{"id":7853,"date":"2025-02-07T16:35:28","date_gmt":"2025-02-07T19:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=7853"},"modified":"2025-02-07T16:35:29","modified_gmt":"2025-02-07T19:35:29","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-politica-de-protecao-e-resgate-de-animais-em-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-cria-politica-de-protecao-e-resgate-de-animais-em-desastres\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e resgate de animais em desastres"},"content":{"rendered":"

Proposta foi alterada pelos deputados e ser\u00e1 novamente analisada no Senado<\/em><\/p>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que institui uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres, com atribui\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico e a empreendedores respons\u00e1veis por animais.<\/p>

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Marcelo Queiroz: inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ao bem-estar animal<\/em><\/figcaption><\/figure>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que institui uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres, com atribui\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico e a empreendedores respons\u00e1veis por animais.<\/p>

Devido \u00e0s mudan\u00e7as, o Projeto de Lei 2950\/19 retorna ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).<\/p>

A Pol\u00edtica de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) ser\u00e1 tocada em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais, fazendo parte ainda do plano municipal de conting\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>

Para o relator, deputado Marcelo Queiroz, os impactos dos desastres sobre os animais v\u00e3o desde a perda de vidas de animais silvestres \u00e0 perda da fonte de renda e sustento pessoal de fam\u00edlias. “A perda de um animal de estima\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode agravar o trauma psicol\u00f3gico causado pela trag\u00e9dia ambiental”, afirmou.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos, o projeto define que o resgate de animais ser\u00e1 realizado por equipe treinada e sob a coordena\u00e7\u00e3o de profissional capacitado, conforme o tipo de emerg\u00eancia.<\/p>

Os animais em sofrimento resgatados dever\u00e3o ser avaliados por m\u00e9dico veterin\u00e1rio para definir a melhor conduta de tratamento e os procedimentos.<\/p>

Na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, dever\u00e3o ser criados ainda centros de triagem e reabilita\u00e7\u00e3o de animais silvestres.<\/p>

Sa\u00fade dos animais<\/strong>
O texto aprovado prev\u00ea tamb\u00e9m:<\/p>

– animais suspeitos de possu\u00edrem doen\u00e7a infectocontagiosa devem ficar sob observa\u00e7\u00e3o em abrigo at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o de procedimentos por autoridade sanit\u00e1ria;<\/p>

– os animais resgatados ser\u00e3o vacinados contra doen\u00e7as infectocontagiosas relevantes para a esp\u00e9cie e a localidade;<\/p>

– animais dom\u00e9sticos dever\u00e3o ser identificados para posterior devolu\u00e7\u00e3o a tutor;<\/p>

– esp\u00e9cimes da fauna silvestre dever\u00e3o ser destinados ao retorno imediato \u00e0 natureza ou para programas de soltura;<\/p>

– a soltura de animal de fauna silvestre depender\u00e1 de ele n\u00e3o apresentar problemas que impe\u00e7am sua sobreviv\u00eancia ou adapta\u00e7\u00e3o em vida livre;<\/p>

– esp\u00e9cime da fauna silvestre ex\u00f3tica n\u00e3o poder\u00e1 ter retorno imediato \u00e0 natureza (javalis, por exemplo);<\/p>

– serpentes pe\u00e7onhentas oriundas da fauna ex\u00f3tica ser\u00e3o encaminhadas, prioritariamente, a laborat\u00f3rios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para pesquisas e produ\u00e7\u00e3o de soros antiof\u00eddicos;<\/p>

– se em bom estado, as carca\u00e7as ou partes de animal da fauna silvestre mortos em desastres dever\u00e3o ser aproveitadas para fins cient\u00edficos ou did\u00e1ticos.<\/p>

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Deputados aprovaram o projeto em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio<\/em><\/figcaption><\/figure>

Dados divulgados<\/strong>
O substitutivo de Queiroz prev\u00ea que os dados sobre os procedimentos de resgate, cuidado e destina\u00e7\u00e3o dos animais atingidos por desastres dever\u00e3o ser catalogados e divulgados na internet.<\/p>

Entre os dados est\u00e3o quantitativo, esp\u00e9cie, local de resgate, estado de sa\u00fade e destina\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>

Compet\u00eancias p\u00fablicas<\/strong>
Quanto \u00e0s compet\u00eancias da Uni\u00e3o, de estados e munic\u00edpios, o projeto determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir a mortalidade de animais dom\u00e9sticos e silvestres atingidos por emerg\u00eancias, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela a\u00e7\u00e3o humana.<\/p>

A incerteza do risco de desastre n\u00e3o poder\u00e1 ser argumento a favor da n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas.<\/p>

A Uni\u00e3o adotar\u00e1 as medidas em unidades federais de conserva\u00e7\u00e3o; fixar\u00e1 as normas gerais da Amar; e apoiar\u00e1 os estados e munic\u00edpios no mapeamento das \u00e1reas de risco, nos estudos de identifica\u00e7\u00e3o de risco de desastre e nas demais a\u00e7\u00f5es.<\/p>

Os estados, al\u00e9m de mapear as \u00e1reas em seu territ\u00f3rio e apoiar os munic\u00edpios, dever\u00e3o oferecer capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos para as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e manejo de animais resgatados.<\/p>

Os munic\u00edpios dever\u00e3o fiscalizar as \u00e1reas de risco de desastre e, quando for o caso, promover a interven\u00e7\u00e3o preventiva e a evacua\u00e7\u00e3o dos animais das \u00e1reas de alto risco ou vulner\u00e1veis. Ter\u00e3o ainda de organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial da fauna impactada e providenciar abrigos tempor\u00e1rios para os animais resgatados.<\/p>

As prefeituras tamb\u00e9m estimular\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de entidades privadas, associa\u00e7\u00f5es de volunt\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais nas a\u00e7\u00f5es de acolhimento dos animais e oferecer\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o de pessoal para executar as a\u00e7\u00f5es do plano de acolhimento.<\/p>

Todos esses governos dever\u00e3o executar a pol\u00edtica de acolhimento e manejo em seu territ\u00f3rio e incluir as a\u00e7\u00f5es nos respectivos planos de Defesa Civil.<\/p>

Empreendimentos<\/strong>
Quando houver empreendimentos no local de desastre que estejam sujeitos a licenciamento ambiental, eles dever\u00e3o, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o do meio ambiente, adotar medidas para neutralizar ou reduzir o impacto \u00e0 fauna residente ou migrat\u00f3ria em caso de emerg\u00eancia, acidente ou desastre ambiental.<\/p>

Entre as medidas preventivas est\u00e3o treinamento de pessoal para busca e salvamento de animais durante e ap\u00f3s o desastre por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de acesso de animais a \u00e1reas com maior risco.<\/p>

J\u00e1 as medidas reparadoras incluem fornecimento de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e equipamentos para busca e salvamento de animais; fornecimento de \u00e1gua, alimentos, medicamentos e atendimento veterin\u00e1rio; constru\u00e7\u00e3o de abrigos; e oferta de pastos para animais de grande porte. Essas medidas e outras dever\u00e3o ser adotadas pelo empreendedor que der causa ao acidente ou desastre.<\/p>

Se descumprir as medidas, o empres\u00e1rio estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas. Segundo Queiroz, \u00e9 imprescind\u00edvel a tipifica\u00e7\u00e3o do crime para desestimular sua pr\u00e1tica e punir os infratores. “Hoje damos mais um passo em dire\u00e7\u00e3o ao progresso, fortalecendo a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao bem-estar animal e renovando o compromisso do Brasil com um futuro mais sustent\u00e1vel”, disse.<\/p>

San\u00e7\u00f5es<\/strong>
A mesma pena de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a um ano e multa por maus-tratos em animais ser\u00e1 aplicada a quem provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres ou dom\u00e9sticos.<\/p>

Especificamente para empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor, no processo de licenciamento ambiental, dever\u00e1 ser obrigado a apoiar a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no caso de o empreendimento trazer risco de acidentes com danos diretos \u00e0 fauna silvestre.<\/p>

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
Para o l\u00edder do PRD, deputado Fred Costa (PRD-MG), os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demostraram que a sociedade brasileira ainda n\u00e3o est\u00e1 preparada para tratar de humanos e animais. “Quantos animais morreram nessas cat\u00e1strofes? Nenhum de n\u00f3s quer isso”, afirmou. Segundo ele, a proposta vai demonstrar o compromisso da C\u00e2mara com todas as formas de vida.<\/p>

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) apresentou dados sobre a morte de animais em desastres nos \u00faltimos anos. No caso de Brumadinho, o rompimento de barragem em 2019 soterrou cerca de 20 mil animais dom\u00e9sticos. Nos inc\u00eandios em 2020 no Pantanal houve, aproximadamente, 17 milh\u00f5es de animais vertebrados mortos. “Temos uma prote\u00e7\u00e3o dos animais no Brasil que, ainda, \u00e9 muito fr\u00e1gil”, disse.<\/p>

O deputado Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP), autor de uma das propostas apensadas, afirmou que \u00e9 inadmiss\u00edvel que, em 2025, o Pa\u00eds ainda n\u00e3o tenha plano de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tamb\u00e9m autor de uma proposta anexa, o projeto garante que os animais tenham um local adequado para serem tratados e encaminhados para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>

O deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) defendeu estabelecer padr\u00f5es r\u00edgidos de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para casos de crimes contra a fauna em desastres. “O projeto melhora a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Aprovando a proposta, a gente prova que o Congresso est\u00e1 sens\u00edvel \u00e0 causa.”<\/p>

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE), destacou que a proposta cria par\u00e2metros importantes, j\u00e1 que os governos atualmente n\u00e3o possuem uma pol\u00edtica para dar respostas r\u00e1pidas e eficientes direcionadas aos animais. “Eu estive no Rio Grande do Sul em 2024 durante as enchentes e grande parte das a\u00e7\u00f5es foram desempenhadas pela sociedade e de forma volunt\u00e1ria. \u00c9 preciso estabelecermos as melhores condutas e implicarmos a gest\u00e3o p\u00fablica em suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, disse Studart, que tamb\u00e9m \u00e9 autor de um dos projetos que tramitam em conjunto com o texto aprovado.<\/p>

Resgate em enchente<\/strong>
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) lembrou que houve muitos casos de animais afetados nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado. “Vimos o drama de resgate de animais sobre telhados e outros animais que n\u00e3o estavam em locais pr\u00f3prios”, disse.<\/p>

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) ressaltou que o cavalo Caramelo, resgatado sobre um telhado, virou “her\u00f3i das enchentes” no estado, por sua demonstra\u00e7\u00e3o de garra e resist\u00eancia. O animal ficou ilhado em uma casa em Canoas (RS) por quatro dias, antes de ser resgatado.<\/p>

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), avan\u00e7a no mundo a percep\u00e7\u00e3o de os seres humanos serem irm\u00e3os dos demais seres vivos, sem hierarquia. “Os desastres, muitos provocados pela forma de ocupa\u00e7\u00e3o da terra, como inc\u00eandios e enchentes, afetam tamb\u00e9m a vida animal.”<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n

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