A Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (JFPR) determinou a transfer\u00eancia de recursos do esp\u00f3lio do ex-secret\u00e1rio de Fazenda de Maring\u00e1 Luiz Ant\u00f4nio Paolicchi, que morreu em 2011, para uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa, em fase de cumprimento de senten\u00e7a, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Maring\u00e1. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal Anderson Furlan, da 5.\u00aa Vara Federal de Maring\u00e1.<\/p>
S\u00e3o quase R$ 63 milh\u00f5es, que foram desviados da prefeitura de Maring\u00e1 no final dos anos 1990 e devem ser repassados \u00e0 Fazenda P\u00fablica Municipal. O magistrado explica que o montante \u00e9 fruto de leil\u00f5es realizados com bens adquiridos por Paolicchi com o valor desviado. <\/p>
Entre eles, foram considerados os valores arrecadados de uma mineradora, da qual o ex-secret\u00e1rio detinha 98,91% das cotas sociais, e de duas fazendas em nome de terceiros, localizadas no estado de Mato Grosso do Sul. <\/p>
A decis\u00e3o foi tomada em um processo da Fazenda Nacional contra Paolicchi por sonega\u00e7\u00e3o fiscal, por ele ter adquirido os im\u00f3veis com dinheiro ilegal e nunca ter prestado contas. <\/p>
\u201cO objetivo da provid\u00eancia acautelat\u00f3ria nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas foi resguardar o interesse p\u00fablico e assegurar a futura execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as, mediante a indisponibilidade de bens de todos r\u00e9us (inclusive os do ora executado), a fim de garantir o efetivo ressarcimento ao er\u00e1rio por ocasi\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o final, o que foi deferido \u00e0 \u00e9poca do ajuizamento das a\u00e7\u00f5es no ano de 2000\u201d, aponta o juiz federal na decis\u00e3o.<\/p>
Outros repasses j\u00e1 haviam sido feitos em anos anteriores pela Justi\u00e7a Federal – R$ 16,2 milh\u00f5es, dos quais R$ 5,5 milh\u00f5es j\u00e1 estavam na posse do Munic\u00edpio, como deposit\u00e1rio, desde junho de 2016. Somando tudo, ser\u00e1 repassado em torno de R$ 80 milh\u00f5es ao Munic\u00edpio de Maring\u00e1.<\/p>
*A reprodu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e9 autorizado desde que sejam atribu\u00eddos os devidos cr\u00e9ditos \u00e0 JFPR.<\/em><\/p> Fonte: N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 – TRF4<\/strong><\/p>\n