{"id":6919,"date":"2024-12-26T16:15:18","date_gmt":"2024-12-26T19:15:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6919"},"modified":"2024-12-26T16:15:19","modified_gmt":"2024-12-26T19:15:19","slug":"aborto-espontaneo-deve-ser-tratado-como-urgencia-pelo-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/aborto-espontaneo-deve-ser-tratado-como-urgencia-pelo-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Aborto espont\u00e2neo deve ser tratado como urg\u00eancia pelo plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o judicial determinou a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento de curetagem negado pelo plano de sa\u00fade<\/em>
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Uma mulher que sofreu um aborto espont\u00e2neo e seu atendimento de urg\u00eancia fora negado pela operadora de plano de sa\u00fade deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou senten\u00e7a da Comarca de Belo Horizonte.<\/p>

Segundo relato no processo, a mulher contratou um plano de sa\u00fade durante a gravidez e estava ciente da car\u00eancia de 300 dias para a cobertura da realiza\u00e7\u00e3o do parto. Por\u00e9m, ela sofreu um aborto espont\u00e2neo e precisou de atendimento de urg\u00eancia para retirada do feto morto e curetagem.<\/p>

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Ap\u00f3s sofrer um aborto espont\u00e2neo, paciente teve negado o pedido de cobertura do procedimento de retirada do feto e curetagem (Cr\u00e9dito: Freepik \/ Imagem Ilustrativa)<\/em><\/figcaption><\/figure>

A cliente argumentou que foi surpreendida com a negativa de cobertura, j\u00e1 que o prazo legal de car\u00eancia para atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia era de 24 horas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o. Segundo ela, a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica foi de interna\u00e7\u00e3o para indu\u00e7\u00e3o de parto e curetagem, pois, com 15 semanas de gravidez, o feto j\u00e1 apresentava forma\u00e7\u00e3o \u00f3ssea, o que poderia dificultar a expuls\u00e3o natural pelo organismo da gestante.<\/p>

Como o procedimento n\u00e3o foi autorizado pela operadora de plano de sa\u00fade, a mulher decidiu ajuizar a\u00e7\u00e3o pleiteando tutela de urg\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil por danos morais.<\/p>

A empresa alegou que n\u00e3o autorizou o procedimento porque o atendimento solicitado estaria em per\u00edodo de car\u00eancia, conforme contrato firmado com a credenciada.<\/p>

Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, foi concedida a tutela de urg\u00eancia e a operadora de plano de sa\u00fade liberou o procedimento, oito dias ap\u00f3s o indeferimento. O ju\u00edzo indeferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Diante disso, a paciente recorreu.<\/p>

O relator, desembargador Fernando Caldeira Brant, reformou a senten\u00e7a por entender que houve dano moral, porque a gestante precisou acessar o Judici\u00e1rio para garantir seu direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade, diante de um aborto com feto retido. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.<\/p>

O magistrado afirmou que o caso se enquadrava na hip\u00f3tese de urg\u00eancia, especificamente por se tratar de complica\u00e7\u00f5es na gravidez que levou \u00e0 morte do feto. Ele citou a legisla\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, que prev\u00ea que as situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de urg\u00eancia quando resultarem de acidentes pessoais ou de complica\u00e7\u00f5es na gesta\u00e7\u00e3o em casos de altera\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas como parto prematuro, diabetes e abortamento; e de emerg\u00eancia quando implicarem risco de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para a paciente.<\/p>

“Houve grave descumprimento contratual pela empresa. Resta claro que as atitudes da operadora causaram constrangimento e frusta\u00e7\u00e3o. Diante da negativa de cobertura pelo plano de sa\u00fade, a gestante precisou permanecer, por uma semana, carregando em seu ventre um beb\u00ea sem vida, tendo obtido \u00eaxito apenas ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de liminar”, disse o desembargador. Brant.<\/p>

A Lei dos Planos de Sa\u00fade, al\u00e9m de definir as situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e de emerg\u00eancia, prev\u00ea os prazos m\u00e1ximos de car\u00eancia: 24 horas para urg\u00eancia e emerg\u00eancia; 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos, como exames ou interna\u00e7\u00f5es que possam ser previamente agendados.<\/p>

O juiz convocado Fausto Bawden de Castro Silva e o desembargador Fernando Lins votaram de acordo com o relator.<\/p>


Fonte: TJMG<\/strong><\/p>\n

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