A 1\u00aa Vara Federal de Santa Rosa (RS) concedeu benef\u00edcio assistencial, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a uma crian\u00e7a em tratamento de tumor renal. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Rafael Lago Salapata e foi publicada em 4\/2.<\/p>
O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS – 8.742\/93), a fim de garantir renda m\u00ednima a pessoas com defici\u00eancia e idosos com mais de 65 anos. Na senten\u00e7a, o magistrado explicou que o requisito socioecon\u00f4mico, previsto na legisla\u00e7\u00e3o, exige renda per capita familiar igual ou inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo para a concess\u00e3o do BPC. A fim de se evitar \u201csitua\u00e7\u00f5es de flagrante injusti\u00e7a social\u201d, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma, sendo posteriormente incorporada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o a admissibilidade de outros tipos de comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e condi\u00e7\u00f5es de miserabilidade, n\u00e3o restringindo a interpreta\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter exclusivamente objetivo.<\/p>
A crian\u00e7a requereu, junto ao INSS em 2023, a concess\u00e3o do BPC, mas teve o pedido negado em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o atender o crit\u00e9rio de miserabilidade. Ela ingressou com a\u00e7\u00e3o em maio de 2024. Durante a tramita\u00e7\u00e3o processual, foi realizada uma per\u00edcia m\u00e9dica em que o laudo concluiu que \u201co autor apresentou impedimento por um per\u00edodo MENOR DE DOIS ANOS: teve diagn\u00f3stico de tumor renal em ecografia de 30\/03\/2023 e, nesta avalia\u00e7\u00e3o pericial (17\/09\/2024), n\u00e3o apresenta mais impedimentos, tendo o finalizado conforme relat\u00f3rio de m\u00e9dico assistente datado de 18\/06\/2024\u201d<\/p>
Contudo, posteriormente, ocorreu a recidiva da doen\u00e7a, o que levou a autora a apresentar novos exames, requerendo a complementa\u00e7\u00e3o da per\u00edcia. Diante da nova condi\u00e7\u00e3o, o perito modificou seu entendimento concluindo pela presen\u00e7a de impedimentos de longo prazo e cont\u00ednuo.<\/p>
Na an\u00e1lise de miserabilidade, foi levada em conta, pelo juiz, a composi\u00e7\u00e3o familiar da autora, sob a demonstra\u00e7\u00e3o de que ela reside com seus genitores e mais dois irm\u00e3os, bem como aspectos habitacionais e despesas mensais. Restou comprovada que a renda per capita da fam\u00edlia era de valor inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>
\u201cNesse contexto, \u00e0 luz dos elementos de prova anexados aos autos, notadamente os dados constantes do laudo de estudo social e os respectivos registros fotogr\u00e1ficos, entendo que a parte autora comprovou viver em situa\u00e7\u00e3o de risco social (hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica), pois a renda mensal familiar \u00e9 insuficiente para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas da parte autora\u201d.<\/p>
O magistrado julgou procedente a a\u00e7\u00e3o. O INSS foi condenado a conceder o benef\u00edcio \u00e0 autora e a efetuar o pagamento das parcelas vencidas, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, a contar de 6\/2023, quando iniciou-se o tratamento da doen\u00e7a. Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n