O conselheiro Napole\u00e3o de Souza Luz Sobrinho, titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), determinou a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2025 da Prefeitura Municipal de Wanderl\u00e2ndia. A decis\u00e3o cautelar foi tomada ap\u00f3s den\u00fancia da empresa Universal Print Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica LTDA, que alegou irregularidades no edital do certame, cujo objeto era o registro de pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de impressoras no valor estimado de R$ 251.520,00.<\/p>
A denunciante apontou que o edital restringia a participa\u00e7\u00e3o apenas a empresas sediadas no munic\u00edpio de Anan\u00e1s, o que, segundo a representa\u00e7\u00e3o, fere princ\u00edpios da isonomia e da justa concorr\u00eancia previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, como a Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 e a Lei Federal n\u00ba 123\/2006. A empresa apresentou provas, como imagens do portal de licita\u00e7\u00f5es, e solicitou a suspens\u00e3o do certame.<\/p>
Ap\u00f3s an\u00e1lise preliminar, a Relatoria verificou ind\u00edcios de irregularidades no crit\u00e9rio de habilita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e constatou que apenas uma empresa participou da licita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sediada em Anan\u00e1s. Al\u00e9m disso, os or\u00e7amentos utilizados para compor a cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os foram obtidos exclusivamente nos munic\u00edpios de Riachinho e Anan\u00e1s, n\u00e3o contemplando qualquer empresa de Wanderl\u00e2ndia ou de outros munic\u00edpios.<\/p>
Com base nos ind\u00edcios apresentados, o conselheiro determinou a suspens\u00e3o imediata do processo licitat\u00f3rio at\u00e9 que os respons\u00e1veis apresentem justificativas e adotem medidas para sanar as irregularidades. A prefeitura e os envolvidos ter\u00e3o prazos de 24 horas e 15 dias \u00fateis, respectivamente, para comprovar o cumprimento da decis\u00e3o e apresentar defesa.<\/p>