{"id":6926,"date":"2024-12-26T16:31:46","date_gmt":"2024-12-26T19:31:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6926"},"modified":"2024-12-26T16:31:47","modified_gmt":"2024-12-26T19:31:47","slug":"vereador-e-condenado-por-incitar-discriminacao-contra-nordestinos-durante-sessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/vereador-e-condenado-por-incitar-discriminacao-contra-nordestinos-durante-sessao\/","title":{"rendered":"Vereador \u00e9 condenado por incitar discrimina\u00e7\u00e3o contra nordestinos durante sess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A 5\u00aa Vara Federal de Caxias do Sul condenou um vereador de Caxias do Sul a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, \u00e0 perda do cargo<\/strong> p\u00fablico <\/strong>e ao pagamento de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo crime de induzir e incitar a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito de proced\u00eancia nacional, no caso, contra o povo baiano. A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz federal substituto Julio Cesar Souza dos Santos, no dia 17\/12.<\/p>

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o vereador teria gerado humilha\u00e7\u00e3o, constrangimento e vergonha ao povo nordestino, ao proferir discurso na C\u00e2mara de Vereadores, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV C\u00e2mara (canal pr\u00f3prio com alcance mundial na internet pelo Youtube<\/em>), bem como no site camaracaxias.rs.gov.br<\/em>, tendo alcan\u00e7ado grande repercuss\u00e3o tamb\u00e9m nas redes sociais. Segundo a den\u00fancia, o vereador teria sugerido contratar argentinos, em detrimento daqueles a quem referiu-se como \u201caquela gente l\u00e1 de cima<\/em> \u201d, al\u00e9m de afirmar sobre os baianos que a \u201c\u00fanica cultura que eles t\u00eam \u00e9 viver na praia tocando tambor\u201d, e acrescentado \u201cdeixem de lado, aquele povo que \u00e9 acostumado com carnaval e festa pra voc\u00eas n\u00e3o se incomodar<\/em>\u201d.<\/p>

A defesa argumentou que haveria excesso de acusa\u00e7\u00e3o (na medida em que a den\u00fancia teria deixado de especificar o verbo nuclear da conduta que teria sido praticada pelo r\u00e9u, se preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o). Alegou tamb\u00e9m que a fala do acusado estaria abarcada pela imunidade parlamentar e que ele se dirigiu a seus eleitores agricultores, produtores e empresas agr\u00edcolas, para agrad\u00e1-los. Defendeu que n\u00e3o haveria dolo, uma vez que a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o foi a de ofender, sendo pessoa de pouca instru\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o dominaria o uso de figuras de linguagem. Por fim, salientou que o r\u00e9u se retratou e desculpou-se pelo ocorrido e, ainda assim, sofreu um massacre digital e social e foi alvo de amea\u00e7as.<\/p>

Preliminarmente, o juiz Julio Cesar dos Santos afastou a tese de imunidade parlamentar, explicando que j\u00e1 consta em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal se limita \u00e0 circunscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio; entretanto, no caso, as declara\u00e7\u00f5es tiveram grande repercuss\u00e3o nacional. Al\u00e9m disso, as afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham nenhuma rela\u00e7\u00e3o com projeto de lei ou fun\u00e7\u00e3o parlamentar, tendo sido \u201clan\u00e7adas na forma de discurso avulso, eivado de conte\u00fado discriminat\u00f3rio. Tais declara\u00e7\u00f5es desbordam at\u00e9 mesmo do regular direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/em>\u201d, esclareceu o magistrado.<\/p>

Ao analisar o m\u00e9rito, Santos concluiu que o parlamentar estava incitando diretamente a diferen\u00e7a de tratamento em raz\u00e3o da proced\u00eancia nacional, que agricultores e empresas agr\u00edcolas ga\u00fachas deixassem de contratar trabalhadores provenientes da regi\u00e3o nordeste do Brasil, notadamente do estado da Bahia. A contraposi\u00e7\u00e3o entre argentinos (limpos, trabalhadores e corretos<\/em>) e baianos (por consequ\u00eancia, sujos, pregui\u00e7osos e incorretos<\/em>), teria o n\u00edtido intuito de menosprezar as pessoas nascidas naquela regi\u00e3o.<\/p>

Al\u00e9m da discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da proced\u00eancia nacional, o magistrado observou que o r\u00e9u tamb\u00e9m incitou a discrimina\u00e7\u00e3o de religi\u00e3o e ra\u00e7a<\/strong> ao falar que “a \u00fanica cultura que eles tem \u00e9 viver na praia tocando tambor”. \u201c<\/em>O tambor \u00e9 um s\u00edmbolo da di\u00e1spora negra no Brasil e tem papel sagrado no exerc\u00edcio de religi\u00f5es de matriz africana\u201d explicou.<\/p>

O magistrado reconheceu a ocorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla<\/strong>, pois a fala do acusado seria \u201cdolosamente dirigida para induzir e incitar a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito em raz\u00e3o da proced\u00eancia nacional, da ra\u00e7a e da religi\u00e3o\u201d.<\/p>

Santos considerou tratar-se o caso de discurso de \u00f3dio<\/strong>, que surge quando o pensamento se materializa na palavra publicada e se espalha de maneira r\u00e1pida e abrangente, pois, nas redes sociais, \u201cuma informa\u00e7\u00e3o pode atingir milhares de pessoas em quest\u00e3o de minutos, ecoando falas discriminat\u00f3rias que, n\u00e3o raro, inflamam radicais que encontram uma falsa legitimidade em figuras p\u00fablicas – muitas vezes detentoras de mandatos eletivos. (\u2026) Como todo direito fundamental, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e ilimitada<\/strong>, encontrando limites na prote\u00e7\u00e3o de outros direitos tamb\u00e9m fundamentais, no caso, da dignidade humana\u201d, acrescentou o juiz.<\/p>

No que se refere ao dolo, no caso, Santos concluiu estar comprovado, tendo sido o discurso do acusado realizado de forma consciente e espont\u00e2nea. E, com rela\u00e7\u00e3o ao suposto excesso de acusa\u00e7\u00e3o argumentado pela defesa, o magistrado observou no discurso proferido pelo acusado express\u00f5es e falas que configuram a pr\u00e1tica de preconceito, e tamb\u00e9m a incita\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra pessoas origin\u00e1rias dos estados do nordeste do Brasil.<\/p>

O vereador foi condenado \u00e0 pena de tr\u00eas anos e 20 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, <\/strong>substitu\u00edda por duas penas restritivas de direitos consistentes em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, mais 86 dias-multa. Tamb\u00e9m foi decretada a perda do cargo p\u00fablico e fixada em R$ 50 mil a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos.<\/p>

Cabe recurso ao TRF4.<\/p>

Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n

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