A Prefeitura de Castro deve implementar quatro recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) para a retomada e conclus\u00e3o das obras paralisadas nesse munic\u00edpio da Regi\u00e3o dos Campos Gerais.<\/p>
As recomenda\u00e7\u00f5es, detalhadas no quadro abaixo, foram sugeridas em Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborado pela Coordenadoria de Obras P\u00fablicas (COP) do TCE-PR, que realizou no munic\u00edpio procedimento contemplado no Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) do bi\u00eanio 2024-2025<\/a>, na \u00e1rea de obras paralisadas.<\/p> Como resultado dos trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o foram identificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal que foram consideradas insuficientes na gest\u00e3o para o andamento ou retomada de obras paralisadas.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimar\u00e3es, presidente do TCE-PR no bi\u00eanio 2023-2024, manifestou-se pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da necessidade de melhorias nos procedimentos resultantes da fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de obras paralisadas no munic\u00edpio.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 22\/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 21 de novembro passado, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3861\/24 – Tribunal Pleno foi publicado em 27 de novembro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.344 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>