{"id":7232,"date":"2025-01-20T19:20:20","date_gmt":"2025-01-20T22:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=7232"},"modified":"2025-01-20T19:20:21","modified_gmt":"2025-01-20T22:20:21","slug":"dados-abertos-tcu-cria-ranking-para-classificar-transparencia-dos-portais-dos-conselhos-de-fiscalizacao-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/dados-abertos-tcu-cria-ranking-para-classificar-transparencia-dos-portais-dos-conselhos-de-fiscalizacao-profissional\/","title":{"rendered":"Dados abertos: TCU cria ranking para classificar transpar\u00eancia dos portais dos Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional"},"content":{"rendered":"

Avalia\u00e7\u00e3o foi feita com base em question\u00e1rio fundamentado na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e enviado aos 29 sistemas profissionais<\/em><\/p>

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) criou ranking que classifica os 29 sistemas profissionais pelo n\u00edvel de transpar\u00eancia<\/strong>. O Sistema de Contabilidade (conselho federal e seus 27 conselhos regionais) ocupa o primeiro lugar, com a publica\u00e7\u00e3o de quase 100% das informa\u00e7\u00f5es requeridas por lei em formato de dados abertos. <\/p>

A iniciativa \u00e9 resultado de auditoria que avaliou a transpar\u00eancia ativa dos portais dos Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional <\/strong>(CFP), que abrange, por exemplo, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros, informa\u00e7\u00f5es institucionais e presta\u00e7\u00e3o de contas, de forma proativa. Essa abordagem \u00e9 um dos pilares fundamentais da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>

A avalia\u00e7\u00e3o foi feita com base em question\u00e1rio formulado pelo TCU <\/strong>e enviado aos 29 sistemas profissionais e seus 556 CFP, com perguntas criadas para qualificar o n\u00edvel de conformidade dos portais dos conselhos federais e regionais com a LAI (Lei 12.527\/2011), que assegura o direito fundamental de acesso a dados p\u00fablicos. <\/p>

A partir dos resultados do question\u00e1rio, o TCU avaliou que 49% dos conselhos<\/strong>, \u00edndice que corresponde a um total de 273, ainda n\u00e3o publicam nenhuma informa\u00e7\u00e3o em padr\u00e3o aberto<\/strong>. Os sistemas de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Museologia e Economistas Dom\u00e9sticos est\u00e3o nas \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es do ranking, os tr\u00eas sem transpar\u00eancia ativa nos portais de seus conselhos integrantes. Estes tamb\u00e9m s\u00e3o os sistemas profissionais com menos recursos financeiros. <\/p>

Sistemas profissionais como os de Engenharia e Agronomia, Enfermagem e Medicina Veterin\u00e1ria possuem alto valor de recursos arrecadados e baixo n\u00edvel de transpar\u00eancia. Em 2022, o sistema de Engenharia e Agronomia registrou receita de aproximadamente R$ 1,7 bilh\u00e3o, por\u00e9m ocupa o 24\u00ba lugar no ranking de transpar\u00eancia. <\/p>

O valor total das receitas<\/strong> or\u00e7ament\u00e1rias e extraor\u00e7ament\u00e1rias registradas pelos conselhos em 2022 ultrapassou R$ 6,7 bilh\u00f5es<\/strong>. <\/p>

\"Imagem1.png\"\/<\/figure>

Painel de dados<\/strong><\/h3>

Os dados sobre os or\u00e7amentos dos CFP (fornecidos pelos pr\u00f3prios conselhos) foram sistematizados pelo TCU em um painel criado para facilitar a visualiza\u00e7\u00e3o e cruzamentos das informa\u00e7\u00f5es<\/a>. <\/p>

Com a ferramenta, \u00e9 poss\u00edvel selecionar e comparar conselhos espec\u00edficos ou sistemas profissionais completos, al\u00e9m de acessar n\u00fameros relacionados \u00e0 receita, quantidade de fiscais por conselho, despesas com fiscaliza\u00e7\u00e3o e publicidade, entre outros indicadores. O objetivo do painel \u00e9 promover a transpar\u00eancia e ajudar no controle social. As informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no documento foram declaradas pelos CFP e s\u00e3o referentes ao exerc\u00edcio de 2022.  <\/p>

O TCU determinou aos conselhos federais de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional que, no prazo de 120 dias, elaborem e publiquem plano de dados abertos<\/strong> de forma integrada dentro de cada sistema profissional, para evitar desperd\u00edcios e retrabalho.<\/p>

O relator do processo no TCU \u00e9 o ministro Jhonatan de Jesus.<\/p>

Impacto Social<\/strong><\/h3>

A fun\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional (CFP) \u00e9 regulamentar e fiscalizar o exerc\u00edcio profissional em diversas \u00e1reas da sa\u00fade, neg\u00f3cios e finan\u00e7as, infraestrutura, arte e cultura. Diante disso, a falta de transpar\u00eancia ativa no portal dos conselhos pode gerar efeitos secund\u00e1rios como a dificuldade de exerc\u00edcio do controle social <\/strong>e a vulnerabilidade dos conselhos \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e fraude. <\/p>

“A baixa quantidade e qualidade das informa\u00e7\u00f5es publicadas como dados abertos impossibilita a\u00e7\u00f5es de controle efetivas, tanto pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o quanto pela sociedade”, apontou Jhonatan de Jesus.  <\/strong><\/h3><\/blockquote>

Embora n\u00e3o fa\u00e7am parte do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, os CFP s\u00e3o autarquias que desempenham fun\u00e7\u00f5es delegadas pelo poder p\u00fablico <\/strong>e lidam com gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos, que s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias feitas pelos profissionais registrados.<\/p>

Comparativamente, os conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional t\u00eam or\u00e7amento superior ao que foi destinado em 2022 a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (R$ 4,46 bilh\u00f5es), Minist\u00e9rio de Minas e Energia (R$ 4,42), Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (R$ 3,01 bilh\u00f5es) e Banco Central (R$ 3,92 bilh\u00f5es); e do legislativo, como o Senado Federal (R$ 5,11 bilh\u00f5es).<\/p>

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