A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em decis\u00e3o un\u00e2nime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de cr\u00e9ditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermedi\u00e1rios utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado, esse entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente; o importante \u00e9 que sejam necess\u00e1rios ao processo produtivo.<\/p>
No caso analisado, a Petrobras entrou com a\u00e7\u00e3o para anular uma multa aplicada pelo fisco do Rio de Janeiro. A penalidade foi imposta devido ao aproveitamento supostamente indevido de cr\u00e9ditos de ICMS gerados na aquisi\u00e7\u00e3o de fluidos de perfura\u00e7\u00e3o, que a empresa classificou como insumos indispens\u00e1veis \u00e0 sua cadeia produtiva.<\/p>
Tanto a primeira inst\u00e2ncia quanto o tribunal estadual julgaram o pedido procedente, reconhecendo que os fluidos de perfura\u00e7\u00e3o (usados para resfriar e lubrificar as brocas que perfuram po\u00e7os de petr\u00f3leo) integram diretamente o processo produtivo da Petrobras e, portanto, s\u00e3o considerados insumos \u2013 o que permite o creditamento de ICMS.<\/p>
No recurso dirigido ao STJ, o Estado do Rio de Janeiro argumentou que a caracteriza\u00e7\u00e3o da mercadoria como insumo exigiria a incorpora\u00e7\u00e3o f\u00edsica desses itens ao produto final, ou seja, exigiria o seu consumo integral no processo produtivo. Sustentou que, n\u00e3o sendo fisicamente incorporados ao produto final, os itens deveriam ser enquadrados como “bens de uso e consumo”, o que n\u00e3o permitiria o cr\u00e9dito de ICMS.<\/p>
O relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, ressaltou que a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) est\u00e1 alinhada \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ. Ele apontou precedentes da corte relacionados ao tema (EAREsp 1.775.781<\/a>, REsp 2.136.036<\/a> e EREsp 2.054.083<\/a>), al\u00e9m de refor\u00e7ar que a Lei Complementar 87\/1996<\/a> prev\u00ea o direito ao creditamento de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos essenciais \u00e0 atividade empresarial.<\/p> Ao negar provimento ao recurso do estado, o ministro reafirmou que “\u00e9 legal o aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS na compra de produtos intermedi\u00e1rios utilizados nas atividades-fim da sociedade empres\u00e1ria, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente, desde que necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do objeto social da empresa”.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no AREsp 2.621.584<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s): AREsp 2621584<\/a><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n