A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, para julgamento sob o rito dos repetitivos.<\/p>
A controv\u00e9rsia foi cadastrada como Tema 1.289<\/a> na base de dados do STJ. No julgamento, o colegiado vai “definir, nas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol, fundadas na utiliza\u00e7\u00e3o indevida de suas imagens: a compet\u00eancia, a prescri\u00e7\u00e3o, a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de supressio<\/em> e a configura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de danos \u00e0 imagem em decorr\u00eancia da mera men\u00e7\u00e3o a des\u00edgnios representativos dos demandantes”.<\/p> O colegiado ainda determinou a suspens\u00e3o, em primeiro e segundo graus, de todos os processos individuais e coletivos que versem sobre a mesma mat\u00e9ria, e daqueles em que tenha havido a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial ou de agravo em recurso especial e estejam em tramita\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia ou no STJ.<\/p> Em seu voto pela afeta\u00e7\u00e3o dos recursos, o relator ressaltou que o car\u00e1ter repetitivo da mat\u00e9ria foi evidenciado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que, ao admitir um incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas sobre o tema, informou a propositura de 1.055 a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por uso indevido de imagem no jogo Football Manager, propostas por ex-jogadores residentes em v\u00e1rios estados do Brasil, de janeiro de 2020 a mar\u00e7o de 2021, apenas no foro central de S\u00e3o Paulo.<\/p> Al\u00e9m disso, o ministro destacou que as defini\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do STJ sobre as quest\u00f5es em debate poder\u00e3o ser aplicadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros jogos eletr\u00f4nicos comercializados atual e futuramente, o que demonstra a dimens\u00e3o do impacto do tema repetitivo.<\/p> O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes<\/a>, o julgamento por amostragem, mediante a sele\u00e7\u00e3o de recursos especiais que tenham controv\u00e9rsias id\u00eanticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminh\u00e1-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solu\u00e7\u00e3o de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.<\/p> A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jur\u00eddico a diversos processos gera economia de tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica. No site<\/em> do STJ<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrang\u00eancia das decis\u00f5es de sobrestamento e as teses jur\u00eddicas firmadas nos julgamentos, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o de afeta\u00e7\u00e3o do REsp 2.112.558<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s): REsp 2130751<\/a>REsp 2112575<\/a>REsp 2112572<\/a>REsp 2112566<\/a>REsp 2112563<\/a>REsp 2112558<\/a>REsp 2112553<\/a><\/p> <\/p> Saiba o significado de termos publicados nesta not\u00edcia:<\/p> Fim do significado dos termos apresentados.<\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n Recursos repetitivos geram economia de tempo e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>