{"id":7607,"date":"2025-01-31T17:10:13","date_gmt":"2025-01-31T20:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=7607"},"modified":"2025-01-31T17:10:14","modified_gmt":"2025-01-31T20:10:14","slug":"stf-mantem-decisao-que-garante-fornecimento-de-zolgensma-para-crianca-com-doenca-rara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-mantem-decisao-que-garante-fornecimento-de-zolgensma-para-crianca-com-doenca-rara\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m decis\u00e3o que garante fornecimento de Zolgensma para crian\u00e7a com doen\u00e7a rara"},"content":{"rendered":"

Ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para debate referente \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais que realizam a aprova\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo no SUS.<\/em><\/p>

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (30) decis\u00e3o da 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal que garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma para uma crian\u00e7a de um ano e 10 meses de idade que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2, doen\u00e7a rara degenerativa que afeta a mobilidade.<\/p>

O decano tamb\u00e9m destacou em sua decis\u00e3o a necessidade de um debate aprofundado sobre a possibilidade de unifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais que realizam a aprova\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>

Concess\u00e3o de medicamento<\/strong><\/h5>

O caso foi avaliado na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 75188, apresentada pela Uni\u00e3o, que alegava viola\u00e7\u00e3o ao entendimento firmado pelo STF no Tema 6 de Repercuss\u00e3o Geral, que impede, como regra geral, a concess\u00e3o de decis\u00f5es judiciais para o fornecimento de rem\u00e9dios n\u00e3o incorporados ao SUS.<\/p>

Ao avaliar o pedido, o ministro Gilmar Mendes considerou que n\u00e3o houve desrespeito ao fixado pelo Supremo. Isso porque a Corte permitiu a concess\u00e3o excepcional de medicamentos n\u00e3o incorporados por decis\u00e3o judicial, desde que preenchidos requisitos como a negativa do fornecimento pela via administrativa, a impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do medicamento no \u00e2mbito do SUS e a comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica baseada em evid\u00eancias de sua efic\u00e1cia e seguran\u00e7a.<\/p>

Todos os requisitos est\u00e3o preenchidos no caso dos autos, incluindo a ilegalidade no ato de n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec), respons\u00e1vel por dar o aval para o medicamento ser ofertado pelo SUS.<\/p>

De acordo com o relator, embora a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) tenha aprovado o registro do Zolgensma para crian\u00e7as de at\u00e9 dois anos de idade, a Conitec restringiu sua incorpora\u00e7\u00e3o apenas aos pacientes de at\u00e9 seis meses.<\/p>

Para subsidiar a decis\u00e3o, o decano solicitou relat\u00f3rio elaborado pela m\u00e9dica Ludhmila Hajjar e pelo m\u00e9dico Salmo Raskin, que apontaram a exist\u00eancia de novos estudos que demonstram a efic\u00e1cia e a seguran\u00e7a do medicamento para crian\u00e7as de at\u00e9 24 meses de idade diagnosticadas com AME do tipo 2, como o caso dos autos.<\/p>

\u201cNesse cen\u00e1rio, n\u00e3o mais se sustentam, ou pelo menos merecem revisita\u00e7\u00e3o, os argumentos apresentados pela Conitec no sentido de que as evid\u00eancias cl\u00ednicas dispon\u00edveis sobre efic\u00e1cia e seguran\u00e7a indicam sucesso do tratamento apenas para uma popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses de idade, diagnosticadas com AME Tipo 1\u201d, afirmou.<\/p>

Por essa raz\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m determinou o envio da decis\u00e3o \u00e0 Conitec para reavaliar a incorpora\u00e7\u00e3o do medicamento ao SUS.<\/p>

Debate em aberto<\/strong><\/h5>

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 um debate aberto que talvez deva receber uma aten\u00e7\u00e3o especial do legislador e dos especialistas sobre a mat\u00e9ria, referente \u00e0 possibilidade de unifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais que realizam a aprova\u00e7\u00e3o para o mercado e a incorpora\u00e7\u00e3o no SUS dos medicamentos no Brasil.<\/p>

Para o relator, a discuss\u00e3o \u00e9 relevante para que sejam evitadas situa\u00e7\u00f5es em que o medicamento n\u00e3o \u00e9 incorporado ao SUS, apesar de ter sido aprovado pela Anvisa para ser adquirido pelo mercado brasileiro.<\/p>

\u201cEsse \u00e9 um debate p\u00fablico que demanda altera\u00e7\u00e3o legislativa, mas deixo registrado minhas perplexidades, as quais foram destacadas em semin\u00e1rio realizado por esta Corte nos autos do tema 1.234 (RE 1.366.243), em dezembro do ano passado\u201d, afirmou.<\/p>

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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