As compet\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indicam a quem cabe cumprir determinada tarefa em prol do bem comum.<\/p>
Para cumprir com esse objetivo, a Administra\u00e7\u00e3o possui m\u00e9todos de divis\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, visando tornar-se mais eficiente.<\/p>
A descentraliza\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de entes pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ou seja, novas pessoas jur\u00eddicas com capacidade pr\u00f3pria de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00c9 o caso da cria\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como saneamento b\u00e1sico, fornecimento de energia el\u00e9trica, minera\u00e7\u00e3o etc.<\/p>
J\u00e1 a desconcentra\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que s\u00e3o estruturas administrativas especializadas em compet\u00eancias pr\u00f3prias do Estado.<\/p>
Os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o t\u00eam autonomia jur\u00eddica, o que significa que n\u00e3o agem em nome pr\u00f3prio, mas, sim, do ente ao qual estejam vinculados.<\/p>
Por exemplo, os departamentos de Pol\u00edcia Civil est\u00e3o vinculados \u00e0s suas respectivas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que, por sua vez, s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do respectivo Estado da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>
Na pr\u00e1tica, essas divis\u00f5es de compet\u00eancias t\u00eam direta rela\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia da m\u00e1quina estatal, assim como a forma de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos lesivos.<\/p>
Uma empresa p\u00fablica, por ter capacidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, pode tanto ser responsabilizada judicialmente, quanto buscar responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de seu interesse.<\/p>
\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, por outro lado, n\u00e3o s\u00e3o diretamente responsabilizados.<\/p>
Quem busca processar a Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1, processa, na verdade, o pr\u00f3prio Estado do Paran\u00e1.<\/p>
Conseguiu compreender as diferen\u00e7as e as suas consequ\u00eancias?<\/p>
Deixe o seu coment\u00e1rio e continue nos acompanhando!<\/p>
Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito P\u00fablico. <\/p>
#administracaopublica #adminstracao #adm #gov #sgp #administrativo #constitucional #governo #financaspublicas<\/p>
<\/p>\n