A 3\u00aa Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade administrativa. Ele n\u00e3o cumpria com sua jornada de trabalho no Hospital Universit\u00e1rio (HUSM). A senten\u00e7a, publicada ontem (8\/1), \u00e9 da ju\u00edza Gianni Cassol Konzen.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a a\u00e7\u00e3o narrando que, no per\u00edodo de setembro de 2014 a abril de 2015 e de janeiro a dezembro de 2016, o m\u00e9dico registrou, de forma reiterada, sua jornada laboral no sistema de registro eletr\u00f4nico para controle de frequ\u00eancia dos servidores, mas n\u00e3o permanecia no local para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es. Sustentou que ele se ausentava, na maioria das vezes, logo ap\u00f3s os registros, retornando para inserir a anota\u00e7\u00e3o de sa\u00edda e completando assim, de forma fict\u00edcia, a jornada de trabalho.<\/p>
Em sua defesa, o r\u00e9u alegou que, nos intervalos apontados, estava exercendo a fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico no Centro de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desportos da UFSM. Ele afirma que os depoimentos das testemunhas, que foram colhidos na a\u00e7\u00e3o penal, comprovam sua alega\u00e7\u00e3o.<\/p>
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que se observa no \u201crelato de parcela das testemunhas que o deslocamento do r\u00e9u para outro pr\u00e9dio da Autarquia, distinto do hospital, operava-se na parte da tarde, ou aproximadamente, a partir das 12 horas. As oitivas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para justificar a localiza\u00e7\u00e3o do demandado nos afastamentos do HUSM especialmente a contar das 9h ou 10h da manh\u00e3\u201d. <\/p>
Para ela, a partir das provas juntadas aos autos, restou comprovada \u201ca conduta \u00edmproba do r\u00e9u, que burlou dolosamente o controle de ponto eletr\u00f4nico para “camuflar” sua aus\u00eancia do local de trabalho, visando, por certo, a obter vantagem patrimonial indevida, qual seja, auferir rendimentos integrais nos per\u00edodos em que n\u00e3o se encontrava em pleno exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, retirando-se maliciosamente de seu setor para satisfazer interesses particulares\u201d. <\/p>
A ju\u00edza ressaltou que, diante de tais fatos, h\u00e1 o indevido enriquecimento il\u00edcito do r\u00e9u e o decorrente dano ao er\u00e1rio. Ela julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o condenando o r\u00e9u ao ressarcimento do dano ao er\u00e1rio, montante que ser\u00e1 apurado no cumprimento da senten\u00e7a, e pagamento de multa civil de quantia equivalente ao acr\u00e9scimo patrimonial indevido. Os valores ser\u00e3o destinados \u00e0 UFSM.<\/p>
O m\u00e9dico tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de dez anos. Ele n\u00e3o recebeu pena de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que foi demitido ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o administrativa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n