{"id":7700,"date":"2025-02-03T18:54:39","date_gmt":"2025-02-03T21:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=7700"},"modified":"2025-02-03T18:54:41","modified_gmt":"2025-02-03T21:54:41","slug":"controladoria-geral-da-uniao-impoe-sancoes-a-pessoas-juridicas-envolvidas-em-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/controladoria-geral-da-uniao-impoe-sancoes-a-pessoas-juridicas-envolvidas-em-irregularidades\/","title":{"rendered":"Controladoria-Geral da Uni\u00e3o imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es a pessoas jur\u00eddicas envolvidas em irregularidades"},"content":{"rendered":"

Puni\u00e7\u00f5es foram impostas com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Os contratos investigados s\u00e3o de gest\u00e3o do Hospital P\u00fablico Regional Dr. Abelardo Santos, no Par\u00e1, e de capta\u00e7\u00e3o irregular de clientes da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/em><\/p>

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As san\u00e7\u00f5es aplicadas decorreram de fraudes identificadas no \u00e2mbito das nas Opera\u00e7\u00f5es “S.O.S.” e “Reditus”<\/em><\/figcaption><\/figure>

Fraude em contrato de gest\u00e3o de hospital p\u00fablico de Bel\u00e9m\/PA<\/strong><\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sancionou Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade (OSS) com multa no valor de R$ 47.391.386,87, al\u00e9m de conden\u00e1-la a promover a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o condenat\u00f3ria e declarar sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>

As san\u00e7\u00f5es aplicadas decorreram de fraudes identificadas no \u00e2mbito das nas Opera\u00e7\u00f5es “S.O.S.” e “Reditus”, conduzidas pela CGU em conjunto com a Pol\u00edcia Federal. As opera\u00e7\u00f5es investigaram direcionamento e fraude em processos licitat\u00f3rios e contrata\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da Secretaria Estadual de Sa\u00fade P\u00fablica do Par\u00e1 (SESPA).  <\/p>

A CGU identificou que a OSS penalizada estava encarregada da gest\u00e3o do Hospital P\u00fablico Regional Dr. Abelardo Santos (Bel\u00e9m\/PA) e atuou para direcionar o chamamento p\u00fablico que levou \u00e0 sua contrata\u00e7\u00e3o, prejudicando a competi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi verificada a exist\u00eancia de fraudes no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais de gest\u00e3o hospitalar, envolvendo complexo esquema de lavagem de dinheiro.<\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) concluiu o julgamento de Procedimento Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) que apurou irregularidades envolvendo associa\u00e7\u00e3o contratada para a gest\u00e3o do Hospital P\u00fablico Regional Dr. Abelardo Santos, em Bel\u00e9m\/PA e investigou direcionamento e fraude em processos licitat\u00f3rios e em contratos no \u00e2mbito da Secretaria Estadual de Sa\u00fade P\u00fablica do Par\u00e1 (SESPA).<\/p>

As apura\u00e7\u00f5es indicaram que contrata\u00e7\u00f5es de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS) pelo Governo do Estado do Par\u00e1 para a gest\u00e3o de hospitais p\u00fablicos, incluindo hospitais de campanha destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, foram marcadas por pr\u00e1ticas fraudulentas que lesaram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>

No caso do processo julgado, a investiga\u00e7\u00e3o revelou que a Organiza\u00e7\u00e3o Social da Sa\u00fade ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE PACAEMBU concorreu para a manipula\u00e7\u00e3o e direcionamento do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 1 da SESPA, ao receber informa\u00e7\u00f5es privilegiadas de servidores p\u00fablicos da SESPA.<\/p>

Tamb\u00e9m se apurou que o governo estadual efetuava repasses de recursos \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Social contratada e esta subcontratava outras empresas para prestarem servi\u00e7os na unidade de sa\u00fade gerida pela organiza\u00e7\u00e3o. Posteriormente, os servi\u00e7os subcontratados eram superfaturados, utilizando-se “empresas de fachada” ou empresas vinculadas a dirigentes da entidade, ou sequer eram prestados, permitindo que os recursos que deveriam ser destinados \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os ao hospital retornassem para integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.<\/p>

Como resultado, foi imposta multa no valor de R$ 47.391.386,87 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e a seus dirigentes. Al\u00e9m disso, foi declarada a inidoneidade da Organiza\u00e7\u00e3o Social, implicando sua proibi\u00e7\u00e3o de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por determinado per\u00edodo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m incluiu a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da san\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser divulgada em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser afixada em edital na sede da empresa e publicada em seu site oficial.<\/p>

O julgamento tamb\u00e9m determinou a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da Organiza\u00e7\u00e3o Social para alcan\u00e7ar seus representantes, estendendo a responsabilidade pelo pagamento da multa a eles.<\/p>

Capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de clientes da Caixa Econ\u00f4mica Federal por outra institui\u00e7\u00e3o financeira imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es a empresa constitu\u00edda por ex-empregados p\u00fablicos<\/strong><\/p>

Tamb\u00e9m foram impostas san\u00e7\u00f5es de multa, no valor de R$ 1.984.155,00, e de publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da condena\u00e7\u00e3o a pessoa jur\u00eddica envolvida em capta\u00e7\u00e3o irregular de clientes da Caixa Econ\u00f4mica Federal por outra institui\u00e7\u00e3o financeira mediante informa\u00e7\u00f5es sigilosas obtidas de, \u00e0 \u00e9poca, empregados p\u00fablicos.<\/p>

Foi conclu\u00eddo o julgamento de Procedimento Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) que apurou irregularidades cometidas pela empresa WARU<\/a> – Agente Aut\u00f4nomo de Investimentos Ltda., envolvida na capta\u00e7\u00e3o indevida de clientes de alta renda da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). A apura\u00e7\u00e3o mostrou que os s\u00f3cios da WARU, todos ex-empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal, admitiram ter levado carteira de clientes de alta renda da institui\u00e7\u00e3o para seu novo v\u00ednculo.<\/p>

Investiga\u00e7\u00f5es realizadas pela CEF apontaram que os ex-empregados da institui\u00e7\u00e3o acessaram informa\u00e7\u00f5es sigilosas de clientes pouco antes de suas demiss\u00f5es, utilizando esses dados para atrair clientes da Caixa.<\/p>

Com base nas provas reunidas, a CGU considerou que houve grave viola\u00e7\u00e3o de sigilo e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es privadas de clientes da Caixa Econ\u00f4mica Federal para fins il\u00edcitos de capta\u00e7\u00e3o de recursos, o que caracteriza ato lesivo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica previsto na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o).<\/p>

Diante disso, a CGU determinou a imposi\u00e7\u00e3o da multa e determinou a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da san\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser divulgada em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, em edital afixado na sede da empresa e em sua p\u00e1gina na internet.<\/p>

Por terem se utilizado da empresa para a pr\u00e1tica dos atos lesivos, os s\u00f3cios da WARU tamb\u00e9m foram responsabilizados individualmente pelas pr\u00e1ticas ilegais e dever\u00e3o responder pela multa imposta pela CGU.<\/p>

Publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial<\/strong><\/p>

Ambas as condena\u00e7\u00f5es foram aplicadas com base no reconhecimento da pr\u00e1tica de atos lesivos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, previstos na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o).<\/p>

As decis\u00f5es foram publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/a>.<\/p>

Fonte: CGU<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sancionou Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade (OSS) com multa no valor de R$ 47.391.386,87, al\u00e9m de conden\u00e1-la a promover a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o condenat\u00f3ria e declarar sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7702,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[5543,2300,5541,1409,4201,5542,75,2139,779,5491,5540,489,161,291,5547,5544,5546,5545,595,2200,2172,313],"class_list":["post-7700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-belem-pa","tag-caixa-economica-federal","tag-captacao-irregular","tag-cgu","tag-clientes","tag-contrato-de-gestao","tag-contratos","tag-controladoria-geral-da-uniao","tag-fraude","tag-hospital-publico","tag-hospital-publico-regional-dr-abelardo-santos","tag-irregularidades","tag-lei-anticorrupcao","tag-multa","tag-operacao-reditus","tag-operacao-s-o-s","tag-organizacao-social-de-saude","tag-oss","tag-pessoas-juridicas","tag-policia-federal","tag-punicoes","tag-sancoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7700"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7700"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7700\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}