Um estudante de 22 anos, morador de Florian\u00f3polis, obteve na Justi\u00e7a Federal senten\u00e7a que garante a vaga de cota social do curso de Psicologia da UFSC obtida no vestibular de 2024, cuja matr\u00edcula foi negada em fun\u00e7\u00e3o de a renda per capita familiar ultrapassar em R$ 231,92 o limite de 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A 3\u00aa Vara Federal da Capital considerou que os ganhos de familiares sem registros formais geralmente s\u00e3o irregulares e a an\u00e1lise de apenas um curto per\u00edodo de tempo pode n\u00e3o refletir a realidade.<\/p>
\u201cA apura\u00e7\u00e3o da renda do grupo familiar deve ser empreendida cum grano salis<\/em> quando se trata de membros que n\u00e3o possuam registros formais, como \u00e9 o caso do genitor do impetrante\u201d, afirmou o juiz Rafael Selau Carmona, citando a express\u00e3o latina \u201ccom um gr\u00e3o de sal\u201d, que significa interpretar as quest\u00f5es com \u201ctemperan\u00e7a\u201d. A senten\u00e7a foi proferida sexta-feira (31\/1).<\/p> \u201cDa an\u00e1lise dos documentos e esclarecimentos fornecidos pelo impetrante, observa-se que a sua renda familiar per capta<\/em> era ligeiramente superior a 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, afirmou o juiz. \u201cNo entanto, em se tratando de renda de profissional aut\u00f4nomo, \u00e9 sabido que n\u00e3o h\u00e1 regularidade nos recebimentos, de modo que os extratos banc\u00e1rios de um curto per\u00edodo de tempo podem gerar distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo, como no caso dos autos\u201d.<\/p> O estudante concorreu \u00e0s vagas reservadas para candidatos que tivessem conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio integralmente em escola p\u00fablica. Ele foi aprovado, mas teve a matr\u00edcula indeferida porque n\u00e3o teria sido cumprido o requisito da renda \u2013 que considerou os meses de junho, julho e agosto de 2023.<\/p> O juiz considerou, por\u00e9m, que o estudante tinha sido admitido no programa Vestiba+, promovido pela pr\u00f3pria UFSC para vestibulandos de baixa renda. \u201cSe a Universidade j\u00e1 o reconheceu como cotista social, n\u00e3o poderia, mesmo que por outra comiss\u00e3o, retroceder em rela\u00e7\u00e3o a esse ato, pois o impetrante possui uma expectativa leg\u00edtima no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida com a UFSC\u201d, lembrou Carmona.<\/p> \u201cH\u00e1 que se considerar que transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, como PIX, s\u00e3o, atualmente, recorrentes e se destinam para uma infinidade de neg\u00f3cios, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como exigir do impetrante provas mais robustas do que as por ele apresentadas, sob pena de criar verdadeira barreira para os candidatos, especialmente aqueles que provenham de fam\u00edlias em que nem todos os membros possuam ocupa\u00e7\u00e3o formal\u201d, concluiu. A UFSC pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>