A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e manteve a senten\u00e7a que garantiu a participa\u00e7\u00e3o de um soldado no concurso para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Taifeiros da Aeron\u00e1utica, mesmo estando acima do peso m\u00e1ximo permitido no edital.<\/p>
O militar, que j\u00e1 integrava o quadro efetivo no Corpo de Pessoal Graduado da Aeron\u00e1utica, inscreveu-se para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Taifeiros da For\u00e7a A\u00e9rea, sendo aprovado na prova escrita, de conhecimentos especializados, e no exame psicol\u00f3gico. No entanto, foi desclassificado na etapa de inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por exceder o peso limite estabelecido no edital.<\/p>
Submetido a exames, o candidato foi considerado “incapaz para o fim a que se destina” pela Junta M\u00e9dica do certame, mas obteve um parecer favor\u00e1vel da Junta Regular de Sa\u00fade do \u00f3rg\u00e3o que o considerou apto para continuar ocupando seu cargo de soldado.<\/p>
O desembargador federal Marcelo Albernaz, relator do caso, destacou que \u201co militar foi considerado apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o de soldado, o que indica que estava em plenas condi\u00e7\u00f5es de exercer a atividade de taifeiro. Especificamente, a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi aprovado, de cozinheiro, \u00e9 muito menos exigente do que as atividades castrenses a que j\u00e1 estava submetido\u201d.<\/p>
No entendimento do magistrado, “n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que imponha a limita\u00e7\u00e3o de peso como crit\u00e9rio de ingresso em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. Segundo o desembargador, a elimina\u00e7\u00e3o de um candidato por sobrepeso s\u00f3 seria justific\u00e1vel se a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica “efetivamente gerar problemas ao exerc\u00edcio do cargo”, o que n\u00e3o foi comprovado no caso em quest\u00e3o.<\/p>
Sendo assim, a 1\u00aa Turma do TRF1 negou a apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a elimina\u00e7\u00e3o por sobrepeso \u00e9 desproporcional e desarrazoada neste caso, uma vez que a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta risco ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es ligadas ao cargo pretendido.<\/p>
Processo: 0017761-54.2006.4.01.3400<\/p>
Data do julgamento: 19\/11\/2024<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n