{"id":6953,"date":"2024-12-27T15:38:52","date_gmt":"2024-12-27T18:38:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=6953"},"modified":"2024-12-27T15:38:53","modified_gmt":"2024-12-27T18:38:53","slug":"tse-retrospectiva-2024-importantes-julgamentos-buscaram-orientar-tribunais-eleitorais-partidos-e-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tse-retrospectiva-2024-importantes-julgamentos-buscaram-orientar-tribunais-eleitorais-partidos-e-candidatos\/","title":{"rendered":"TSE – Retrospectiva 2024: importantes julgamentos buscaram orientar tribunais eleitorais, partidos e candidatos"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de aprovar as resolu\u00e7\u00f5es do pleito deste ano, TSE fixou novos entendimentos, inclusive a aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famula sobre fraude \u00e0 cota de g\u00eanero<\/em><\/p>

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou 2024 com a aprova\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que regeram as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, tratando, entre outros pontos, da utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial nas campanhas eleitorais. O ano tamb\u00e9m foi marcado por decis\u00f5es relevantes, incluindo a fixa\u00e7\u00e3o de entendimentos pelo Plen\u00e1rio, com o objetivo de orientar os tribunais e os ju\u00edzos eleitorais em suas decis\u00f5es, sempre com a finalidade maior de assegurar elei\u00e7\u00f5es seguras e confi\u00e1veis, respeitando a soberania do voto.<\/p>

Depois de julgar v\u00e1rios casos de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero praticada por partidos pol\u00edticos que lan\u00e7aram candidaturas femininas fict\u00edcias para concorrer ao cargo de vereador, em 2024 o TSE aprovou a S\u00famula 73, para orientar partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es, candidatas, candidatos e julgamentos da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>

O Tribunal tamb\u00e9m tomou importantes decis\u00f5es, como a que estabeleceu a distribui\u00e7\u00e3o proporcional de candidaturas ind\u00edgenas registradas por partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, e a que confirmou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar casos de ataques a c\u00f4njuges de candidatas ou candidatos sempre que houver conex\u00e3o com conte\u00fado eleitoral no contexto de campanha eleitoral.<\/p>

Confira os principais julgamentos:<\/p>

Fevereiro<\/h3>

O TSE aprovou as 12 resolu\u00e7\u00f5es que regeram as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024<\/a>. Al\u00e9m do calend\u00e1rio e dos atos gerais do pleito, as normas trataram de: sistemas eleitorais; gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o; registro de candidatas e candidatos; presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais; propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e il\u00edcitos eleitorais.<\/p>

Foram inseridas diversas novidades na resolu\u00e7\u00e3o que trata da propaganda eleitoral, em especial, sobre o uso da intelig\u00eancia artificial (IA) nas campanhas. S\u00e3o elas: proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes<\/em>; obriga\u00e7\u00e3o de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restri\u00e7\u00e3o do emprego de rob\u00f4s para intermediar o contato com o eleitor; e responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs<\/em> que n\u00e3o retirarem do ar, imediatamente, conte\u00fados racistas, homof\u00f3bicos, com desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio, ideologia nazista e fascista, entre outros.<\/p>

Em sess\u00e3o administrativa, o Plen\u00e1rio decidiu que, nos mesmos moldes estabelecidos para as pessoas negras, as candidaturas ind\u00edgenas registradas por partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias passar\u00e3o a contar com distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos financeiros<\/a> oriundos do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), al\u00e9m de tempo gratuito de r\u00e1dio e televis\u00e3o. <\/p>

Mar\u00e7o<\/h3>

Por unanimidade, o TSE fixou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar casos de ataques a c\u00f4njuges de candidatas ou candidatos<\/a> sempre que houver conex\u00e3o com conte\u00fado eleitoral no contexto de campanha eleitoral.<\/p>

No mesmo m\u00eas, o Plen\u00e1rio autorizou o Podemos a adotar o n\u00famero 20 como identificador oficial<\/a> da legenda. A numera\u00e7\u00e3o era utilizada pelo Partido Social Crist\u00e3o (PSC), que foi incorporado pelo Podemos em junho de 2023.<\/p>

Abril<\/h3>

Em abril, o Tribunal fixou o entendimento de que a simples mudan\u00e7a do n\u00famero de legenda de um partido pol\u00edtico, por requerimento volunt\u00e1rio da pr\u00f3pria agremia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configura hip\u00f3tese de justa causa<\/a> para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de detentores de mandatos eletivos filiados \u00e0 sigla.<\/p>

Maio<\/h3>

O Plen\u00e1rio aprovou a S\u00famula 73, que trata especificamente de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero<\/a>, com o seguinte enunciado: \u201cA fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, consistente no que diz respeito ao percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/1997, configura-se com a presen\u00e7a de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunst\u00e2ncias do caso concreto assim permitirem concluir: vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva; presta\u00e7\u00e3o de contas zerada, padronizada ou aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira relevante; aus\u00eancia de atos efetivos de campanha, divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o da candidatura de terceiros\u201d.<\/p>

Tamb\u00e9m em maio, o Tribunal decidiu que a distribui\u00e7\u00e3o de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres n\u00e3o configura propaganda eleitoral irregular<\/a>, desde que n\u00e3o cause polui\u00e7\u00e3o visual nem comprometa a apar\u00eancia dos bens de uso comum. Contudo, ficou estabelecido que a permiss\u00e3o n\u00e3o contempla as pr\u00e1ticas de boca de urna, derrame de santinhos e polui\u00e7\u00e3o visual do ambiente.<\/p>

Em sess\u00e3o administrativa, os ministros definiram que tanto os ocupantes de cargos de vereador quanto os de deputado federal e estadual poder\u00e3o se filiar a outros partidos<\/a> que tenham atingido a cl\u00e1usula de desempenho, a partir da data em que o respectivo tribunal eleitoral proclamar os eleitos. O entendimento foi firmado na an\u00e1lise conjunta de duas consultas.<\/p>

Junho<\/h3>

Na mesma sess\u00e3o, o Colegiado manteve a pris\u00e3o preventiva do ex-deputado Wladimir Afonso Rabelo da Costa, acusado da pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero<\/a> contra a deputada federal Renilce Concei\u00e7\u00e3o Nicodemos de Albuquerque (MDB-PA). Segundo o processo, o r\u00e9u valeu-se de suas redes sociais para amea\u00e7ar e perseguir a deputada, impulsionou v\u00eddeo com ofensas e humilha\u00e7\u00f5es, realizando lives<\/em> nas quais fazia ila\u00e7\u00f5es sobre relacionamentos da v\u00edtima, incitando viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>

O Tribunal tamb\u00e9m assinalou que partidos pol\u00edticos podem utilizar os recursos do Fundo Partid\u00e1rio para adquirir im\u00f3veis alienados em leil\u00f5es<\/a>. Contudo, o Plen\u00e1rio vetou a possibilidade de compra realizada a partir de financiamento imobili\u00e1rio firmado com institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. O entendimento foi firmado na an\u00e1lise de consulta formulada pelo diret\u00f3rio nacional do partido Republicanos.<\/p>

Julho<\/h3>

Na sess\u00e3o que marcou o encerramento do primeiro semestre forense de 2024, o TSE reafirmou a proibi\u00e7\u00e3o do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral<\/a>, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. No entanto, os ministros conclu\u00edram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou express\u00e3o pertencente \u00e0 empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletr\u00f4nica.<\/p>

Outubro<\/h3>

Em outubro, o TSE confirmou os mandatos de Marcos Rocha e S\u00e9rgio Gon\u00e7alves da Silva, governador e vice-governador de Rond\u00f4nia<\/a>. Por unanimidade, o Colegiado entendeu pela aus\u00eancia de provas robustas de supostos abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico praticados nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022 e julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o que pedia a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos e a inelegibilidade dos pol\u00edticos.<\/p>

Novembro<\/h3>

Por maioria de votos (5 a 2), o TSE confirmou o afastamento dos cargos de tr\u00eas vereadores de Castanhal (PA) e de uma vereadora de Florian\u00f3polis (SC) por infidelidade partid\u00e1ria<\/a>. Todos foram eleitos suplentes e trocaram de partido na janela partid\u00e1ria, antes de assumirem a vaga como titulares. Segundo o Plen\u00e1rio, embora n\u00e3o tenham a obriga\u00e7\u00e3o de se manterem filiados aos partidos, os suplentes que optarem pela troca devem ter a filia\u00e7\u00e3o cancelada com todos os direitos e deveres, inclusive a possibilidade de exercer o mandato por meio da sigla pela qual concorreram \u00e0 vaga.<\/p>

Dezembro<\/h3>

No dia 3 de dezembro, o Plen\u00e1rio reafirmou que pesquisas eleitorais divulgadas em ano de elei\u00e7\u00e3o, mesmo que realizadas em per\u00edodo anterior, devem ser registradas perante o TSE<\/a>. A regra est\u00e1 prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). O entendimento foi ratificado na an\u00e1lise de recurso em representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) do munic\u00edpio de Diadema (SP) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) local, em raz\u00e3o de uma pesquisa realizada em 2023, mas que teve os resultados divulgados em mar\u00e7o de 2024, ano eleitoral.<\/p>

Fonte: TSE<\/strong><\/p>\n

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