A 1\u00aa Vara Federal de Gravata\u00ed julgou procedente a\u00e7\u00e3o promovida por uma estudante de medicina, em que a autora requer a suspens\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es do seu Financiamento Estudantil (FIES), at\u00e9 o t\u00e9rmino do programa de resid\u00eancia m\u00e9dica no qual est\u00e1 inscrita. A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Marcelo Cardozo Silva e publicada no dia 29\/01.<\/p>
No polo passivo da a\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a Uni\u00e3o, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e o Banco do Brasil (BB). A Uni\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o informando que a prorroga\u00e7\u00e3o da car\u00eancia do contrato seria indevida, pois a autora j\u00e1 teria utilizado o benef\u00edcio anteriormente, em uma suposta primeira resid\u00eancia m\u00e9dia. J\u00e1 o FNDE alegou que o pedido seria improcedente devido ao fato de o contrato estar na fase de amortiza\u00e7\u00e3o. Por fim, o BB alegou ilegitimidade passiva e solicitou a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o financeira teve seu pedido negado, sendo considerada parte leg\u00edtima por \u201catuar como agente financeiro do programa FIES\u201d.<\/p>
Durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, houve pedido, em medida cautelar, provido em recurso pela 5\u00aa Turma Recursal do RS, em que se entendeu comprovados os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de extens\u00e3o da car\u00eancia contratual em favor da autora. Al\u00e9m disso, considerou-se irrelevante o fato de j\u00e1 ter-se iniciada a fase de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>
A autora alega que n\u00e3o obteve retorno em requerimento administrativo, ainda que haja previs\u00f5es legais que assegurem o benef\u00edcio pleiteado, como a Portaria Normativa n\u00ba 7, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de 26 de abril de 2013 e a Lei 10.260\/201, que em seu artigo 6\u00ba-B, \u00a7 3o, assegura: \u201cO estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica, de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades priorit\u00e1rias definidas em ato do Ministro de Estado da Sa\u00fade ter\u00e1 o per\u00edodo de car\u00eancia estendido por todo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia m\u00e9dica.\u201d<\/p>
Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que a autora concluiu o curso de Medicina no final de 2020, sendo aprovada no processo seletivo para o Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as, vinculado ao Hospital da Provid\u00eancia, na \u00e1rea de anestesiologia, com in\u00edcio em mar\u00e7o de 2024. Ele ressalta que ela est\u00e1 matriculada em um programa considerado priorit\u00e1rio para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio, conforme definido em ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>
Assim, o juiz entendeu a demanda como sendo procedente, garantindo \u00e0 autora a suspens\u00e3o dos pagamentos e a prorroga\u00e7\u00e3o da car\u00eancia do contrato de financiamento estudantil at\u00e9 a conclus\u00e3o da resid\u00eancia m\u00e9dica, al\u00e9m de determinar a manuten\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia que havia sido anteriormente deferida.<\/p>
Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n