A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) decidiu, por unanimidade,\u202fdar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o de um idoso que solicitou a substitui\u00e7\u00e3o da aposentadoria por idade pelo benef\u00edcio por incapacidade permanente.<\/p>
Conforme consta no processo e no laudo pericial anexado, o autor apresenta quadro de cervicobraquialgia e lombociatalgia, condi\u00e7\u00f5es essas que acarretam a incapacidade para o exerc\u00edcio de suas atividades laborais habituais como soldador. De acordo com o laudo, foi conclu\u00edda a exist\u00eancia de incapacidade total e tempor\u00e1ria al\u00e9m da dificuldade de reabilita\u00e7\u00e3o para outra atividade laboral em virtude da idade e do grau de instru\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>
A parte autora alega que a incapacidade total e permanente foi atestada desde 2005 e que a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em 2009 foi realizada de maneira indevida, causando-lhe preju\u00edzos. O autor sustentou, ainda, que suas condi\u00e7\u00f5es sociais e pessoais, como idade avan\u00e7ada e baixa escolaridade, tornam invi\u00e1vel sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>
A relatora, desembargadora federal Candice Lavocat, entendeu que \u201co benef\u00edcio de aposentadoria por incapacidade permanente deve retroagir \u00e0 data da cessa\u00e7\u00e3o indevida do aux\u00edlio-doen\u00e7a, ocorrida em 10\/02\/2009, com o desconto dos valores j\u00e1 recebidos a t\u00edtulo de aposentadoria por idade no momento da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a por serem benef\u00edcios incompat\u00edveis\u201d.<\/p>
A magistrada ainda destacou que \u201cem conson\u00e2ncia com a S\u00famula 72 da TNU, n\u00e3o se pode considerar como indicativo de capacidade o labor exercido pelo autor durante o per\u00edodo entre o indeferimento administrativo e a concess\u00e3o judicial do benef\u00edcio. Por necessidade de sobreviv\u00eancia, o segurado trabalhou\u202fe o sal\u00e1rio recebido nesse per\u00edodo n\u00e3o deve ser descontado do montante devido na fase de execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>
Assim, o Colegiado decidiu, por unanimidade,\u202fdar parcial provimento\u202fao recurso de\u202fapela\u00e7\u00e3o.<\/p>
Processo: 0007925-51.2015.4.01.3300<\/p>
Data do julgamento: 10\/12\/2024\u202f<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o\u202f\u202f<\/strong>\u202f<\/p>\n