A 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que a Uni\u00e3o fosse responsabilizada pelos preju\u00edzos que ele sofreu em decorr\u00eancia das enchentes que assolaram o estado ga\u00facho em maio de 2024. A senten\u00e7a, publicada na ter\u00e7a-feira (7\/1), \u00e9 da ju\u00edza Maria Isabel Pezzi Klein.<\/p>
O autor ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, o Estado do RS e o Munic\u00edpio de Cachoeirinha (RS) narrando que perdera sua fonte de renda, proveniente de alugu\u00e9is, quando houve a enchente. Ele afirmou que o inquilino da casa situada no bairro Parque da Matriz teve que deixar a resid\u00eancia, por 25 dias, em raz\u00e3o do alagamento. Ele sustentou que essa situa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e aos r\u00e9us o dever de indenizar, diante da responsabilidade objetiva atribu\u00edda \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico.<\/p>
Em suas defesas, os r\u00e9us sustentaram a excludente de responsabilidade em fun\u00e7\u00e3o do evento ser classificado como de for\u00e7a maior, dada a natureza inevit\u00e1vel e imprevis\u00edvel.<\/p>
Ao analisar a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para julgar a a\u00e7\u00e3o, a magistrada destacou que o autor cumulou pedidos contra tr\u00eas r\u00e9us. Para ela, embora haja conex\u00e3o entre eles, as causas de pedir s\u00e3o completamente diversas e independentes.<\/p>
\u201cA responsabilidade da Uni\u00e3o \u00e9 afirmada em raz\u00e3o da neglig\u00eancia em oferecer seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os por meio de planejamento e preven\u00e7\u00e3o a desastres. J\u00e1 a responsabilidade dos demais estaria relacionada \u00e0s quest\u00f5es de infraestrutura dos equipamentos p\u00fablicos: drenagens de redes urbanas, fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, e, especialmente, manuten\u00e7\u00e3o do bombeamento e das comportas para evitar a inunda\u00e7\u00e3o em Porto Alegre\u201d.<\/p>
Ela concluiu que n\u00e3o h\u00e1 \u201craz\u00e3o para reuni\u00e3o dos pedidos contra r\u00e9us que atraem compet\u00eancia de justi\u00e7as diversas (estadual e federal), o processo deve ser cindido, de modo a se manter na Justi\u00e7a Federal apenas a demanda contra a Uni\u00e3o\u201d. Assim, os pleitos contra o Estado do RS e o Munic\u00edpio de Cachoeirinha passaram para a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>
A ju\u00edza pontuou ent\u00e3o que \u00e9 preciso avaliar se houve participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos preju\u00edzos causados pelo evento clim\u00e1tico, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, ou se decorreu sem que houvesse previsibilidade, o que excluiria sua responsabilidade. Para ela, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel atribuir ao Poder P\u00fablico o dever de precaver-se quantos aos danos experimentados, pois, ainda que a Uni\u00e3o tenha centros de pesquisa e programas de assist\u00eancia social, n\u00e3o tem como prever o enorme volume pluviom\u00e9trico que se abateu sobre o estado ga\u00facho em curto intervalo de tempo.<\/p>
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao Ente Federal se antecipar a todas as cat\u00e1strofes que, rapidamente, se multiplicam em decorr\u00eancia do aquecimento do planeta, pois, infelizmente, nem mesmo a Ci\u00eancia det\u00e9m dados suficientes para compreens\u00e3o dos desastres clim\u00e1ticos que grassam pelas mais variadas regi\u00f5es\u201d.<\/p>
Assim, Klein concluiu que n\u00e3o se constatou o nexo de causalidade entre culpa ou omiss\u00e3o da Uni\u00e3o e os preju\u00edzos decorrentes das enchentes. Ela julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o, mas cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/p>\n