O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) recomendou ao Munic\u00edpio de Manoel Ribas (Regi\u00e3o Central) que proceda a gest\u00e3o de frota mediante planejamento subsidiado por dados e que possibilite a tomada de decis\u00f5es; e, antes de realizar manuten\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos ou outros bens, fa\u00e7a uma an\u00e1lise detalhada que considere seu valor, sua relev\u00e2ncia operacional e o estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>
Tal avalia\u00e7\u00e3o deve ponderar se \u00e9 mais vantajoso proceder com a manuten\u00e7\u00e3o ou optar pela aquisi\u00e7\u00e3o de um novo equipamento, considerando que bens rec\u00e9m-adquiridos tendem a demandar menos interven\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o em um primeiro momento.<\/p>
O TCE-PR tamb\u00e9m determinou que o munic\u00edpio, no prazo de 60 dias, implemente a atualiza\u00e7\u00e3o do modelo de di\u00e1rio de bordo e o preenchimento completo de controles da utiliza\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo ou equipamento – di\u00e1rios de bordo ou controles similares, como sistema de rastreamento via sat\u00e9lite -, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de cada secretaria ou departamento municipal.<\/p>
O di\u00e1rio de bordo deve conter, no m\u00ednimo, os registros referentes \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ou equipamento e a respectiva secretaria ou departamento; \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e assinatura do motorista ou operador; \u00e0 data e hora de sa\u00edda e de retorno; ao destino e finalidade do uso; ao acumulador (quilometragem ou horas trabalhadas) da sa\u00edda e do retorno; e ao dia e hora do abastecimento, tipo de combust\u00edvel e quantidade abastecida.<\/p>
A determina\u00e7\u00e3o e a recomenda\u00e7\u00e3o foram expedidas no processo em que os conselheiros julgaram procedente Representa\u00e7\u00e3o instaurada em decorr\u00eancia do recebimento de Requerimento Externo pela Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Manoel Ribas (Of\u00edcio n\u00ba 63\/24), por meio do qual foi encaminhada c\u00f3pia integral dos autos de Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba MPPR0084.23.000005-7, referente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades e sobrepre\u00e7o na aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as automotivas pelo Munic\u00edpio de Manoel Ribas.<\/p>
Na instru\u00e7\u00e3o do processo, a Coordenadoria de Gest\u00e3o Municipal (CGM) do TCE-PR e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR) opinaram pela expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio.<\/p>
Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, ressaltou que a CGM ratificou a conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00b0 35\/23 do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico Especializado da 3\u00aa Regional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Paran\u00e1 em Guarapuava, quanto \u00e0 inexist\u00eancia de sobrepre\u00e7o nas contrata\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de Manoel Ribas.<\/p> No entanto, Amaral destacou ser \u00fatil e necess\u00e1ria a an\u00e1lise das despesas com manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do munic\u00edpio. Ele frisou que a prefeitura gastou R$ 3.511.822,47 em 36 licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o veicular; e que a frota municipal no per\u00edodo analisado contava com 143 ve\u00edculos ativos, dos quais 58 de pequeno porte e 85 de m\u00e9dio e grande porte, incluindo caminh\u00f5es, vans, micro\u00f4nibus, tratores, \u00f4nibus e ambul\u00e2ncias.<\/p> O conselheiro afirmou que chamaram a aten\u00e7\u00e3o algumas despesas. Dois exemplos: um ve\u00edculo Uno Mille, cujo custo de manuten\u00e7\u00e3o, de R$ 24.359,26 em pouco mais de dois anos, representou 91,88% do seu valor de mercado; e o equipamento Caterpillar 120H, no qual foram gastos R$ 380.275,81 em manuten\u00e7\u00e3o, 132,65% do seu valor de mercado.<\/p> Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 21\/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 7 de novembro passado. N\u00e3o houve recurso da decis\u00e3o, expressa no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3800\/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 22 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.341 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>. O processo transitou em julgado em 17 de dezembro.<\/p> Servi\u00e7o<\/strong><\/p> Fonte:\u00a0TCE\/PR<\/strong><\/p>\n Processo<\/strong> n\u00ba<\/strong>:<\/td> 97913\/24<\/td><\/tr> Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong><\/td> 3800\/24 – Tribunal Pleno<\/td><\/tr> Assunto<\/strong>:<\/td> Representa\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> Entidade<\/strong>:<\/td> Munic\u00edpio de Manoel Ribas<\/td><\/tr> Interessados<\/strong>:<\/td> Gedielson dos Santos Pravitz, Jos\u00e9 Carlos da Silva Corona, Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Manoel Ribas e Rafaela Magalh\u00e3es Brasil<\/td><\/tr> Relator<\/strong>:<\/td> Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>