O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 julgou irregular a gest\u00e3o de materiais, entre 2010 e 2019, das ger\u00eancias regionais de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, Ponta Grossa, Santo Ant\u00f4nio da Platina e Tel\u00eamaco Borba da Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar). Em consequ\u00eancia da decis\u00e3o, o TCE-PR multou 13 agentes p\u00fablicos e expediu cinco recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia de Suprimentos e Log\u00edstica (GSLOG) da companhia. A decis\u00e3o j\u00e1 foi alvo de recurso.<\/p>
As multas e recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas no processo em que o TCE-PR julgou procedente Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria proposta pela sua Segunda Inspetoria de Controle Externo (2\u00aa ICE) em face da Sanepar, em raz\u00e3o das irregularidades constatadas na “Opera\u00e7\u00e3o Ductos”, deflagrada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em Ponta Grossa.<\/p>
O Tribunal confirmou que houve o pagamento indevido por servi\u00e7os n\u00e3o prestados e fraudes em licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do faturamento por servi\u00e7o n\u00e3o executado integralmente ou por servi\u00e7o superfaturado, com o uso de medi\u00e7\u00f5es falsas ou n\u00e3o fiscalizadas por empregados da Sanepar.<\/p>
San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p> Em consequ\u00eancia da decis\u00e3o, o TCE-PR aplicou, individualmente, aos 13 respons\u00e1veis uma ou mais multas no valor de R$ 5.613,60; e reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o das multas relativas aos contratos dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014, estendendo-se aos laudos referentes a esses anos.<\/p> Ant\u00f4nio Carlos Gerardi, gerente-geral Sudeste da Sanepar \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu uma multa em raz\u00e3o da omiss\u00e3o na gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato de materiais de 2016 da Ger\u00eancia Regional de Ponta Grossa.<\/p> Br\u00e1ulio Lozano Leonel, gerente regional de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu uma multa em raz\u00e3o de omiss\u00e3o na gest\u00e3o dos contratos de 2018, que configurou neglig\u00eancia do controle relativo \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva.<\/p> Edson Roberto Michaloski, gerente regional de Tel\u00eamaco Borba \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu duas multas, que somam R$ 11.227,20, em raz\u00e3o omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 25088\/2017; e por ter assinado a emiss\u00e3o do LRO\/LRS – Final n\u00ba 402\/2018 relativamente ao Contrato n\u00ba 21620\/2014, documento em que atestou falsamente a inexist\u00eancia de pend\u00eancias de materiais naquele contrato.<\/p> Freddy Alberto Vald\u00edvia, fiscal e coordenador de Redes da Sanepar \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu tr\u00eas multas, que somam R$ 16.840,80, em raz\u00e3o omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 25088\/2017; e por ter assinado a emiss\u00e3o do LRO\/LRS – Final n\u00ba 402\/2018 relativamente ao Contrato n\u00ba 21620\/2014, documento em que atestou falsamente a inexist\u00eancia de pend\u00eancias de materiais naquele contrato.<\/p> Jos\u00e9 Elias Alves, coordenador de Redes da Sanepar \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu quatro multas, que somam R$ 22.454,40, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o na supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 24545\/2016; e por ter assinado o Laudo LRO\/LRS – Final n\u00ba 1\/2016, o Laudo LRO\/LRS – Final n\u00ba 3\/2016 e o Laudo LRO\/LRS – Final n\u00ba 1\/2019, documentos em que atestou falsamente a inexist\u00eancia de pend\u00eancias de materiais.<\/p> Juarez Ant\u00f4nio Wollz, gerente regional de Santo Ant\u00f4nio da Platina e Tel\u00eamaco Borba \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu uma multa, em raz\u00e3o omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 29171\/2018, com neglig\u00eancia do controle referente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva.<\/p> Marcos Roberto Santos, gerente regional de Ponta Grossa e coordenador de Redes da Sanepar \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu tr\u00eas multas, que somam R$ 16.840,80, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o na supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 24545\/2016; e por ter assinado o Laudo LRO\/LRS – Final n\u00ba 1\/2016 e o Laudo LRO\/LRS – Final n\u00ba 3\/2016, documentos em que atestou falsamente a inexist\u00eancia de pend\u00eancias de materiais.<\/p> Moacir Jos\u00e9 Machado, coordenador de Redes da Sanepar \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu duas multas, que somam R$ 11.227,20, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 25088\/2017, com neglig\u00eancia do controle referente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva; e por ter assinado como gerente regional a emiss\u00e3o do LRO\/LRS – Final n\u00ba 402\/2018 da Ger\u00eancia Regional de Tel\u00eamaco Borba, documento em que atestou falsamente a inexist\u00eancia de pend\u00eancias de materiais naquele contrato.<\/p> Paulo Alberto Dedavid, diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Sanepar \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu quatro multas, que somam R$ 22.454,40, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o na gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de materiais das ger\u00eancias regionais de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, Ponta Grossa, Santo Ant\u00f4nio da Platina e Tel\u00eamaco Borba.<\/p> Paulo Roberto Taques, gerente regional de Ponta Grossa entre 2018 e 2019, recebeu duas multas, que somam R$ 11.227,20, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 24545\/2016, com neglig\u00eancia do controle referente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva; e por ter assinado como gerente regional a emiss\u00e3o do LRO\/LRS – Final n\u00ba 1\/2019 como gerente da unidade, mesmo n\u00e3o sendo mais o gerente.<\/p> Siliomar Silas Cavaline, gerente regional e coordenador de Redes de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu uma multa, em raz\u00e3o de omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 29513\/2018, com neglig\u00eancia do controle referente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva.<\/p> Valdir Rom\u00e3o, gerente regional de Santo Ant\u00f4nio da Platina \u00e0 \u00e9poca dos fatos, recebeu uma multa, em raz\u00e3o de omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 29171\/2018, com neglig\u00eancia do controle referente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva.<\/p> Wellington Bedeu, coordenador de Redes de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, recebeu uma multa, em raz\u00e3o de omiss\u00e3o na gest\u00e3o do Contrato n\u00ba 29513\/2018, com neglig\u00eancia do controle referente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o diretiva.<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p> O TCE-PR expediu recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Sanepar, quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da GSLOG, relativamente aos contratos no \u00e2mbito do Sistema Gerencial de Manuten\u00e7\u00e3o (SGM), para que seja feita a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas informatizados de dados f\u00edsico-cont\u00e1beis relativos a suprimentos e materiais da companhia, a fim de mitigar inconsist\u00eancias e diferen\u00e7as entre os registros.<\/p> O Tribunal tamb\u00e9m recomendou que seja elaborado e implementado um efetivo procedimento de gerenciamento de riscos nos processos de suprimentos e materiais da companhia, a fim de mitigar erros, desperd\u00edcios, desuso de materiais e fraudes.<\/p> Finalmente, os conselheiros recomendaram que sejam implementadas rotinas padronizadas para a elabora\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos invent\u00e1rios de contratos de SGM, de acordo com as normativas internas da Sanepar.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) manifestou-se, preliminarmente, pela prescri\u00e7\u00e3o das multas relativas aos contratos dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014; e, no m\u00e9rito, pela irregularidade das contas, com aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es propostas pela 2\u00aa ICE na instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p> O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com a 2\u00aa ICE e o MPC-PR em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proced\u00eancia da tomada de contas. Ele lembrou que o processo abordou, de forma individualizada, a omiss\u00e3o continuada dos deveres de fiscaliza\u00e7\u00e3o e lideran\u00e7a dos agentes da Sanepar \u00e0 \u00e9poca nomeados diretores e coordenadores, legalmente incumbidos do dever de agir.<\/p> Bonilha afirmou que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia entre os agentes mencionados no expediente instaurado para a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e as responsabilidades deferidas aos agentes da Sanepar que, por dever de of\u00edcio, deveriam fiscalizar, controlar e coibir as pr\u00e1ticas irregulares.<\/p> O conselheiro destacou que a decis\u00e3o se fundamentou no dever de cada funcion\u00e1rio envolvido na gest\u00e3o dos contratos e nas suas responsabilidades enquanto ocupantes das fun\u00e7\u00f5es. Ele esclareceu que a tomada de contas abrangeu os ordenadores de despesa, gestores e demais respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o.<\/p> Assim, o relator aplicou aos respons\u00e1veis a san\u00e7\u00e3o prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 113\/2005 (Lei Org\u00e2nica do TCE-PR)<\/a>. A multa aplicada corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padr\u00e3o Fiscal Paran\u00e1 (UPF-PR). O indexador, que tem atualiza\u00e7\u00e3o mensal, valia R$ 140,34 em dezembro de 2024, m\u00eas em que o processo foi julgado.<\/p> Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 23\/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 5 de dezembro passado. Eles determinaram o encaminhamento dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 para apura\u00e7\u00e3o de eventual ato de improbidade administrativa cometido pelos agentes.<\/p>