N\u00e3o \u00e9 novidade que a cultura armamentista ganhou consider\u00e1vel f\u00f4lego nos \u00faltimos anos.<\/p>
Isso, inclusive, influenciou nas diversas altera\u00e7\u00f5es legislativas verificadas nos \u00faltimos anos, ora facilitando, ora dificultando o acesso a armas de fogo.<\/p>
Nessa mesma linha, registrou-se um maior n\u00famero de clubes de tiro instalados na maioria dos Estados.<\/p>
Os estabelecimentos j\u00e1 foram foco de cr\u00edticas pol\u00edticas e tamb\u00e9m de diversas pol\u00eamicas, sendo uma delas a possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o pelos Munic\u00edpios.<\/p>
A quest\u00e3o girou, especificamente, sobre uma lei municipal de Ribeir\u00e3o Preto, interior de S\u00e3o Paulo, que dava autonomia para os clubes fixarem seus hor\u00e1rios de funcionamento.<\/p>
A lei, por\u00e9m, foi prontamente contestada, sob o fundamento de que o assunto n\u00e3o poderia ser legislado pelos Munic\u00edpios.<\/p>
Julgando o caso, o STF suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da lei, frisando que n\u00e3o cabe ao Munic\u00edpio legislar sobre esse tipo de assunto.<\/p>
Afinal, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal delimita que \u00e9 compet\u00eancia, ou seja, que cabe \u00e0 Uni\u00e3o, por meio do Congresso Nacional, legislar sobre o controle de material b\u00e9lico do Brasil.<\/p>
Isso acontece porque a inten\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 que tal regramento seja uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional, sem varia\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpio para Munic\u00edpio.<\/p>
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