{"id":7705,"date":"2025-02-03T19:17:55","date_gmt":"2025-02-03T22:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=7705"},"modified":"2025-02-03T19:17:56","modified_gmt":"2025-02-03T22:17:56","slug":"medida-cautelar-do-tce-es-determina-suspensao-de-edital-do-der-para-conservacao-de-rodovias-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/medida-cautelar-do-tce-es-determina-suspensao-de-edital-do-der-para-conservacao-de-rodovias-estaduais\/","title":{"rendered":"Medida cautelar do TCE-ES determina suspens\u00e3o de edital do DER para conserva\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark> ratificaram na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria de 2025 uma cautelar concedida durante o recesso da Corte de Contas. O processo diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para conserva\u00e7\u00e3o de mais de 4 mil quil\u00f4metros em rodovias sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Rodovias (DER)<\/a><\/strong>.\u202f <\/p>

Por ano, o DER estimou gastar mais de R$ 500 milh\u00f5es na conserva\u00e7\u00e3o das estradas. O contrato foi dividido em 10 lotes, cada um com dura\u00e7\u00e3o de 24 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por 10 anos \u2013 o que eleva a possibilidade de preju\u00edzo ao governo do Estado. O vencedor de cada lote seria escolhido com base no maior desconto oferecido pelas empresas participantes.\u202f <\/p>

Os denunciantes alegam irregularidades na avalia\u00e7\u00e3o das propostas, viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e comportamento contradit\u00f3rio da contratante.  <\/p>

Segundo as empresas denunciantes, durante o processo licitat\u00f3rio, observou-se que o desconto oferecido pela maioria das empresas que participaram da concorr\u00eancia era maior que 25%. Isso se tornou um problema porque, segundo o edital, propostas com descontos superiores a 25% deveriam apresentar uma comprova\u00e7\u00e3o de exequibilidade \u2013 para garantir que os reparos fossem feitos com qualidade. <\/p>

Contudo, segundo o relator, conselheiro Davi Diniz, o prazo para que as empresas pudessem apresentar esta comprova\u00e7\u00e3o foi muito curto. \u201cInicialmente, o DER concedeu o prazo de tr\u00eas dias \u00fateis para o atendimento da dilig\u00eancia. Posteriormente, esse prazo foi prorrogado por mais um dia \u00fatil. [\u2026] O prazo concedido se mostrou demasiadamente curto, irrazo\u00e1vel e, em termos pr\u00e1ticos, incapaz de oferecer aos licitantes uma real possibilidade de demonstra\u00e7\u00e3o da exequibilidade de suas propostas, \u00e0 luz dos termos preconizados no edital\u201d, apresentou o relator em seu voto. <\/p><\/blockquote>

Das 28 participantes, 16 tiveram suas propostas desclassificadas por oferecerem valores com descontos acima dos 25% do total estimado pelo DER. \u201cEsse elevado n\u00famero de desclassifica\u00e7\u00f5es, por si s\u00f3, \u00e9 capaz de levantar suspeitas sobre a precis\u00e3o do or\u00e7amento. Se tantas empresas, presumivelmente buscando lucro, oferecem valores t\u00e3o abaixo do estimado, \u00e9 plaus\u00edvel questionar se o or\u00e7amento inicial n\u00e3o estaria superestimado\u201d, acrescentou o relator no voto seguido por todos os pares. <\/p>

Processo TC 10824\/2024<\/a><\/strong>\u202f <\/p>

Resumo em t\u00f3picos

Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>: O TCE-ES ratificou uma cautelar determinando suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empresas para conservar 4 mil quil\u00f4metros de rodovias sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do DER.

Irregularidades denunciadas<\/strong>: Denunciantes alegam irregularidades na avalia\u00e7\u00e3o das propostas e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de contradi\u00e7\u00f5es no comportamento da contratante.

Descontos nas propostas<\/strong>: Durante o processo licitat\u00f3rio, v\u00e1rias empresas ofereceram descontos superiores a 25%, o que, conforme o edital, exigiria comprova\u00e7\u00e3o de exequibilidade para garantir a qualidade dos reparos.

Desclassifica\u00e7\u00e3o de propostas<\/strong>: Das 28 empresas participantes, 16 foram desclassificadas por oferecerem valores com descontos superiores a 25% do total estimado pelo DER. O elevado n\u00famero de desclassifica\u00e7\u00f5es levantou suspeitas sobre a precis\u00e3o do or\u00e7amento inicial, sugerindo que ele poderia estar superestimado.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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