A 2\u00aa Vara Federal de Santa Maria sentenciou uma pelotense de 40 anos a um ano de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, pelo crime de descaminho. Ela foi flagrada em um \u00f4nibus vindo do Paraguai de posse de aproximadamente R$ 58 mil em mercadorias irregulares. A Senten\u00e7a foi assinada pelo juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag.<\/p>
Segundo a den\u00fancia, a Receita Federal abordou um \u00f4nibus unidade operacional da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal na rodovia BR-392, no munic\u00edpio de Itaara (RS), tendo encontrado em posse da r\u00e9 mais de 2.500 itens proced\u00eancia estrangeira introduzidos clandestinamente no territ\u00f3rio nacional. Os tributos devidos pela entrada dessas mercadorias, em sua maioria eletr\u00f4nicos, cosm\u00e9ticos e vestu\u00e1rios, foram calculados em R$ 24.773,04. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a acusada j\u00e1 havia tido mercadorias apreendidas pela RFB em outra ocasi\u00e3o.<\/p>
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que representou a acusada, requereu a excludente da ilicitude pelo estado de necessidade e o princ\u00edpio da ofensividade.<\/p>
Durante a audi\u00eancia, a acusada declarou que era a respons\u00e1vel pelas mercadorias apreendidas, tendo, contudo, alegado que apenas estava transportando as mesmas para outra pessoa em troca do pagamento de R$ 150. \u201cA gente viaja, eu n\u00e3o tinha muitas condi\u00e7\u00f5es financeiras, e recebe para colocar a mercadoria de outras pessoas no nome da gente\u201d, admitiu a r\u00e9.<\/p>
Ao analisar o m\u00e9rito, o juiz Daniel Freitag esclareceu inicialmente que \u201cainda que a R\u00e9 passasse por dificuldades financeiras – o que \u00e9 bastante comum na sociedade brasileira, infelizmente – n\u00e3o h\u00e1 como considerar que tal situa\u00e7\u00e3o justifique a conduta ou atraia alguma excludente de ilicitude\u201d. Tampouco poderia-se aplicar o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, pois o montante dos tributos iludidos (R$ 24,7 mil) ultrapassa o limite m\u00e1ximo considerado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia em casos do mesmo crime. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se considerar irrelevante a apreens\u00e3o de mais de 2.700 unidades de produtos transportados dentro do \u00f4nibus vindo do Paraguai\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>
E com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da ofensividade, Freitag explicou que os bens juridicamente protegidos no crime de descaminho s\u00e3o o er\u00e1rio, a regulariza\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, assim como a prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional com vistas ao desenvolvimento econ\u00f4mico e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do emprego no pa\u00eds. \u201cAssim, tenho que n\u00e3o se deve considerar socialmente adequada uma conduta que lesa o er\u00e1rio e a economia e tampouco \u00e9 inofensiva ou m\u00ednima\u201d, concluiu.<\/p>
A r\u00e9 foi condenada \u00e0 pena de um ano de reclus\u00e3o, a qual foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas a ser definida pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal, pelo mesmo per\u00edodo. Ela tem o direito de recorrer ao TRF4.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n