\u00e3o em transi\u00e7\u00e3o para entrarem no Or\u00e7amento de investimentos das demais estatais.<\/p><p><strong>Fundo Partid\u00e1rio<\/strong><br>Conf\u00facio tamb\u00e9m explicou que, por acordo entre os l\u00edderes, o Fundo Partid\u00e1rio ser\u00e1 corrigido, desde 2016, pelas regras do arcabou\u00e7o fiscal, ou seja, pelo menos 0,6% de ganho acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A vers\u00e3o anterior atrelava a despesa \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das despesas da Justi\u00e7a Eleitoral. Os t\u00e9cnicos afirmam que a diferen\u00e7a \u00e9 de R$ 160 milh\u00f5es.<\/p><p><strong>Isen\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><br>Outra mudan\u00e7a feita em Plen\u00e1rio na LDO de 2025 flexibiliza a renova\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais nos setores de inform\u00e1tica e tecnologia. Elas n\u00e3o teriam que obedecer prazos de 5 anos e metas.<\/p><p><strong>Obras federais<\/strong><br>Foi aceita uma emenda que trata dos recursos repassados pelos estados e munic\u00edpios para obras federais. Neste caso, o objetivo \u00e9 deduzir esses valores das d\u00edvidas desses governos com a Uni\u00e3o.<\/p><p><strong>Rede Sarah<\/strong><br>Outra emenda garante \u00e0 rede Sarah de Hospitais de Reabilita\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de seu contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, se o Or\u00e7amento n\u00e3o for publicado at\u00e9 o final do ano.<\/p><p><strong>Centro da meta<br><\/strong>Na discuss\u00e3o, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) disse que era a favor de uma vers\u00e3o inicial do relat\u00f3rio da LDO que obrigava o governo a perseguir o centro da meta fiscal durante a maior parte do ano. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o fiscal atual do pa\u00eds exige mais restri\u00e7\u00f5es de gastos.<\/p><p><strong>Emendas de comiss\u00e3o<\/strong><br>Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os parlamentares tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelas contas ao aprovar ren\u00fancias fiscais e o pr\u00f3prio valor das emendas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. \u201cVamos deixar de hipocrisia\u201d, reclamou.<\/p><p>A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, conforme acertado na LDO. Segundo ela, os l\u00edderes partid\u00e1rios decidir\u00e3o o destino dos recursos e a pr\u00f3pria comiss\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o nisso.<\/p><p>Ela tamb\u00e9m contestou os contratos de gest\u00e3o das estatais dependentes porque, para ela, isso poder\u00e1 permitir gastos n\u00e3o fiscaliz\u00e1veis, principalmente da Telebras.<\/p><p><strong>Outras medidas<br><\/strong>O texto da LDO prev\u00ea ainda mudan\u00e7as nas seguintes \u00e1reas:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Despesas n\u00e3o contingenci\u00e1veis<\/strong><\/li><\/ul><p>Elas eram de 71 tipos na proposta original e aumentaram para 93. O contingenciamento \u00e9 feito quando a meta fiscal est\u00e1 sob risco.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Empresas estatais dependentes<\/strong><\/li><\/ul><p>Trata da transi\u00e7\u00e3o das empresas estatais dependentes do or\u00e7amento geral para o or\u00e7amento de investimento. Elas v\u00e3o fazer contratos de gest\u00e3o com o governo.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Transfer\u00eancias<\/strong><\/li><\/ul><p>Nas transfer\u00eancias para munic\u00edpios, n\u00e3o ser\u00e3o vedados repasses para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Sa\u00fade<\/strong><\/li><\/ul><p>Foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de obras f\u00edsicas.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Emendas de transfer\u00eancia especial (Pix)<\/strong><\/li><\/ul><p>S\u00e3o emendas parlamentares individuais ao Or\u00e7amento. O relat\u00f3rio determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Impedimentos t\u00e9cnicos<\/strong><\/li><\/ul><p>Permite a execu\u00e7\u00e3o parcial de emendas com impedimentos t\u00e9cnicos e amplia despesas administrativas que podem ser pagas com recursos de emendas.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Prioridade<\/strong><\/li><\/ul><p>Os autores das emendas parlamentares devem indicar a ordem de prioridade para a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul><p>Dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o para proposi\u00e7\u00f5es legislativas que aumentem a despesa ou criem ren\u00fancia de receita em valor inferior a um mil\u00e9simo por cento da Receita Corrente L\u00edquida realizada em 2024. Isso deve corresponder a cerca de R$ 13 milh\u00f5es.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Sustentabilidade<\/strong><\/li><\/ul><p>A pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dever\u00e1 privilegiar projetos de redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental nos biomas amaz\u00f4nico, Cerrado e Pantanal; resili\u00eancia clim\u00e1tica das cidades e das atividades econ\u00f4micas; descarboniza\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p><p>O Banco da Amaz\u00f4nia dever\u00e1 apoiar projetos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em qualquer \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ensino superior<\/strong><\/li><\/ul><p>Cria programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para incluir as transfer\u00eancias de recursos para Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Altas Habilidades<\/strong><\/li><\/ul><p>Cria categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para despesas com centros especializados no atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Rodovias municipais<\/strong><\/li><\/ul><p>Abre a possibilidade de destinar recursos federais para a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais destinadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; e para a malha hidrovi\u00e1ria brasileira, utilizada para o transporte de carga e pessoas<em>.<\/em><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Moradia<\/strong><\/li><\/ul><p>Permite que recursos do programa Moradia Digna sejam alocados para opera\u00e7\u00f5es conjuntas com Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul><p>Os financiamentos do BNDES com recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil destinar\u00e3o 10% dos empr\u00e9stimos a empresas a\u00e9reas para investimentos em melhorias no rastreamento de bagagens e animais.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Metas e prioridades<\/strong><\/li><\/ul><p>Foi criado um anexo de metas e prioridades a partir de sugest\u00f5es de deputados e senadores. Esse anexo, juntamente com os programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, poder\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o de emendas de bancadas estaduais ao Or\u00e7amento.<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal\/\">Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federa<\/a>l<\/li><\/ul><p><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 (PLN 3\/24) com uma meta fiscal de d\u00e9ficit zero para 2025. 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