A 1\u00aa Vara Federal de Erechim (RS) julgou procedente pedido de compensa\u00e7\u00e3o financeira em favor do c\u00f4njuge de uma profissional de sa\u00fade falecida em decorr\u00eancia da Covid-19. A Uni\u00e3o dever\u00e1 pagar a quantia de R$ 50 mil. A senten\u00e7a, publicada em 4\/2, \u00e9 do juiz Joel Luis Borsuk.<\/p>
Na senten\u00e7a, o magistrado mencionou a Lei n\u00ba 14.128\/2021, que assegura o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira a profissionais de sa\u00fade e agentes comunit\u00e1rios que ficarem incapacitados para o trabalho em decorr\u00eancia de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da Covid-19. Inclui, ainda, como poss\u00edveis benefici\u00e1rios, em casos de \u00f3bito dos trabalhadores anteriormente citados, c\u00f4njuges, companheiros, dependentes e herdeiros.<\/p>
Para a comprova\u00e7\u00e3o, a norma admite a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos e exames de laborat\u00f3rio ou laudo m\u00e9dico atestando o quadro cl\u00ednico do paciente. Segundo o juiz, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a Covid-19 tenha sido causa \u00fanica, admitindo-se que a invalidez ou o \u00f3bito sejam advindos de causas decorrentes da contamina\u00e7\u00e3o. “Presume-se a Covid-19 como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou \u00f3bito, mesmo que n\u00e3o tenha sido a causa \u00fanica, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de in\u00edcio da doen\u00e7a e a ocorr\u00eancia da incapacidade permanente para o trabalho ou \u00f3bito\u201d. Ressaltou, tamb\u00e9m, que a presen\u00e7a de comorbidades n\u00e3o \u00e9 impeditiva para a concess\u00e3o do pagamento.<\/p>
No entendimento de Borsuk, trata-se de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira de natureza indenizat\u00f3ria, que n\u00e3o possui car\u00e1ter continuado. Ele relatou que o benefici\u00e1rio possui direito subjetivo a tal pagamento, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma atua\u00e7\u00e3o vinculada para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem margem de discricionariedade, bastando o atendimento aos requisitos exigidos.<\/p>
A parte autora juntou ao processo o atestado de \u00f3bito da companheira, que ocorreu em 8\/2020, \u201ctendo como causa \u2018Pneumonia por COVID-19\u2019\u201d, al\u00e9m de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e contrato de trabalho, que comprovou o v\u00ednculo da falecida com a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Sabar\u00e1 (RS), tendo exercido a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica de enfermagem, em atua\u00e7\u00e3o direta no atendimento a pacientes de \u00e1rea ind\u00edgena durante a pandemia.<\/p>
O magistrado julgou parcialmente procedente a demanda condenando a Uni\u00e3o ao pagamento de R$ 50 mil reais, valor fixo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros. Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n