{"id":6848,"date":"2024-12-19T18:44:54","date_gmt":"2024-12-19T21:44:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6848"},"modified":"2024-12-19T18:44:55","modified_gmt":"2024-12-19T21:44:55","slug":"camara-aprova-em-segundo-turno-a-pec-do-corte-de-gastos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camara-aprova-em-segundo-turno-a-pec-do-corte-de-gastos-do-governo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em segundo turno a PEC do corte de gastos do governo"},"content":{"rendered":"

Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/em><\/p>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz v\u00e1rias medidas para diminuir a despesa obrigat\u00f3ria federal. Entre elas, a redu\u00e7\u00e3o gradativa do p\u00fablico-alvo do abono do PIS\/Pasep, a prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) e a proibi\u00e7\u00e3o de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>

Foram 348 votos a favor e 146 votos contra<\/a>. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>

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Moses Rodrigues, relator da proposta<\/em><\/figcaption><\/figure>

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/24, apensada \u00e0 PEC 31\/07, faz parte do esfor\u00e7o do governo de controlar o crescimento de despesas obrigat\u00f3rias (pessoal e programas sociais, por exemplo) a fim de sobrar espa\u00e7o para as despesas discricion\u00e1rias (que o governo pode optar por realizar ou n\u00e3o).<\/p>

O texto aprovado \u00e9 uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE), com o apoio da maior parte das lideran\u00e7as de partidos com grandes bancadas. Moses Rodrigues afirmou que o ajuste fiscal precisa ser feito com responsabilidade para manter os projetos sociais das \u00faltimas d\u00e9cadas. “O arcabou\u00e7o fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal”, disse.<\/p>

As principais mudan\u00e7as feitas pela emenda do relator foram nos gastos do Fundeb e em regras para evitar os supersal\u00e1rios.<\/p>

Alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/strong>
O Plen\u00e1rio rejeitou destaque do Psol que pretendia retirar do texto a permiss\u00e3o para estados e munic\u00edpios utilizarem recursos do Fundeb para complementar aqueles recebidos da Uni\u00e3o e destinados a programas de alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade escolar. Houve 129 votos contra o texto e 358 favor.<\/p>

O l\u00edder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a proposta garante que o Fundeb possa investir prioritariamente na educa\u00e7\u00e3o integral. “Vamos continuar garantindo sustentabilidade nas contas p\u00fablicas com investimento nas pol\u00edticas centrais.”<\/p>

J\u00e1 o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) ressaltou que os movimentos de educa\u00e7\u00e3o sempre consideraram que a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um programa suplementar da educa\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o pode ser contabilizado como manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. “Sem nenhum debate na sociedade, estamos mudando isso, sem entender o impacto. Qual a economia o governo far\u00e1 com isso?”, questionou.<\/p>

Moses Rodrigues refor\u00e7ou que a proposta n\u00e3o prejudica os recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), mas apenas complementa com possibilidade de uso do Fundeb para merenda.<\/p>

O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) afirmou que h\u00e1 uma dificuldade muito grande de estados e munic\u00edpios em aplicar recursos do Fundeb. “Se uma crian\u00e7a est\u00e1 mal alimentada, ela n\u00e3o vai ter aprendizagem adequada.”<\/p>

Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o dinheiro para merenda escolar n\u00e3o deve sair da educa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 aquela velha hist\u00f3ria do cobertor curto que o governo est\u00e1 fazendo”, disse.<\/p>

Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a proposta nega o principal direito fundamental dos estudantes, que \u00e9 o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. “A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica, e lutamos muitos anos para identificar o que s\u00e3o despesas educacionais.”<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n

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