A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seed-PR) deve implementar as nove recomenda\u00e7\u00f5es que foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), para aprimorar a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais destinadas ao ensino nas escolas estaduais.<\/p>
As recomenda\u00e7\u00f5es, detalhadas no quadro abaixo, foram sugeridas em Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborado pela Segunda Inspetoria de Controle Externo, que realizou auditoria contemplada no Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) do TCE-PR de 2023, com o objetivo de avaliar a contrata\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais destinadas ao ensino nas escolas do Estado do Paran\u00e1. Com superintend\u00eancia do conselheiro Maur\u00edcio Requi\u00e3o, a 2\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica do Tribunal atualmente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Cultura na esfera estadual.<\/p>
O procedimento de coleta de dados pela equipe da 2\u00aa ICE foi realizado mediante levantamento de informa\u00e7\u00f5es e entrevistas, realizadas na modalidade presencial, com os gerentes, coordenadores e funcion\u00e1rios da equipe pedag\u00f3gica e de planejamento da Seed-PR; e entrevistas, realizadas in loco<\/em>, por meio de aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios a 251 professores, diretores e integrantes da equipe pedag\u00f3gica de diversas escolas da rede p\u00fablica de ensino do Paran\u00e1, entre setembro e dezembro de 2023.<\/p> A equipe de auditoria coletou amostras de processos licitat\u00f3rios referentes \u00e0s plataformas Leia Paran\u00e1; Reda\u00e7\u00e3o Paran\u00e1; Edutech; Desafio Paran\u00e1; Matific; Khan Academy; Ingl\u00eas Aluno <\/em>e Ingl\u00eas Professor<\/em>.<\/p> Como resultado dos trabalhos de auditoria foram identificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de matriz de risco nas contrata\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas pela Seed-PR; \u00e0 falta de relat\u00f3rio de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do mapa estrat\u00e9gico da secretaria; \u00e0 falha nos procedimentos de registro e acompanhamento da participa\u00e7\u00e3o representativa da classe docente nas escolhas das plataformas, resultando em aus\u00eancia de subs\u00eddios t\u00e9cnicos que poderiam auxiliar a contrata\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais; e \u00e0 aus\u00eancia de treinamento, o que prejudicou a familiariza\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado educacional ofertado e o pleno uso das funcionalidades dispon\u00edveis.<\/p> Tamb\u00e9m foram identificados achados relativos \u00e0s defici\u00eancias no provimento de suporte t\u00e9cnico, causando desvio de fun\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das aulas, pois os pr\u00f3prios gestores e docentes precisam resolver falhas nos equipamentos ou na conex\u00e3o com a internet; \u00e0 falta de medidas estruturadas para uso das plataformas em distintas redes sociais, n\u00e3o considerando as limita\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o ou ao tamanho da escola; e \u00e0 falta de instrumento de verifica\u00e7\u00e3o de aprendizagem de natureza qualitativa do recurso Business Intelligence<\/em> (BI), que se resume ao controle quantitativo e n\u00e3o como ferramenta de gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de resultados com o intuito de qualificar o ensino.<\/p> Outras oportunidades de aprimoramento detectadas referem-se \u00e0s falhas na atua\u00e7\u00e3o dos “embaixadores” das plataformas digitais de ensino, havendo relatos de aus\u00eancia de sua capacita\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es t\u00e9cnicas, al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o intempestiva, o que causa preju\u00edzo pedag\u00f3gico; e ao fato de haver unidades escolares com equipamentos e laborat\u00f3rios insuficientes.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Maur\u00edcio Requi\u00e3o, afirmou que o uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma importante forma de inova\u00e7\u00e3o nos processos pedag\u00f3gicos. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que haja coordena\u00e7\u00e3o entre estrutura, equipamentos, laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica, forma\u00e7\u00e3o continuada e, em especial, de medidas de enfrentamento das disparidades sociais.<\/p> Requi\u00e3o ressaltou que, al\u00e9m do aspecto meramente pedag\u00f3gico, as plataformas de ensino se tornaram uma ferramenta de gest\u00e3o para a Seed-PR, servindo como um elemento estrat\u00e9gico da pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o. Assim, ele manifestou-se pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa ICE, em raz\u00e3o da necessidade de aperfei\u00e7oamento do uso das plataformas digitais de ensino.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 24\/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, a \u00faltima de 2024, conclu\u00edda em 18 de dezembro passado, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 4568\/24 – Tribunal Pleno foi publicado no \u00faltimo dia 22 de janeiro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.369 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>