Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 contribuiu para que a Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1 (Funeas) elaborasse um plano de a\u00e7\u00e3o para melhorar a gest\u00e3o patrimonial dos hospitais e outras estruturas de sa\u00fade mantidos pelo Governo do Estado em todo o Paran\u00e1.<\/p>
O documento atualmente est\u00e1 sob an\u00e1lise da Primeira Inspetoria de Controle Externo (1\u00aa ICE), unidade t\u00e9cnica do TCE-PR respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Sa\u00fade e Gest\u00e3o Ambiental na esfera estadual durante o quadri\u00eanio 2023-2026.<\/p>
A Funeas-PR \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica com personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, regida por seu estatuto e pela Lei Estadual n\u00ba 17.959\/2014. Vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, a entidade \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de 12 hospitais – Hospital Infantil Waldemar Monastier, Hospital Psiqui\u00e1trico Adauto Botelho, Hospital de Dermatologia Sanit\u00e1ria S\u00e3o Roque, Hospital da Zona Sul de Londrina, Hospital da Zona Norte Londrina e os hospitais regionais do Centro-Oeste, de Guaraque\u00e7aba, de Ivaipor\u00e3, do Litoral, do Norte Pioneiro, do Sudoeste e de Tel\u00eamaco Borba – al\u00e9m da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Paran\u00e1 e do Centro de Produ\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Imunobiol\u00f3gicos.<\/p>
O objeto da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi o Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 1\/2021, celebrado entre a Funeas, que integra a administra\u00e7\u00e3o indireta estadual, e a Sesa-PR, para gerir aquelas estruturas, integradas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Executada com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablico (NBASPs), a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada entre julho e dezembro de 2023 e verificou os procedimentos de gest\u00e3o patrimonial de bens m\u00f3veis.<\/p>
Na Auditoria Operacional e de Conformidade, a equipe da 1\u00aa ICE verificou os procedimentos da Funeas-PR em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de bens m\u00f3veis, incluindo os equipamentos e m\u00f3veis hospitalares, al\u00e9m daqueles utilizados nas \u00e1reas administrativas, geradores e transformadores de energia, entre outros. O objetivo foi assegurar a melhor utiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de recursos p\u00fablicos nessas atividades.<\/p>
Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Com base no Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa ICE, o Tribunal de Contas emitiu um total de nove recomenda\u00e7\u00f5es – uma \u00e0 Sesa-PR, dez \u00e0 Funeas e uma comum \u00e0s duas entidades. Relatadas no quadro abaixo, as recomenda\u00e7\u00f5es visam corrigir impropriedades constatadas na auditoria, incluindo a falta de Termo de Cess\u00e3o de Uso dos bens cedidos pelo Estado \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de fluxograma das principais atividades relacionadas a bens m\u00f3veis, diverg\u00eancia de valores, contabiliza\u00e7\u00e3o inadequada e falta de identifica\u00e7\u00e3o ou etiquetamento inadequado de alguns daqueles bens.<\/p> O processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es foi relatado pelo superintendente da 1\u00aa ICE, conselheiro Augustinho Zucchi, que corroborou todas as indica\u00e7\u00f5es feitas pela inspetoria. Os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado da Corte acompanharam, de forma un\u00e2nime, o voto do relator na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 22\/2024, conclu\u00edda em 21 de novembro passado. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3917\/24 – Tribunal Pleno, foi publicado em 27 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.344 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p> Em 18 de dezembro, Geraldo Gentil Biesek, diretor-presidente da Funeas-PR, apresentou ao TCE-PR o plano de a\u00e7\u00e3o para corrigir as impropriedades apontadas na auditoria. O documento atualmente est\u00e1 sendo analisado pela 1\u00aa ICE.<\/p>