Em julgamento de embargos de diverg\u00eancia, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) admitiu a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias certificadas, extra\u00eddas dos autos f\u00edsicos, para comprovar que a falha de digitaliza\u00e7\u00e3o do processo comprometeu a verifica\u00e7\u00e3o de que o preparo do recurso especial foi recolhido no prazo legal. <\/p>
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar ac\u00f3rd\u00e3o da Primeira Turma segundo o qual a alega\u00e7\u00e3o de falha de digitaliza\u00e7\u00e3o das guias do preparo e dos comprovantes de pagamento deveria vir acompanhada de certid\u00e3o espec\u00edfica do tribunal de origem atestando a situa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso em discuss\u00e3o. Como consequ\u00eancia, a turma manteve a declara\u00e7\u00e3o de deser\u00e7\u00e3o do recurso especial.<\/p>
Nos embargos de diverg\u00eancia, a parte apontou que, em situa\u00e7\u00e3o semelhante, a Quarta Turma concluiu que as c\u00f3pias certificadas dos comprovantes de pagamento eram suficientes para confirmar que foi realizado o preparo do recurso especial.<\/p>
Segundo o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, relator dos embargos, as c\u00f3pias certificadas dos documentos relativos ao preparo recursal, extra\u00eddas dos autos f\u00edsicos na origem, devem ser apresentadas pela parte na primeira oportunidade que tiver, e s\u00e3o suficientes para comprovar a falha de digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>
De acordo com o relator, n\u00e3o h\u00e1 fundamento legal para afastar a for\u00e7a probat\u00f3ria das c\u00f3pias certificadas dos autos. Como consequ\u00eancia, apontou, deve ser dada f\u00e9 p\u00fablica a esses documentos.<\/p>
“Com efeito, tanto as c\u00f3pias certificadas quanto a certid\u00e3o espec\u00edfica emitida pela secretaria do tribunal de origem s\u00e3o documentos h\u00e1beis a comprovar a alegada falha na digitaliza\u00e7\u00e3o dos autos por parte do tribunal de origem, o que n\u00e3o deve prejudicar a parte recorrente”, concluiu o ministro ao dar provimento aos embargos e afastar a deser\u00e7\u00e3o do recurso especial.<\/p>
Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s): EAREsp 679431<\/a><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n